Violência Contra
as Mulheres
QUAL O PROBLEMA?
Violência contra a mulher é qualquer ato de violência que tenham por base o gênero, seja uma agressão de natureza física, sexual ou psicológica. Desde o início do surto, as lentes de gênero, de maneira interseccional, foram pouco utilizadas para direcionar a atuação na pandemia. Com a quarentena, e com as medidas necessárias de isolamento forçado para contenção de contaminação e mortes em decorrência da doença Covid-19, houve um agravamento de casos de violência doméstica contra mulheres no mundo. Bem como se colocam em risco crianças e adolescentes, vítimas de abuso e estupro por familiares ou pessoas com quem tenham algum vínculo afetivo.
Segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Igualdade de Gênero a serem alcançados até 2030, os países devem trabalhar para eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
De acordo com quem estuda o tema, os casos de violência doméstica aumentam em períodos de estresse e perturbação prolongados, como crises financeiras e desastres naturais. Especialmente o desemprego, índice que deve aumentar pelo COVID-19, pode desencadear um consumo excessivo de álcool, o que piora a gravidade e a frequência da violência doméstica.
“Fatores externos, como problemas financeiros, podem ser gatilho para explosão de tensões, mas nunca a causa, mais relacionada à desigualdade e o desequilíbrio dos papéis sociais de homens e mulheres”, afirma a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, em entrevista para o UOL.
COMO A COVID-19 AGRAVA O PROBLEMA?
5.583 menções no Twitter entre Fevereiro e Abril de 2020 com indicativos de violência doméstica; 67% desses relatos são de mulheres
(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020)
Em um contexto de emergência, aumentam os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica, devido ao aumento da exposição e convivência dentro de casa.
As sobreviventes da violência podem enfrentam obstáculos adicionais para:
– Deixar seus lares após a violência;
– Encontrar espaços públicos e capacitados para acolhimento;
– Buscar residência em casas de vizinhos, amigos e familiares;
– Acessar ordens de proteção que salvam e/ou serviços essenciais, devido a fatores como restrições ao movimento em quarentena e diminuição do atendimento na rede de serviços (delegacias, hospitais, Ministério Público, CRAS/CREAS).
45% de aumento no registro de chamadas no 190 com ocorrências classificadas como violência doméstica no estado de São Paulo.
1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A CASA PARA MULHER NEM SEMPRE É UM LUGAR DE SEGURANÇA
Sabemos da importância do isolamento social para a contenção do vírus: “Fique em casa”, essa é a recomendação global. Contudo, é preciso ter a consciência que sem uma perspectiva contextualizada e interseccional sobre a realidade da mulher no país, este pedido pode soar como um “fique em casa com o seu agressor.” A realidade é que boa parte dos casos de violência doméstica são praticados por indivíduos com quem a vítima já teve algum tipo de vínculo afetivo (companheiros, ex-cônjuges, namorados) e é por isso que a estimativa é de crescimento nos índices neste período de quarentena.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo já sofreram algum tipo de violência física ou sexual, seja em casa, em suas comunidades ou mesmo no ambiente de trabalho.
Enquanto a taxa de feminicídio de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9% no mesmo período. (Atlas da Violência 2019, Ipea, 2019)
67,43% das denúncias feitas em 2018, no ligue 180 eram relacionadas a violência doméstica.
Dentre as 1.116 mulheres entrevistadas, o percentual de mulheres brancas que sofreram violência física foi de 57%, enquanto o percentual de negras (pretas e pardas) foi de 74%. (Relatório Violência Doméstica e familiar contra a mulher, Instituto de Pesquisa DataSenado, 2017).
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2 – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO: A JORNADA DA DENÚNCIA PODE FICAR AINDA MAIS DIFÍCIL
Sabemos que são muitas as barreiras que as mulheres vítimas de violência enfrentam até realizarem a denúncia. Seja pela falta de acesso aos canais de denúncia, pelo medo de impunidade do agressor, pela falta de informação e conhecimento sobre seus direitos e sobre a rede de atendimento e até pelos sentimentos de culpa e vergonha, e pela dependência econômica do agressor.
