Mulheres contra a intervenção

by Think Olga

Na terça-feira, 03, o comandante do Exército, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, em meio a uma crise política no país, publicou dois tuítes:
 
“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”
 
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais.”
 
A reação foi imediata. Houve quem declarou apoio ao general - muitos destes militares de alta patente, mas também houve quem viu as declarações como uma ameaça do Exército à democracia, de anúncio de uma possível intervenção militar. Mas não é de hoje que Villas Bôas se posiciona politicamente e, mais que isso, defende o uso da força do exército. Em fevereiro deste ano, o general, em reunião sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro, disse claramente que era necessário dar aos militares "garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade". Ou seja, a licença para uma livre repressão da população sem que haja investigação pelos crimes de tortura e morte, como os praticados durante a ditadura no Brasil, entre 1964 e 1985.
 
E o que o feminismo tem a ver com isso? Tudo!
 
Um governo autoritário fere de morte as garantias de direitos humanos, como o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e outros importantes direitos fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos. Na prática, isso significa a violação de direitos garantidos na constituição como igualdade entre gêneros; da erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais; e do racismo como crime imprescritível, por exemplo. Ou seja, assim como aconteceu em 1964, as primeiras pessoas a perderem seus direitos em uma ditadura são as minorias, como negros, mulheres, pessoas pobres e LGBTs.
 
É por isso que nós, da Olga, sentimos que é nosso compromisso listar três dos vieses que acreditamos ser importantes prestar atenção:
 
Viés Jornalístico
O papel da imprensa é informar. E informar não se restringe somente a repassar a informação, mas também é esclarecê-la, analisá-la, dizer o que ela significa, qual o seu impacto no dia a dia da população. Mas não é o que tem acontecido neste caso. A imprensa tem tratado as declarações como comentários inadequados, sem esclarecer que, de forma alguma, cabe numa democracia o direito de um porta-voz do Exército se posicionar, enquanto instituição, sobre as decisões políticas do país. Os veículos têm apenas amplificado a voz do general em uma clara falta de comprometimento com a democracia, adotando o silêncio e corroborando com as violações dos direitos humanos. E uma imprensa que não questiona é uma imprensa conivente.
 
Viés Político
A ameaça do retorno de um regime autoritário é a ameaça a direitos que mulheres que vieram antes de nós lutaram para conquistar. É a ameaça ao nosso direito de escolha. Ameaça ao nosso direito de ir e vir. Ameaça a nossa liberdade de expressão. Dizem que aprendemos com o passado a não cometer os mesmos erros no futuro e é por isso que é fundamental lembrar que, nos mais de vinte anos de regime militar, o país foi marcado por torturas, mortes e cadáveres escondidos. Pelo aumento da desigualdade social. Pela censura da imprensa, da cultura e do direito de ir às ruas para se manifestar e cobrar por seus direitos. Violações foram praticadas de maneira sistemática, planejada e organizadas pelas Forças Armadas. Segundo a Comissão Nacional da Verdade (CNV) - a mesma que o general Villas Bôas quer tanto evitar - confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país.
 
Viés Jurídico
Vivemos em um estado democrático de direito, ou seja, que tem o poder de escolhas políticas vinculado ao povo. A base é a democracia. Um sistema no qual o poder militar está totalmente submetido às autoridades e instituições civis da República. Inclusive, segundo a Constituição Federal, em seu artigo 142, a missão institucional das Forças Armadas é “a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. No entanto, quando o general Villas Bôas faz declarações questionando decisões políticas e fazendo ameaças veladas sobre a necessidade de uso da força militar, ele se pronuncia justamente de maneira contrária aos preceitos constitucionais que deveria defender. Não cabe ao exército fazer luta política.
 
Para nos ajudar a falar sobre essa questão toda, conversamos sobre o caso também com algumas especialistas. Veja aqui o que elas disseram:
 

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