A realidade do aborto em números

by Think Olga

Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto é legal e um direito da mulher em três situações: em caso de risco de vida da mulher em função da gravidez, em casos de estupro ou se o feto for anencéfalo. Isso se, na prática, a lei de fato contribuísse para proteger as mulheres que buscam atendimento por estes fatores. Mas, no lugar de segurança e acolhimento, elas encontram o machismo como obstáculo. Os impedimentos na saúde pública começam já nas faculdades de Medicina do país, ainda frequentadas por uma maioria masculina e com administradores que insistem em valores patriarcais e até religiosos à frente dos médicos e legais. Argumentos “pró-vida”ou que colocam o papel forçado de mães à mulheres ainda são levados à salas de aula de modo a sustentar a necessidade patriarcal de controlar as escolhas femininas, como apontou o coordenador do GEA - Grupo de Estudos sobre o Aborto, Thomaz Gollop, durante o debate #PrecisamosFalarSobreAborto, promovido pela Revista AzMina no início do mês. Não se fala sobre aborto de forma humanizada na Medicina e isso coloca o assunto como um tabu, tornando os futuros médicos despreparados ou mesmo relutantes a salvar mulheres que precisam abortar por correr risco de vida ou em casos de anencefalia. Casos de estupro recentes que aconteceram em festas ou mesmo dentro dos campus de Universidades de Medicina, também mostram como estamos distantes de um cenário seguro para mulheres no país. A forma como as instituições defendem os agressores e culpabilizam as vítimas, são reflexos do que também faz a sociedade. O medo da humilhação, da exposição, além do sentimento de culpa, justificam o baixo índice de estupros que chegam a ser notificados no Brasil: apenas 35%, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), no Brasil, cerca de 7% dos casos de estupro resultam em gravidez, mas 67,4% das mulheres que passaram por isso não tiveram acesso ao serviço de aborto legal na rede pública de saúde. Ou seja, tiveram que manter os filhos de seus estupradores ou recorrer a métodos clandestinos. No Brasil existem 37 serviços de saúde ativos para atender mulheres que se enquadram em casos cujo aborto é legal. Para casos de estupro, de acordo com uma pesquisa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), exige-se o boletim de ocorrência em 14% desses serviços, embora isso não seja necessário por lei. #PrecisamosFalarSobreAborto também porque ele não deixa de acontecer mesmo com todos estes impedimentos morais e jurídicos. Quando uma mulher não deseja uma gravidez, nem um sistema despreparado ou uma lei criminalizadora a impede. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um milhão de mulheres abortam no mundo todos os anos e 47 mil mulheres morrem durante o procedimento, sendo que a maioria dessas mortes é de mulheres negras e periféricas, que não têm recursos para investir em procedimentos mais seguros e caros, aos quais as mulheres das classes altas.
 
*Este texto faz parte de uma série de publicações sobre aborto nas redes sociais da Think Olga, durante a semana do dia 26 à 30 de setembro, em favor da descriminalização do aborto no Brasil e em função do Dia Latino Americano-Caribenho pela Descriminalização do Aborto.