Andar pelas ruas e ouvir um comentário obsceno sobre o seu corpo é um elogio? Ouvir uma cantada no ambiente de trabalho é algo natural? Ser “encoxada” no transporte público faz mesmo parte da rotina das grandes cidades? A resposta para todas essas perguntas é NÃO. Tudo isso é assédio sexual. Veja nosso FAQ sobre essa violência.

O que é assédio sexual em locais públicos?

Assovios, cantadas, toques indesejados, olhares e até buzinadas: todo tipo de interação sem consentimento, sensual ou sexualmente carregada, pode ser considerada assédio. Ruas e meios de transporte são locais de convivência de pessoas de todas as idades, gêneros e condições sociais. E todas, independente de quem sejam, têm o direito de ir e vir com liberdade e sem medo.

Mas a cantada não é uma forma de elogio?

Não. O que está por trás do assédio não é uma vontade de fazer um elogio. Na verdade, esse comportamente é principalmente uma tentativa de demonstrar poder e intimidar a mulher. E pode acontecer com qualquer tipo de mulher, independente da roupa que ela usa, do local onde ela está, da sua aparência física ou do seu comportamento. Ou seja, a culpa e a responsabilidade pelo assédio é sempre do assediador.

Mas toda mulher gosta de se sentir bonita! 

A ideia de que a cantada é um elogio vem da super valorização do homem na vida da mulher e do posicionamento do seu valor somente na beleza. Afinal, se a aparência de uma mulher agradou um homem a ponto de ele tomar essa atitude, ela deve se sentir lisonjeada, não é mesmo? Na verdade, não.

A finalidade da cantada é a expressão de uma opinião não requisitada sobre outro ser humano. É um resíduo cultural de uma sociedade que sempre deu mais valor e liberdade ao homem que à mulher. Receber uma cantada é algo incômodo e invasivo pois as mulheres não estão nas ruas em busca de aprovação masculina – elas estão trabalhando, estudando, passeando, enfim, vivendo as suas vidas nas cidades onde moram. E quem fazer isso em paz!

Então qual é a diferença entre cantada e paquera/xaveco? 

A cantada é unilateral e a paquera, não. Um flerte só pode acontecer quando duas pessoas participam dele, mas no caso das cantadas, as mulheres não participam dessa interação. Seja lá qual for a intenção da paquera, ela dá ao alvo uma chance de fornecer consentimento e abertura para uma continuidade. Já a cantada está completa mesmo que a mulher ignore o assediador:  a intenção dele era apenas falar em voz alta o que estava pensando sobre ela. E  só. A palavra-chave é consentimento.

Como a mulher deve reagir em caso de cantada? 

Essa é uma pergunta muito comum e muito delicada. Cada mulher possui vivências pessoais, bem como todas têm personalidade própria. Não existe uma reação ideal ou uma fórmula mágica para dar fim a esse tipo de situação. Algumas reagem, outras abaixam a cabeça e ignoram. Apenas uma regra deve ser aplicada para todas: não sentir culpa. Levar uma cantada pode desencadear uma sensação de vergonha e humilhação que são naturais após essa violência, mas é preciso manter em  mente que isso não acontece por causa da roupa, por causa do horário ou da rua onde ela estava passando. Isso acontece porque essa mentalidade de que “cantada é uma coisa normal” ainda existe, mas isso não é verdade.

Mas se a mulher sai com roupa curta ou decotada, ela não está pedindo pra ser cantada?

O corpo feminino é apresentado como objeto diariamente em todos os meios de comunicação. A ideia de que as mulheres são adereços decorativos e peças em exposição é o que leva muitas pessoas a acreditar que uma roupa pode provocar um homem a ponto de comprometer sua capacidade de respeitar outro ser humano. Uma mulher pode ter muitos motivos para exibir o seu corpo: ela tem esse direito como sua dona. E nenhum deles é capaz de justificar qualquer tipo de violência.

E numa casa noturna, o assédio é liberado? 

Não. Normalmente, as pessoas acreditam que, em casas noturnas, onde o ambiente é mais descontraído, é aceitável assediar as mulheres. Essa ideia precisa mudar. Saia curta, a entrada em uma casa noturna, o ato de beber… Nada disso quer dizer que a mulher está disponível para o assédio. O consentimento deve ser dado de livre e espontânea vontade, antes do ato sexual. É importante lembrarmos que o consentimento não é a ausência de “não” ou o silêncio.

Como e por que surgiu a ideia do projeto “Chega de Fiu Fiu”?

A ideia surgiu da necessidade de chamarmos atenção para uma violência que as mulheres sofrem todos os dias no Brasil, mas sobre a qual pouco se falava por ser tratada como algo “normal”: o assédio em locais públicos. De certa forma, somos levadas a acreditar que “é assim mesmo” e vamos criando diversas estratégias que limitam a nossa própria liberdade e o nosso direito de ir e vir para evitar essas situações, quando na verdade elas não deviam acontecer. A Chega de Fiu Fiu é uma campanha que começou na internet e foi muito bem aceita pelo público feminino.

Quais são as consequências da cultura da cantada? O que ela pode provocar na mulher? 

Em primeiro lugar, medo. A cultura da cantada é uma poderosa forma de opressão e silenciamento feminino. O constrangimento e a vergonha que sentimos ao ouvir certas coisas quando estamos simplesmente andando pelas ruas é suficiente para repensarmos toda a nossa rotina de maneira a evitar senti-lo novamente. Por isso nos acostumamos a evitar certas ruas, roupas, lugares e horários, não só por uma questão de internalização da culpa pelo assédio (“Ele mexeu comigo porque eu estava de short…”), como também por medo de que isso gere uma violência ainda maior contra você, como um estupro. Por isso a mulher vive com medo, pede a companhia de um homem para ir até o carro, anda em grupos.De certa forma, estar cercada de cuidados contra possíveis agressores se torna parte da rotina feminina, entra no automático, mas é preciso parar e reavaliar esse cenário. A mulher deve ter o direito de ir onde bem entender, vestida como quiser, na hora que lhe for conveniente!

Qual é a finalidade do Mapa Chega de Fiu Fiu? 

O Mapa Chega de Fiu Fiu é uma ferramenta de denúncia para vítimas e testemunhas de diversos tipos de violência de gênero e raça.  A ideia é mapear os pontos da cidade onde ocorreram os assédios. Dessa forma, teremos um panorama dos locais onde eles ocorrem com mais frequência para que, assim, possamos investigar o que motiva esse distúrbio e promover transformações para que eles se tornem mais seguros para as mulheres. Não queremos que o mapa limite ainda mais os espaços da cidade por onde as mulheres podem circular tranquilamente, e sim ampliá-los.

O assédio sexual, segundo a lei

O Código Penal elabora o assédio sexual em várias categorias. Use esses termos par registrar seu boletim de ocorrência.

Assédio sexual: é uma coerção sexual, feita por alguém de posição superior à vítima. O assédio caracteriza-se por constrangimentos e ameaças com a finalidade de obter favores sexuais.

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Importunação ofensiva ao pudor: é o assédio verbal, quando alguém diz coisas desagradáveis e/ou invasivas (as famosas “cantadas”) ou faz ameaças. Tais condutas também são formas de agressão e devem ser coibidas e denunciadas. Ele é caracterizado como “importunação ofensiva ao pudor”.

Art. 61 – Lei nº 3688/1941:
Importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor.

Estupro: tocar as partes íntimas de alguém sem consentimento também pode ser enquadrado como estupro.

Art. 213.
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Ato obsceno: é quando uma pessoa exibe seus genitais em público, a fim de constranger ou ameaçar alguém.

Art. 233 – Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público.