Ilustração de uma mulher dizendo não, representando o eixo "Violência"
Eixo 1:
Violência Contra
as Mulheres

QUAL O PROBLEMA?

 

Violência contra a mulher é qualquer ato de violência que tenham por base o gênero, seja uma agressão de natureza física, sexual ou psicológica. Desde o início do surto, as lentes de gênero, de maneira interseccional, foram pouco utilizadas para direcionar a atuação na pandemia. Com a quarentena, e com as medidas necessárias de isolamento forçado para contenção de contaminação e mortes em decorrência da doença Covid-19, houve um agravamento de casos de violência doméstica contra mulheres no mundo. Bem como se colocam em risco crianças e adolescentes, vítimas de abuso e estupro por familiares ou pessoas com quem tenham algum vínculo afetivo.

 

Segundo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de Igualdade de Gênero a serem alcançados até 2030, os países devem trabalhar para eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.

 

De acordo com quem estuda o tema, os casos de violência doméstica aumentam em períodos de estresse e perturbação prolongados, como crises financeiras e desastres naturais. Especialmente o desemprego, índice que deve aumentar pelo COVID-19, pode desencadear um consumo excessivo de álcool, o que piora a gravidade e a frequência da violência doméstica.

 

“Fatores externos, como problemas financeiros, podem ser gatilho para explosão de tensões, mas nunca a causa, mais relacionada à desigualdade e o desequilíbrio dos papéis sociais de homens e mulheres”, afirma a promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo, em entrevista para o UOL.

 

COMO A COVID-19 AGRAVA O PROBLEMA?

 

5.583 menções no Twitter entre Fevereiro e Abril de 2020 com indicativos de violência doméstica; 67% desses relatos são de mulheres

(Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020)

 

Em um contexto de emergência, aumentam os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica, devido ao aumento da exposição e convivência dentro de casa.

 

As sobreviventes da violência podem enfrentam obstáculos adicionais para:

 

– Deixar seus lares após a violência;
– Encontrar espaços públicos e capacitados para acolhimento;
– Buscar residência em casas de vizinhos, amigos e familiares;
– Acessar ordens de proteção que salvam e/ou serviços essenciais, devido a fatores como restrições ao movimento em quarentena e diminuição do atendimento na rede de serviços (delegacias, hospitais, Ministério Público, CRAS/CREAS).

45% de aumento no registro de chamadas no 190 com ocorrências classificadas como violência doméstica no estado de São Paulo.

1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A CASA PARA MULHER NEM SEMPRE É UM LUGAR DE SEGURANÇA

 

Sabemos da importância do isolamento social para a contenção do vírus: “Fique em casa”, essa é a recomendação global. Contudo, é preciso ter a consciência que sem uma perspectiva contextualizada e interseccional sobre a realidade da mulher no país, este pedido pode soar como um “fique em casa com o seu agressor.” A realidade é que boa parte dos casos de violência doméstica são praticados por indivíduos com quem a vítima já teve algum tipo de vínculo afetivo (companheiros, ex-cônjuges, namorados) e é por isso que a estimativa é de crescimento nos índices neste período de quarentena.

 

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, 1 em cada 3 mulheres em todo o mundo já sofreram algum tipo de violência física ou sexual, seja em casa, em suas comunidades ou mesmo no ambiente de trabalho.

 

Enquanto a taxa de feminicídio de mulheres não negras teve crescimento de 4,5% entre 2007 e 2017, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9% no mesmo período. (Atlas da Violência 2019, Ipea, 2019)

 

67,43% das denúncias feitas em 2018, no ligue 180 eram relacionadas a violência doméstica.

 

Dentre as 1.116 mulheres entrevistadas, o percentual de mulheres brancas que sofreram violência física foi de 57%, enquanto o percentual de negras (pretas e pardas) foi de 74%. (Relatório Violência Doméstica e familiar contra a mulher, Instituto de Pesquisa DataSenado, 2017).

aumento de 50% nos casos de violência doméstica no Rio de Janeiro. Fonte: Justiça do RJ
De acordo com o Art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é ‘qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial’.
Segundo a psicóloga norte-americana Lenore Walker, as agressões cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido: o ciclo da violência (o aumento da tensão, ataque violento e ‘lua de mel’). Considerando o cenário de instabilidade atual com Covid-19, é possível que este ciclo se torne ainda mais intenso, restringindo as mulheres sobre as chances de saída dele.

2 – SERVIÇOS DE ATENDIMENTO: A JORNADA DA DENÚNCIA PODE FICAR AINDA MAIS DIFÍCIL

 

Sabemos que são muitas as barreiras que as mulheres vítimas de violência enfrentam até realizarem a denúncia. Seja pela falta de acesso aos canais de denúncia, pelo medo de impunidade do agressor, pela falta de informação e conhecimento sobre seus direitos e sobre a rede de atendimento e até pelos sentimentos de culpa e vergonha, e pela dependência econômica do agressor.

 

Estudo realizado pela OMS constatou que cerca de 20% das mulheres agredidas fisicamente pelo marido no Brasil permaneceram em silêncio e não relataram a experiência nem mesmo para outras pessoas da família ou para amigos. (Estudio multipaís sobre salud de la mujer y violencia doméstica contra la mujer, OMS, 2002)

 

No atual cenário, com o coronavírus, novos entraves surgem como:

 

Dificuldade de acesso às delegacias e serviços de atendimento social, em decorrência da quarentena nos Estados;
– Piora no atendimento em hospitais, devido à sobrecarga decorrente da pandemia, e

– Dificuldade de acessar serviços de acesso remoto à Justiça e delegacias, como BOs eletrônicos e atendimentos on-line, que demandam internet e uso de aplicativos.