Estudo realizado pela OMS constatou que cerca de 20% das mulheres agredidas fisicamente pelo marido no Brasil permaneceram em silêncio e não relataram a experiência nem mesmo para outras pessoas da família ou para amigos. (Estudio multipaís sobre salud de la mujer y violencia doméstica contra la mujer, OMS, 2002)
No atual cenário, com o coronavírus, novos entraves surgem como:
Dificuldade de acesso às delegacias e serviços de atendimento social, em decorrência da quarentena nos Estados;
– Piora no atendimento em hospitais, devido à sobrecarga decorrente da pandemia, e
– Dificuldade de acessar serviços de acesso remoto à Justiça e delegacias, como BOs eletrônicos e atendimentos on-line, que demandam internet e uso de aplicativos.
No mês de março, foi identificada uma taxa de 45% de aumento no registro de chamadas no 190, com ocorrências classificadas como violência doméstica no estado de São Paulo. (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020)
E mesmo com o aumento das chamadas para o 190 e 180, os números de boletins de ocorrência registrados por agressão decorrente de violência doméstica – que até o início da pandemia, ainda só podiam ser oficialmente registrados presencialmente em vários estados – caíram em comparação com março de 2019. O que também gerou um impacto na quantidade de medidas protetivas de urgência concedidas; que num primeiro momento caíram no estado de São Paulo, e que depois, com as ações de ampliação dos recursos de delegacia interativa – que possibilitaram em maior escala o boletim on-line – houve um aumento de 31% em concessões.
A oscilação dos números ressaltam a importância de um trabalho intensivo de enfrentamento nesse período, que inclui a criação de estratégias que facilitem o acesso aos serviços de proteção, para as vítimas isoladas e em situação de risco dentro de suas próprias casas.
3 – EM UM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA, AUMENTAM OS RISCOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
Segundo o Relatório COVID-19 (ONU Mulheres, 2020), os bloqueios internacionais podem trazer mais riscos à vida de mulheres e meninas, uma vez que traz dificuldades no acesso à serviços de saúde e medicamentos, além da falta de documentação.
Outro ponto importante, é que, seja para mulheres e meninas em situação migratória ou para aquelas em situação de vulnerabilidade social, a escassez dos serviços de acolhimento, bem como a dificuldade de integração socioeconômica pode aumentar os riscos da exploração sexual com fins comerciais.
O fechamento das escolas durante o surto da doença pelo vírus Ebola na África Ocidental de 2014 a 2016, por exemplo, contribuiu para picos de trabalho infantil, negligência, abuso sexual e gravidez na adolescência. (Unicef) (ebola é um vírus que inicialmente causa febre súbita, fraqueza intensa, dor muscular e dor de garganta)
Assassinatos de mulheres trans e travestis sobem 13% durante isolamento social. Entre os meses de janeiro a abril, foram 64 assassinatos, uma alta de 49% em relação ao mesmo período do ano passado. (Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Com a covid-19, metade dos alunos do mundo estão sem ir à escola, segundo dados da UNESCO.
COMO QUEBRAR O CICLO DA VIOLÊNCIA EM TEMPOS DE ISOLAMENTO?
Garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas, desenvolvendo novas modalidades de prestação de serviços no contexto atual e aumentar o suporte às organizações especializadas de mulheres para fornecer serviços de apoio nos níveis local e territorial.
– Trazer alguém da família para casa;
– Esconder objetos pontiagudos;
– Retirar de casa possíveis gatilhos e potencializadores, como bebidas alcoólicas e drogas;
– Avisar familiares e vizinhos sobre o que está acontecendo (Não perder contato por outros canais como telefone e Whatsapp, email, e outras redes sociais)
(Phumzile Mlambo-Ngcuka – Subsecretária-geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres)
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A resposta para a proteção da vida das mulheres não é pôr fim ao isolamento, mas sim tratar o combate à violência doméstica como prioridade, hoje e sempre.
Serviços de Atendimento
– Disque 180: o telefone é a Central de Atendimento à Mulher. Pode ser acessada 24 horas, gratuitamente, de qualquer telefone;
– Delegacia da Mulher: todo Estado possui uma delegacia especializada da mulher, que deverá atendê-la, mas qualquer delegacia comum pode atender mulheres em caso de violência doméstica;
– Ministério Público: o Ministério Público recebe e encaminha mulheres vítimas de violência doméstica para os serviços necessários.
– Em São Paulo, desde o dia 25 de março, às vítimas de violência doméstica podem fazer a denúncia online na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. Injúria, insultos e calúnias podem ser reportados sem a necessidade que a vítima saia de casa.
– O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou que lançará o aplicativo Direitos Humanos Brasil para que vítimas possam fazer contato com as autoridades de forma virtual. Por enquanto, é possível registrar ocorrências pelo site do ministério.
