Violência do Estado contra a mulher: esterilização compulsória

by Think Olga

Mais um caso de violência do Estado contra uma mulher negra e pobre.
Janaína Aparecida Quirino, 36 anos, mulher negra em situação de rua, no município de Mococa, interior de São Paulo, teve autorizada sem a sua vontade o procedimento cirúrgico de esterilização. Ela foi submetida a uma laqueadura. Sem consentimento, sem direito de defesa, sem direito à dignidade e à preservação de sua humanidade.
O motivo é evidentemente higienista e eugenista: "considerando que a mãe não teria condições de prover as necessidades básicas de seus rebentos, além de colocá-los, frequentemente, em potencial risco em razão do uso de álcool e outras drogas. Por tal razão, foi recomendada pelos equipamentos de saúde e de assistência social deste município a realização de laqueadura tubária da requerida como método contraceptivo".
O mesmo motivo pelo qual o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) apresentou projetos e defendeu em discursos nas últimas décadas: a esterilização dos pobres como meio de combater a criminalidade e a miséria.
A prática, no entanto, é ilegal. Está na Constituição: segundo a Lei nº. 9.263/96 (artigo 226, parágrafo 7º.), que trata do planejamento familiar, o planejamento familiar é livre decisão do casal. Ao Estado compete, apenas, garantir os recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, “vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.”
Mas, o caso não é uma exceção. A esterilização involuntária de mulheres negras foi uma prática comum no Brasil, no final da década de 1980. Na época, a campanha “Esterilização de mulheres negras: do controle da natalidade ao genocídio do povo negro”, criada por mulheres negras de todo o país, denunciou a iniciativa racista de controle populacional, chamada de planejamento familiar pelas ONGs brasileiras e internacionais que realizavam a laqueadura com o uso de técnicas experimentais em mulheres negras em diferentes regiões do país.
Por outro lado, o procedimento da laqueadura voluntária pelo SUS é um direito da mulher, assegurado por lei, mas que esbarra na burocracia: ele é admitido apenas quando as mulheres são maiores de 25 anos ou já possuem pelo menos dois filhos vivos. O SUS também exige um prazo de 60 dias entre a manifestação da vontade de operar e a cirurgia, para minimizar o número de arrependimentos. O assunto foi tema do sexto episódio da primeira temporada da série Olga Explica http://bit.ly/laquedurapelosus
Mas, na prática, não são poucos os relatos de mulheres que mesmo atendendo a todos os pré-requisitos exigidos, não conseguem realizar o procedimento, na rede pública e nem na rede privada. Frases como: "tenha pelo menos um filho" ou "você não tem idade para tomar uma decisão tão definitiva", são ouvidas frequentemente por mulheres, que têm os seus direitos sonegados por médicos, que violando o direito da mulher de decidir pelo seu corpo, decidem eles mesmos por não realizar o procedimento.

Deveria ser direito de todas as mulheres a escolha de ter ou não ter filhos. Mas, de todas as formas, as mulheres vêm sofrendo com um Estado ineficiente e machista, que nos diz como nos comportar, como nos vestir, por onde andar e se devemos e como devemos ter ou não uma família.