 

No mês de março, foi identificada uma taxa de 45% de aumento no registro de chamadas no 190, com ocorrências classificadas como violência doméstica no estado de São Paulo.  (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020)

 

E mesmo com o aumento das chamadas para o 190 e 180, os números de boletins de ocorrência registrados por agressão decorrente de violência doméstica – que até o início da pandemia, ainda só podiam ser oficialmente registrados presencialmente em vários estados – caíram em comparação com março de 2019. O que também gerou um impacto na quantidade de medidas protetivas de urgência concedidas; que num primeiro momento caíram no estado de São Paulo, e que depois, com as ações de ampliação dos recursos de delegacia interativa – que possibilitaram em maior escala o boletim on-line – houve um aumento de 31% em concessões.

 

A oscilação dos números ressaltam a importância de um trabalho intensivo de enfrentamento nesse período, que inclui a criação de estratégias que facilitem o acesso aos serviços de proteção, para as vítimas isoladas e em situação de risco dentro de suas próprias casas.

3 – EM UM CONTEXTO DE EMERGÊNCIA, AUMENTAM OS RISCOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS

 

Segundo o  Relatório COVID-19 (ONU Mulheres, 2020), os bloqueios internacionais podem trazer mais riscos à vida de mulheres e meninas, uma vez que traz dificuldades no acesso à serviços de saúde e medicamentos, além da falta de documentação.

 

Outro ponto importante, é que, seja para mulheres e meninas em situação migratória ou para aquelas em situação de vulnerabilidade social, a escassez dos serviços de acolhimento, bem como a dificuldade de integração socioeconômica pode aumentar os riscos da exploração sexual com fins comerciais.

 

O fechamento das escolas durante o surto da doença pelo vírus Ebola na África Ocidental de 2014 a 2016, por exemplo, contribuiu para picos de trabalho infantil, negligência, abuso sexual e gravidez na adolescência. (Unicef) (ebola é um vírus que inicialmente causa febre súbita, fraqueza intensa, dor muscular e dor de garganta)

Assassinatos de mulheres trans e travestis sobem 13% durante isolamento social. Entre os meses de janeiro a abril, foram 64 assassinatos, uma alta de 49% em relação ao mesmo período do ano passado. (Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Com a covid-19, metade dos alunos do mundo estão sem ir à escola, segundo dados da UNESCO.

COMO QUEBRAR O CICLO DA VIOLÊNCIA EM TEMPOS DE ISOLAMENTO?

 

Garantir a continuidade dos serviços essenciais para responder à violência contra mulheres e meninas, desenvolvendo novas modalidades de prestação de serviços no contexto atual e aumentar o suporte às organizações especializadas de mulheres para fornecer serviços de apoio nos níveis local e territorial.

 

– Trazer alguém da família para casa;

– Esconder objetos pontiagudos;

– Retirar de casa possíveis gatilhos e potencializadores, como bebidas alcoólicas e drogas;

– Avisar familiares e vizinhos sobre o que está acontecendo (Não perder contato por outros canais como telefone e Whatsapp, email, e outras redes sociais)

“Peço aos governos e a todos os outros prestadores e prestadoras de serviços, incluindo o setor privado, que aproveitem a oportunidade para planejar sua resposta à COVID-19 como nunca fizeram antes e que levem em consideração totalmente a perspectiva de gênero, construindo proativamente conhecimentos de gênero em equipes de resposta. Por exemplo, incluir fundos emergentes para abrigos de mulheres, para que esses possam oferecer apoio às mulheres que precisam escapar de relacionamentos violentos e almejam apoio econômico, hospitalidade e pequenas empresas em que as mulheres são predominantemente empregadas em contratos precários, e são mais vulneráveis à economia forçada de custos”.

 

(Phumzile Mlambo-Ngcuka – Subsecretária-geral da ONU e diretora-executiva da ONU Mulheres)

A resposta para a proteção da vida das mulheres não é pôr fim ao isolamento, mas sim tratar o combate à violência doméstica como prioridade, hoje e sempre.

Serviços de Atendimento

 

– Disque 180: o telefone é a Central de Atendimento à Mulher. Pode ser acessada 24 horas, gratuitamente, de qualquer telefone;

 

– Delegacia da Mulher: todo Estado possui uma delegacia especializada da mulher, que deverá atendê-la, mas qualquer delegacia comum pode atender mulheres em caso de violência doméstica;

 

– Ministério Público: o Ministério Público recebe e encaminha mulheres vítimas de violência doméstica para os serviços necessários.

 

– Em São Paulo, desde o dia 25 de março, às vítimas de violência doméstica podem fazer a denúncia online na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil. Injúria, insultos e calúnias podem ser reportados sem a necessidade que a vítima saia de casa.

 

– O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) anunciou que lançará o aplicativo Direitos Humanos Brasil para que vítimas possam fazer contato com as autoridades de forma virtual. Por enquanto, é possível registrar ocorrências pelo site do ministério.

Apoio Institucional: