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Cento e cinquenta especialistas do mundo inteiro assinaram uma carta de recomendação para que as Olimpíadas sejam adiadas ou tenham seu local alterado do Rio de Janeiro para outra cidade por causa do vírus zika, transmitido pelo velho conhecido aedes aegypti e cuja relação com os muitos casos recentes de microcefalia após grávidas contraírem a doença já foi cientificamente comprovada. Mas será mesmo esse o maior perigo a que estão sujeitas as mulheres cariocas e as turistas a passeio?

“O risco de uma mulher ser infectada pelo vírus da zika durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro é 15 vezes menor do que o de ser estuprada.”, disse Herton Escobar em seu blog Imaginem Só!, ao noticiar cálculos feitos pelo professor Eduardo Massad, da Faculdade de Medicina da USP. É oficial: o Brasil está vivendo uma epidemia de vírus zika com números 15 vezes menores que o de estupros – mas não somos escutadas quando falamos sobre a calamidade silenciosa que são os crimes de violência sexual contra as mulheres no país.

Silenciosa, pois silenciadora de suas vítimas. Os dados sobre estupros afloraram como nunca antes após o caso da jovem de 16 anos do Rio de Janeiro que foi violentada por vários homens. O mais impressionante talvez seja o de que a cada 11 minutos uma mulher seja estuprada no Brasil segundo dados oficiais das secretarias estaduais da Segurança coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública – sendo que não devemos perder de vista o fato de que apenas 35% dos casos são notificados.

Paira sobre a sociedade uma ignorância muito grande sobre a natureza do estupro. Acredita-se que ele pode ser provocado pela vítima por ter usado determinada roupa, ingerido bebida alcoólica, ter acenado a possibilidade de uma relação sexual e mudado de ideia, enfim, situações nas quais ela devia imaginar que isso poderia acontecer e evitar este fato ao mudar seu comportamento.

Entretanto, não existe um modo de ser que verdadeiramente sirva de escudo para as mulheres: casadas, crianças, portadoras de deficiência cognitiva, evangélicas de doutrinas rígidas, idosas e muitas outras mulheres que, em teoria, estariam a salvo de uma violência sexual são estupradas. E aí?

E aí que o estupro é a mais simbólica manifestação física do poder do patriarcado. A maior parte dos agressores são homens. A maioria das vitimas são mulheres – e, mesmo quando são homens, os agressores também o são. O crime se dá pelo uso da força ou ameaças para que o agressor realize um ato sexual contra a vontade da vítima. É transformar uma pessoa em um objeto para o seu gozo por sentir que esse é um direito dele, algo que está ao seu alcance.

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Não tem necessariamente a ver com lascívia, com um desejo sexual monstruoso e descontrolado – mas com poder. Tanto que o estupro é muito usado como gíria, algo observável no mundo dos games. “Eu vou te estuprar!”, “Vou comer o seu c*!” e outras ameaças semelhantes fazem parte dos diálogos e supostas brincadeiras entre muitos gamers. Eles não estão falando isso porque sua libido está exacerbada, mas porque desejam demonstrar poder e domínio uns sobre os outros.

Esse é o verdadeiro significado do estupro, que não devia jamais ser tema para piadas ou brincadeiras. Suas consequências são graves, desde doenças sexualmente transmissíveis, gravidezes e traumas gravíssimos, capazes de levar à síndrome do estresse pós-traumático, depressão e até ao suicídio.

A frequência com que estupros acontecem no Brasil é mais do que suficiente para ser tratado como motivo para pânico entre as mulheres, é um assunto urgentíssimo, mas também uma calamidade silenciosa por sistematicamente silenciar as suas vítimas em diversos espaços sociais.

NA CULTURA

 

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“Acho que com a sua idade/Já dá pra brincar de fazer neném”, cantavam os Raimundos no final dos anos 90. O estupro faz parte de uma cultura maior de violência contra a mulher muito presente nos países ocidentais. Encontramos exemplos no Brasil e no mundo de músicas, filmes e programas de tevê que tratam mulheres como objetos cujos corpos estão à disposição de olhares e toques indesejados.

A publicidade contribui, e muito, com a transmissão de mensagens negativas. Seja pelo uso da mulher como um mero display ou o recorte de partes do corpo que transformam um ser humano em um par de seios ou nádegas, seja pelo uso aberto e indiscriminado de conceitos abertamente machistas ou pela constante hiperssexualização das mulheres, os anúncios ajudam a desumanizar as mulheres e, quando esse processo se estabelece, elas se tornam foco de violência.

E a publicidade está em todo lugar: dentro e fora dos programas  e filmes que assistimos na tevê e na internet, nos nossos celulares, nos ônibus, outdoors, revistas, ao redor das notícias que lemos. Muitas gerações já cresceram e se desenvolveram sendo estimuladas pela publicidade a ter uma visão distorcida das mulheres – o que gera efeitos negativos em ambos os gêneros.

Filmes e seriados também fazem sua parte. O estupro dificilmente é incluído em tramas com o cuidado e a complexidade necessárias para tratar do assunto. Ele é utilizado para marcar a vida de mulheres – em Game of Thrones os criadores prometeram mudar as cenas após reclamações de fãs – ou até mesmo romantizado, como foi o caso da minissérie Ligações Perigosas.

Isso quando não é tratado como brincadeira. Insinuações de estupro são muito comuns em filmes de comédia, bem como tramas nas quais personagens colocam drogas nas bebidas uns dos outros. O filme “As Branquelas”, que arrecadou US$ 113 milhões de bilheteria no mundo inteiro, também foi um sucesso no Brasil e desde a sua estreia em 2004 já foi reprisado diversas vezes por aqui, traz em sua história a tentativa do personagem de Terry Crews de dopar uma mulher com o intuito de levá-la para o seu quarto de hotel. A trama se desenvolve comicamente e ele amanhece ao lado de um homem, em uma forte insinuação de que dois tiveram relações sexuais enquanto ambos estavam sob o efeito de drogas, mas se a personagem tivesse bebido seu drink, ela teria sido estuprada.

Outro grave problema é a erotização cada vez mais precoce das mulheres. A revista Galileu recentemente dedicou uma capa a esse fenômeno que, apesar de não ser recente, definitivamente é potencializado pela mídia e transforma corpos ainda infantis em objeto de desejo. Elas já foram lolitas, hoje são “novinhas”, celebradas por músicas que nem disfarçam a controvérsia. Em Amiga da Minha Irmã, Michel Teló canta: “Eu vou pra cima, pra cima/Ela é amiga da minha irmã, não quero nem saber/Se ela é novinha, novinha”.  E o desejo vai além: o termo novinha foi o mais buscado por brasileiros em um site pornô.

Não faltam exemplos do Brasil e do exterior, cujas produções dominam a maior parte da programação nacional, de outras músicas, filmes e séries que ajudam a banalizar o estupro e o assédio. Esse tipo de violência só é ignorado e varrido para debaixo do tapete quando as vítimas decidem falar sobre o que sofreram.

 

NA SOCIEDADE

Ainda que o estupro seja tão prevalente na mídia e em número de casos, as vítimas que assim se assumem frequentemente são socialmente isoladas. Em uma sociedade machista, que busca colocar a culpa nas vítimas, ter a coragem de fazer uma denúncia é um feito raro.

Isso acontece porque a maioria dos estupros é cometido por pessoas que a vítima conhece: por seus parceiros, amigos, pelo pai, por um tio, um parente. Segundo dados do Ipea, essa é a realidade em 70% dos casos. 70% também é o número de vítimas que são crianças ou adolescentes quando sofrem essa violência. Ou seja: quando analisamos  o problema do estupro no Brasil, estamos olhando para um cenário íntimo, não para uma maioria de casos nos quais o crime é cometido por um bandido sem rosto, o perigo das ruas. Em crianças, apenas 12,6% dos casos de violência sexual são praticados por desconhecidos.

Por isso que é muito difícil falar. Contar para alguém da família que o pai ou  avô fizeram algo sobre o qual a própria vítima sente medo, vergonha, culpa. Os abusos nem sempre deixam marcas e não têm testemunhas, além de frequentemente acontecerem sob ameaça e já serem uma terrível violência. Ainda que se fale, há o descrédito, a atenuação do fato.

Quando lançamos a hashtag #PrimeiroAssédio para ouvir das mulheres sobre a primeira vez em que foram importunadas de maneira sexual, abrimos uma verdadeira caixa de Pandora da pedofilia.

Brenda Jaci on Twitter Fui abusada sexualmente pelo meu padrasto dos 3 aos 14 anos. Encorajada por um terapeuta e pela campanha #P

 

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Liza on Twitter #PrimeiroAssédio foi com um tio q passava a mão em mim,sempre q eu passava perto dele,hoje tenho 35 anos e só ah 2

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Boa parte das histórias vinham de mulheres que estavam compartilhando o que viveram pela primeira vez em suas vidas. E sabemos que essas conversas não se resumiram às redes sociais, mas invadiram salas de estar, consultórios, grupos familiares no WhatsApp. O poder que essa hashtag teve é algo que nós jamais poderemos medir com precisão (apesar de termos alguma ideia de seu impacto e internacionalização), mas nos orgulhamos infinitamente de ter iniciado essa conversa com séculos de atraso.

Entre mulheres adultas, denunciar o estupro ganha contornos igualmente complexos. Quando seu agressor está em seu círculo social, por exemplo,  vítima pode experimentar uma exclusão completa ao falar contra alguém que todos os seus amigos adoram, além de ser chamada de mentirosa. Isso se dá pela distância que o machismo coloca entre os estupradores, os monstros, os doentes, do homem comum – quando eles são, comprovadamente, a maior parte dos agressores: pessoas que a vítima conhece e confia.

Além disso, existe uma rejeição da ideia de ser vítima. Ninguém que tenha sofrido um estupro quer ser definida somente por este fato, nem quer a pena da sociedade. O patriarcado valoriza também as emoções socialmente caracterizadas como masculinas: a força, a ausência de sentimentos, a capacidade de superar obstáculos. Após sofrer uma violência, muitas vítimas entram em negação, tentam continuar suas vidas normalmente, como se nada tivesse acontecido – tanto pelo silenciamento externo, quanto por um que começa dentro de si, por essa noção de que sofrer e chorar, ainda que coisas ruins tenham acontecido, são coisa “de mulherzinha”, sinais de fraqueza.

Entretanto, o fato de as mulheres serem as principais vítimas de estupro também joga sobre elas as consequências dessa violência, que envolvem também prejuízos financeiros e atrasos na sua trajetória profissional e de vida. Ainda que esse não seja o principal aspecto com que devemos nos preocupar, não devemos diminuir a importância desse impacto no desenvolvimento das mulheres em busca da equidade de gênero. Não chegaremos lá enquanto formos vistas como presas por agressores majoritariamente do sexo masculino.

Laura Hilgers acompanhou o doloroso processo que sua filha Willow viveu após ter sido estuprada por um colega de faculdade. A jovem levou um ano para criar coragem para falar sobre o assunto, mas nesse período seu comportamento já havia mudado completamente. Ela tinha crises de estresse pós-traumático, ataques de pânico, depressão e se tornou alcoólatra. Sofreu tanto que acabou abandonando a faculdade. Sua mãe não sabe descrever o tamanho da perda que é ver sua filha se tornar uma pequena e frágil parte do que um dia já foi – mas conseguiu fazer um cálculo das perdas financeiras reais e potenciais: foram US$ 100.573.63 ,00 perdidos entre as mensalidades perdidas na universidade, tratamentos psicológicos e até estéticos pós-trauma (o estresse fez com que seus cabelos caíssem) e US$ 145.000,00 de salários que Willow teria recebido desde então caso não tivesse sua vida abruptamente transformada.   Segundo estudo realizado pela Child Fund Alliance, as perdas econômicas globais causadas pela violência contra crianças chegam a 21 trilhões de reais.

Falar sobre um estupro sofrido não é mesmo uma tarefa fácil. Vivemos nossas vidas em uma sociedade machista que é responsável por essa violência e não aceita qualquer questionamento do status quo. Mas é na aceitação da condição de vítima, na exposição da história sem culpar a mulher de forma alguma e na busca por justiça que reside a chave para o fim da impunidade.  Entretanto, não existimos no vácuo: precisamos do apoio e da corroboração de instituições públicas e privadas que nos apoiem nessa jornada com políticas e iniciativas que nos protejam das muitas consequências negativas posteriores à denúncia.

 

NO MERCADO DE TRABALHO

A lei que dispõe sobre o crime de assédio sexual é insuficiente para proteger as vítimas, especialmente as mulheres. Ela diz: “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” e determina pena de 1 a 2 anos. Só isso. Apenas isso.

Ela é simbólica da maneira como o Estado brasileiro costuma lidar com crimes de natureza sexual: focando apenas em punições, mas não em dispositivos que sejam eficazes para resolver a questão. Não existe qualquer proteção para a denunciante, por exemplo, e limita-se a uma relação hierárquica.

Quando a estagiária de jornalismo do iG denunciou o assédio que sofreu ao entrevistar o cantor Biel, inicialmente o portal mostrou ao seu lado, publicando sua história e afirmando que estaria ao seu lado. Dias depois, o áudio da entrevista foi divulgado e, após perder patrocínios, ser banido da Rede Globo e impedido de conduzir a Chama Olímpica, o próprio Biel publicou um vídeo admitindo seu erro e pedindo desculpas.

Mesmo com todas as provas possíveis e imagináveis do que sofreu,  mais um boletim de ocorrência registrado em uma delegacia, a repórter foi demitida menos de um mês depois. A decisão do iG gerou polêmica. Lançamos a hashtag #ViolênciaEmDobro para denunciar o fato de que, quando uma mulher é vítima de assédio, ela sofre violência duas vezes: uma quando é assediada e novamente no momento da denúncia, quando ela é julgada e questionada como se fosse culpada, é ameaçada e, como aconteceu com a repórter do iG, até mesmo demitida.

E não apenas ela: dias após, sua editora e responsável pela matéria que a apoiou também perdeu o emprego sob a desculpa de “corte de gastos”. O posicionamento do iG perante o assédio gerou muita revolta foi o estopim para a criação do movimento #jornalistascontraoassédio. Essa classe de mulheres sofre cotidianamente com o machismo dentro e fora das redações. Segundo pesquisa realizada pelo Coletivo das Mulheres do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF), 77,9% das jornalistas ter sofrido algum tipo de perseguição por parte de colegas ou chefes diretos e 70% já sofreu assédio moral ou sexual.

Assim como mulheres grávidas precisaram ter o seu retorno ao emprego garantido por lei após a licença, as mulheres que denunciam assédio também merecem a a manutenção do seu cargo sem prejuízos durante a investigação do caso. Porque o que aconteceu com a repórter do iG não é raro, bem como outras medidas que também prejudicam a mulher, como a sua retirada de determinados projetos, mudanças de área e outras medidas paliativas que punem a vítima e não o agressor.

Para além disso, é necessária uma nova mentalidade dentro das empresas que talvez só possa ser alcançada com um número maior de mulheres nos cargos executivos. O assédio acontece porque aos agressores é quase garantida a impunidade pelo medo que as vítimas têm de fazer a denúncia e ficar queimadas na empresa ou, ainda pior, o mercado de trabalho.

É sob esse tipo de ameaça que jornalistas, publicitárias, médicas, engenheiras e muitas outras profissionais se resignam e tentam ignorar o incômodo que está dentro delas a cada assédio, piada inconveniente e demais agressões que sofrem apenas por serem mulheres – porque o risco de abrir a boca e falar sobre o que passam é alto demais. Pode custar-lhes sua fonte de renda, sua carreira e tudo pelo o que lutaram a vida inteira.

 

NO ESTADO

 

Quando lançamos o manifesto A Proteção Que Queremos, assinado por nós da Think Olga, pela Childhood Brasil, pela Artemis e pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o fizemos por saber que esse era o momento ideal para avançar na luta por um atendimento adequado às vítimas de violência sexual pelos órgãos públicos no Brasil.

Concentramos nossas forças no projeto de lei 3792/2015, desenvolvido pela Childhood Brasil em parceria com a Unicef, e apresentado pela Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O projeto propõe um protocolo de atendimento a ser seguido por todos os atores envolvidos no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual – um direito que estamos nos articulando para que seja estendido também às mulheres.

Pois o que uma pessoa que foi estuprada sofre hoje ao buscar ajuda é muito mais agressivo e traumático que as burocracias e aborrecimentos que uma vítima de assalto teme encontrar – ainda que as duas situações sejam violentas e ambas mereçam atenção e dignidade do estado em sua investigação, o estupro é um crime íntimo, hediondo e sobre o qual dados apontam acontecer, em sua maioria, dentro da casa das vítimas, vindo de pessoas de sua confiança.

Como já dissemos, é muito complexo fazer uma denúncia de estupro. Existe toda a culpa e vergonha que a vítima sente sobre o que aconteceu – fruto da cultura machista em que vivemos. “Será que eu provoquei?”, “Eu não devia ter bebido tanto”, “As pessoas nos viram juntos na festa, quem vai acreditar em mim?” e muitas outras circunstâncias fazem parecer que ela teve alguma responsabilidade sobre fato. E quando o agressor, como na maioria dos casos, é alguém de seu convívio ou até de sua casa, é preciso ter ainda mais força, pois certamente muitos desconfiarão da sua acusação, entre elas pessoas muito queridas, o que fere ainda mais.

Uma parte das poucas que são corajosas o suficiente para buscar seus direitos compõe a faixa de aproximadamente 35% dos casos notificados – a outra é desestimulada pelo sistema: seja pela recusa de policiais em aceitar a denúncia, pelo descaso e machismo com que tratam essas vítimas, pelas perguntas que fazem durante seu depoimento, pela necessidade de repetir sua história e reviver o trauma diversas vezes, algumas diante do seu agressor e sendo questionada de maneira capciosa por seu advogado de defesa, enfim, um sistema frio e ineficiente na captura de agressores e que, em seu machismo, serve de escudo para eles.

Vale lembrar que a maior parte dessas vítimas são, na verdade, meninas. Crianças, como um dia todos nós fomos, que são revitimizadas pelo sistema quando tudo o que querem é segurança e justiça. Imagine buscar ajuda e sentir-se obrigada a se defender das muitas insinuações de que a culpa é sua, de que você está inventando isso ou que, no fundo, estava gostando de sofrer uma das violências mais brutais a que um ser humano pode ser submetido. Por isso é fácil desistir do processo, por isso é difícil seguir adiante e ir até fim na busca pela responsabilização dos agressores. É mais fácil colocar uma pedra no assunto, tentar olhar para o futuro e assim, infeliz e contra sua vontade, absolver seu algoz.

O Projeto de Lei 3792/15, desenvolvido pela ONG Childhood Brasil em parceria com a Unicef desde 2007, basicamente estabelece um protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual para evitar a revitimização. O que isso quer dizer? Que da delegacia ao atendimento médico, todos os atores envolvidos na escuta e no cuidado a essa vítima terão de obedecer a um sistema que protege e está do lado das vítimas para garantir uma investigação dos fatos que não condene o denunciante, como acontece hoje.

Como resposta ao clamor da sociedade ao caso de estupro coletivo do Rio de Janeiro, esse PL, apresentado pela deputada Maria do Rosário na Comissão Externa sobre o estupro coletivo, foi aprovado ser votado em caráter de urgência (em menos de um mês). Algo que poderia tardar dez, quinze anos na gaveta pode de fato virar lei em breve – uma grande vitória política em tempos sombrios no planalto central.

Afinal, estamos falando de uma mudança que pode, de fato, combater a cultura do estupro no Brasil ao atacar um de seus principais pilares: a impunidade. Com a instituição de um ambiente de confiança e proteção às vítimas desse tipo de crime, os órgãos públicos deixarão de ser um empecilho na busca por justiça para se tornar, finalmente, aliados no fim do estupro no país.

De nada adiantam medidas como a criação do Núcleo de Proteção à Mulher proposto pelo atual governo: a proteção que queremos é a das nossas vozes no momento em que vamos fazer uma denúncia de estupro. Que ela não seja silenciada por crenças pessoais e o machismo de quem nos atende, mas que em todo o país a busca por justiça seja sistematizada de forma a garantir o nosso direito de denunciar com segurança.

Já posso ouvir os machistas reclamões trazendo dados e mais dados sobre falsas denúncias de estupro que destruíram a vida de pobres homens inocentes e pais postando links sobre alienação parental nos comentários. O que eles esquecem é que a comunicação falsa de crimes ou contravenções já é contra a lei e tem pena de 6 meses a 1 ano de detenção caso comprovada. O que não pode acontecer é a presunção de que a vítima está mentindo, que é o que acontece em incontáveis casos.

Um exemplo simples é o fato de que, caso a PL 3792/15 já fosse lei e estivesse sendo aplicada, o delegado Rodrigo Thiers jamais perguntaria à uma vítima adolescente em depoimento sobre o estupro coletivo que sofreu se ela tinha por hábito participar de sexo grupal. O que isso tem a ver? Quando vivemos em uma cultura do estupro, a sociedade não está ao lado das vítimas. Precisamos de um modelo justo que garanta uma investigação que traga a verdade à tona sem ferir ainda mais as vítimas no processo, sem presunção de culpa para nenhum dos lados – e é isso o que esse projeto de lei propõe.

Nenhuma criança ou adolescente será obrigada a falar, mas, em concordância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, intelectual e social, além de direitos específicos à sua condição de vítima ou testemunha – estes últimos a ser formalmente garantidos pela nova lei, já que hoje são diariamente violados em todo o país.

O que precisamos agora, como sociedade civil, é fazer pressão para que essa lei aconteça. Vamos falar sobre ela, usar a hashtag #QueremosEscutaProtegida, tirar fotos com essa mensagem, escrever para nossos amigos nas redes sociais, para jornais e revistas, compartilhar notícias. Temos pouco tempo para fazer muito barulho e garantir que, ainda este ano, possamos avançar verdadeiramente em ao menos um aspecto da luta contra a violência sexual que aflige crianças, adultos, meninas e mulheres todos os dias: a garantia de ter a nossa voz ouvida.


Originalmente publicado em #AgoraÉQueSãoElas

Arte: Monica Garwood

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Se por alguma razão precisássemos de uma única pessoa que simbolizasse as vítimas de estupro no país, ela seria uma menina na puberdade que foi abusada por um parente. Podem aumentar o policiamento, até colocar todo o exército nas ruas, mas isso não vai parar os estupros. Talvez até piorem. Penas mais severas, castração química, o armamento da população… Nada disso terá qualquer efeito enquanto as autoridades simplesmente ignorarem um simples fato: uma legião de crianças e adolescentes está sendo violentada entre quatro paredes e o seu agressor está pedindo segredo.

Perante a ocorrência de um estupro coletivo de uma adolescente que chocou o Brasil e o mundo, fica patente a inabilidade do Estado na condução da investigação sobre esse tipo de crime, sendo até mesmo motivo de críticas da imprensa, nacional e internacional, e da opinião pública pela insinuação latente de responsabilidade da vítima sobre o ocorrido. E a criação, às pressas, pelo governo interino e em resposta à polêmica, de um núcleo de combate à violência contra a mulher, sujeito ao Ministério da Justiça, cuja função é aumentar o policiamento em áreas com alto índice de estupros e violência doméstica, apenas reforça a miopia estatal diante da realidade dos fatos.

A maioria dos estupros, espancamentos e assassinatos de mulheres ocorre dentro dos lares, nas mãos de parentes e parceiros das vítimas. É exatamente por esta razão que o Brasil criou também sua lei de feminicídio. Nos casos de abuso sexual, a maior parte das vítimas ainda é criança. A existência de vínculos emocionais, sanguíneos e até mesmo financeiros tornam mais difícil a possibilidade de fazer uma denúncia. Some-se a isso uma cultura patriarcal, que transfere a culpa de crimes desse tipo para as vítimas e chancela o comportamento animalesco dos agressores (“Se o crime aconteceu, é porque a vítima provocou”), e o número de casos que chegam aos órgãos públicos ficam muito distantes do número de abusos cometidos.

A vítima que decide prestar queixa já é vitoriosa por encontrar dentro de si a coragem de assim assumir-se e buscar justiça pelo o que sofreu. Para chegar a este ponto, é preciso que ela tenha reconhecido que o que sofreu foi um abuso, que a culpa não é dela e que o estado e a justiça, supostamente, estão do seu lado. Mas somente essa consciência já é difícil de ser alcançada, dados os elementos citados no parágrafo anterior. Não devemos esquecer que esse tipo de ataque, seja por conhecidos da vítima ou estranhos, é uma violência, uma dominação por meio de força e/ou ameaça. O medo de uma reação do agressor à denúncia também tem seu papel no silenciamento das vítimas.

Diante deste cenário, mais do que embasado por um sem-número de dados e pesquisas, não é difícil entender onde e quando o estado deve concentrar suas forças para efetivamente combater crimes de estupro e violência contra a mulher no Brasil: no acolhimento adequado das vítimas, na escuta qualificada de seu depoimento e na proteção dessa pessoa que declara ter vivido uma experiência traumática.

O que ocorre é que não existe um procedimento padrão para o acolhimento dessas vítimas quando elas vão à delegacia, mesmo entre as que são menores de idade nas delegacias especializadas ou nas delegacias da mulher. Os denunciantes na maioria dos casos ficam à mercê das crenças pessoais de delegados e investigadores não qualificados para fazer essa escuta. É preciso contar com a sorte, ter uma indicação ou contar com um apadrinhamento para ter um atendimento mais digno.

No ano passado, o jornal Correio realizou uma reportagem completíssima sobre estupros, com foco no Estado da Bahia, que reflete muito bem essa realidade. O hotsite resultante da matéria O Silêncio das Inocentes é uma viagem completa por esse universo – e confirma: o machismo é um escudo protetor de agressores. Em entrevista, o delegado titular da 1ª Delegacia, em Salvador, Adailton Adan, foi categórico: “Vivemos em uma cultura machista muito forte. São muitas nuances que prejudicam a investigação e a identificação do criminoso. Já vi vítima de estupro ser criticada por colegas dentro da delegacia por estar usando um short curto”.

As vítimas estão sujeitas à boa vontade e às crenças pessoais de quem as atende. São obrigadas, ainda, a repetir suas histórias e reviver o seu trauma diversas vezes, sendo constantemente revitimizadas por aqueles que deveriam conceder-lhe amparo. Diante disso, questiona-se se alto número de denúncias em determinada região seja necessariamente um sinal de que ali há mais agressores: pode ser apenas que alguma delegacia esteja realizando um trabalho melhor no acolhimento de denunciantes. A ausência de um padrão no atendimento das vítimas é suficiente para colocar em xeque a validade da incidência de estupros em âmbito regional.

O Estado não deve ser responsável pela extensão do sofrimento das vítimas de violência sexual e/ou doméstica, mas é exatamente isso o que acontece na maioria dos casos. E é na solução desse problema que devem concentrar-se os esforços e recursos governamentais em suas ações de combate ao estupro em curto prazo – não na criação de um enfrentamento ostensivo nos locais onde há mais ocorrências do crime, pois na maior parte das vezes não é nas ruas que ele acontece.

Um atendimento cuidadoso e atento não é apenas a forma mais humana de conduzir a investigação de crimes que violam a intimidade, mas também a mais justa: o tratamento frio, crítico, mecânico e negativo encontrado pelas vítimas que buscam ajuda é responsável por um número desconhecido de denúncias que nunca são realizadas – e, em consequência, pela impunidade dos agressores.

Como solução para um cenário tão complexo e urgente, a ONG Childhood tem trabalhado na adoção pelo judiciário do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual para o atendimento de vítimas até 18 anos de idade. O modelo é adaptado do Protocolo de Entrevista Forense do National Children’s Advocacy Center (NCAC), sediado nos Estados Unidos, e foi desenvolvido e testado nos Tribunais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal com sucesso comprovado pelo aumento substancial na responsabilização dos autores dos crimes por meio de oitivas que respeitam o tempo e as condições psicológicas das vítimas.

Para se ter uma ideia, quando o atendimento a uma criança ou adolescente vítima de abuso sexual é realizado dentro do protocolo, a porcentagem de agressores responsabilizados é de 60% a 90% – fora dele, o número cai para 4% e 6%. A Childhood não está sozinha nessa: mais de 50 países têm iniciativas similares para a proteção dessas vítimas de violência sexual, com o objetivo de garantir o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, na qual os Estados signatários se comprometem com a garantia da escuta qualificada. E, para garantir esse direito, três conquistas são urgentes, segundo a ONG:

Consolidação de um Projeto de Justiça Amigável para a Infância e Juventude, ampliando o Depoimento Especial para todos Tribunais de Justiça do país, em atendimento a Recomendação 33 / 2010 – do Conselho Nacional de Justiça;

Aprovação do Projeto de Lei 3792/2015 – Da escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – em tramitação na Câmara dos Deputados, liderado pela Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

A urgente estruturação de políticas de Estado para criação de Centros Integrados de Atendimentos para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Isso significa, na prática, que todos os serviços de atendimento – saúde, polícia, conselho tutelar, assistência social e acompanhamento psicossocial – são estruturados em um único local, evitando que crianças façam um caminho tortuoso para serem atendidas nos diversos serviços e a repetição desnecessária dos fatos ocorridos.

É por isso que, hoje, assinamos junto à Childhood, ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e à aceleradora social Artemis o manifesto A Proteção que Queremos e vamos além, no clamor para que medidas parecidas possam ser estendidas, com as devidas adaptações, a toda e qualquer vítima de violência sexual e doméstica. A conquista desse direito para crianças e adolescente já beneficiará muitas mulheres, pois elas são as principais vítimas, mas aquelas que já não estão nessa faixa etária encontram barreiras muito similares nos órgãos públicos e merecem o mesmo respeito.

Enquanto a preocupação das autoridades estiver focada em uma punição mais severa para os criminosos, os índices de estupro permanecerão os mesmos – o fato do estupro ser um crime hediondo, de pena severa, já se mostrou incapaz de aplacar esse crime. Ele é alimentado pela certeza da impunidade garantida por uma investigação que beneficia o criminoso ao colocar em xeque a palavra da vítima.
A garantia de uma escuta qualificada: essa é a proteção que queremos e que, verdadeiramente, vai beneficiar as vítimas de estupro no Brasil. Para além disso, é preciso desafiar o machismo, a cultura de estupro e a mentalidade preconceituosa que cercam os crimes sexuais, mas, nesse momento, esse é o nosso grito: POR UM ATENDIMENTO INTEGRADO E QUALIFICADO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.


Arte: XeiArt

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PARTE I: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

O papel dos veículos de comunicação é fundamental na construção da cultura de um país. O jornalismo, em especial, por sua posição de confiança e virtude informativa, é capaz de legitimar discursos e práticas concomitantemente à transmissão de notícias. É por essa capacidade que salientamos a importância de um jornalismo livre de preconceitos, ainda que aqueles que estão por trás dos furos não o sejam.

Este manual pretende fornecer aos profissionais de comunicação ferramentas básicas para uma redação limpa de sexismo, racismo, homofobia e transfobia, apontando erros de abordagem básicos cometidos na cobertura de crimes de gênero – não apenas pelo dever moral do tratamento humanizado para todos os envolvidos, mas também para que o jornalismo não colabore com a perpetuação de discursos de ódio.

ABORDAGEM DE ESTUPRO

Segundo a lei, é estupro “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” Caso a vítima tenha entre 14 e 18 anos, a pena é mais severa – abaixo disso, qualquer conjunção carnal é considerada estupro de vulnerável, independente do consentimento da vítima.

O estupro é um dos crimes mais subnotificados, por várias razões. A primeira delas é que, em uma sociedade patriarcal e machista como a brasileira, ao revelar que sofreram essa violência, as mulheres, maioria entre as vítimas de estupro no país (89%, segundo o Ipea), têm grandes chances de ser culpabilizadas pelo fato – sendo que o único responsável pelo crime é o estuprador.

As que têm coragem e força para fazer uma denúncia formal, encontram um poder público tecnicamente ineficaz para lidar com esse tipo de crime, seja por barreiras técnicas (falta de recursos) ou ideológicas (o machismo daqueles que estão realizando o atendimento). Apesar de apresentar mais uma barreira para que a denúncia seja realizada, diminuindo o número de crimes notificados, as denúncias que seguem adiante também não representam grandes chances de vitória para as vítimas.

No Rio de Janeiro, um estado que, entre janeiro e abril de 2016, registrou 13 estupros por dia,   somente 6% dos acusados de estupro foram a julgamento em 2015, segundo dados obtidos pela revista Época. Em São Paulo, o número sobre para 10,9% – ainda baixíssimo e desanimador para quem viveu essa dor e deseja buscar justiça.  

Esses são dados que mostram como o machismo ajuda a tornar o estupro um crime de impunidade quase certa. Se os meios de comunicação colaboram na atenuação de sua reportagem, eles ajudam a alimentar essa realidade. As mudanças aqui sugeridas podem parecer sutis, mas na verdade são cruciais para que esse crime seja descrito noticiosamente de forma mais humana e justa com as vítimas.

 

1 – Não romantizar o ato

G1 - Condenado a 54 anos por estupro faz coletiva e se diz vítima de 'inveja' - notícias em Acre - Google Chrome_2

RJ declaração de amor de aluna à professora indigna mãe - Google Chrome

Quando se tratar de uma notícia sobre estupro, jamais usar o termo “encontros amorosos”. Podem ser encontros, mas não há nada de amoroso em estuprar uma pessoa. São encontros criminosos. Esse é um padrão observável especialmente em notícias referentes à pedofilia, quando os abusos acontecem repetidas vezes, e os encontros são assim denominados. 

 

2 – Estupro NÃO É sexo

Padrasto preso na Serra acusado de obrigar enteada a fazer sexo Folha Vitória - Google Chrome

Estupro não é sexo. Sexo é consensual. “Suavizar” este fato, substituindo estupro por “obrigou a fazer sexo” ou usar o mesmo termo de uma prática consensual, como sexo oral, é diminuir a gravidade do crime. Não é sexo para a vítima. 

 

oito anos

cinco anos

Estupro não é sexo. Sexo oral implica consentimento das duas partes – e meninas de 8 anos e 5 anos, segundo a lei, são incapazes de consentir. Logo, é estupro. 

relação sexual

Ainda que nessa notícia o acusado esteja negando o crime, em nenhum momento a vítima acusou-o de manter relação sexual com ela, mas de tê-la estuprado. Ou seja: é impossível negar uma relação sexual, mas sim um estupro. Usar o termo do acusado é dar à sua versão mais validade que a da vítima – sendo que o crime que está sendo investigado é o de estupro.

Cinco homens são presos por pedofilia em Jacarezinho - Google Chrome

Relações sexuais entre homens e vítimas de 9 a 14 anos não são sexo: são estupros de vulneráveis.

Onda de ataques a mulheres tem assustado população em cidade no interior de Minas Gerais - Google Chrome

Forçar o pênis contra a boca de uma mulher já configura estupro. “Consumou o estupro” provavelmente refere-se à penetração vaginal, mas ainda que esta não tivesse acontecido, o crime já estaria consumado.

Bons exemplos:

Cuiabá garçom é condenado a 54 anos de prisão por estupro de vulnerável - Só Notícias - Google Chrome

ovem é vítima de estupro, cárcere privado e assalto em casa no ES - notícias em Espírito Santo - Google Chrome

Marido é condenado a 9 anos de prisão por estuprar a própria mulher - Notícias - Cotidiano - Google Chrome

 

 

3 – Não desmerecer a vítima

Vítima de estupro por 33 homens, garota tem vida exposta na internet - Jornal do Commercio - Google Chrome

Partindo-se do princípio de que um estupro é uma conjunção carnal involuntária, somente o criminoso pode ser responsabilizado pelo ato. Para proteger a vítima, deve-se abster da divulgação de informações sobre a sua vida pregressa, em geral expostas para desmerecer sua conduta e, de alguma forma, colocar sobre ela algum merecimento sobre o que aconteceu.

 

ABORDAGEM DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FEMINICÍDIO

50,3% dos homicídios de mulheres registrados em 2013 foram cometidos por familiares ou ex-parceiros – quatro em cada sete foram cometidos por pessoas que tiveram ou tinham um relacionamento afetivo com a vítima.

Nos dez primeiros meses de 2015, 86% dos relatos de violência obtidos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, correspondiam a situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Tanto os feminicídios quanto as ocorrências de violência contra a mulher são crimes de gênero e assim devem ser tratados nas abordagens jornalísticas, com a sobriedade necessária e sem romantizar o fato.

 

1 – NÃO ROMANTIZAR OS AGRESSORES E O CRIME

Essa é a principal falha nas matérias jornalísticas que abordam tanto violência doméstica quanto feminicídios. Se por um lado as vítimas de estupro têm sua conduta posta à prova na busca machista por razões que a responsabilizariam pelo crime, agressores e assassinos de mulheres têm o seu passado revirado em busca de bons antecedentes que revelem sua violência como um traço de loucura. O fato é que sua notoriedade se dá pelo crime que cometeram. Por isso, é preciso ter cautela para não minimizar a gravidade dos seus atos.

 

Rodrigo de Pádua docinhos, timidez e os segredos de um caderno VEJA São Paulo - Google Chrome

 

Amor que mata - DM.com.br - Google Chrome

A Lei do Feminicídio existe justamente para mostrar que o assassinato de parceiras é um crime de gênero. Colocar o amor como o motivo de um assassinato é corroborar a mensagem de que essa violência é um fim esperado para esse sentimento. Agressões, ameaças, surras e assassinatos não são gestos de amor.

 

Por ciúmes, homem mata mulher e filho a facadas - Fotos - R7 Cidades - Google Chrome

Sugestão: Homem mata mulher e filho a facadas. Não são ciúmes: é o entendimento machista de que a mulher, sua vida e seu corpo, são de propriedade do homem.

 

2 – NÃO JULGAR AS VÍTIMAS POR SEU COMPORTAMENTO APÓS O CRIME

'Ela voltou na comunidade. Ainda ficou de safadeza', diz suspeito de envolvimento em estupro coletivo - Jornal O Globo - Google Ch

Amber Heard aparece sorridente ao lado de amiga após reunião com advogados  E! Online Brasil - Google Chrome

G1 - 'É armação', diz advogado de delegado suspeito de abusar da neta - notícias em Sorocaba e Jundiaí - Google Chrome

Não importa o que a vítima fez antes ou depois do crime. Se decidiu perdoar o agressor ou se quis ir à uma festa: nada disso anula o que ela sofreu. As mulheres que decidem denunciar a violência que sofreram são colocadas sob um holofote e todos os seus passos são acompanhados na busca de sinais que provem que a sua versão dos fatos é uma mentira. Mas não existe protocolo em relação ao comportamento de uma mulher após sofrer uma violência. A ideia de que ela obrigatoriamente deve agir de maneira triste ou deprimida é, mais uma vez, colocar o foco sobre ela, minimizar a violência sofrida e atenuar a gravidade da agressão.

 

BOAS PRÁTICAS

  • Não ter medo de usar a palavra estupro. Quando a especificação do abuso sexual for absolutamente necessária, utilizar os termos estupro anal, estupro oral e estupro vaginal, abolindo a associação dessas práticas com o sexo consensual via ânus, boca ou vagina. Jovem é estuprada em lote vago na Rua Tomaz de Aquino no bairro Caramuru - Patos Agora - A notícia no seu tempo - Google ChromeCaso o ato seja masturbatório, sempre ressaltar que o ato foi forçado, como no exemplo:
    Bill Cosby admite ter abusado sexualmente de duas adolescentes Viver Diario de Pernambuco - Google Chrome
  • Vale lembrar que o Brasil é signatário da OEA e acolheu em seu sistema jurídico a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém”, a qual assume como estupro qualquer ato que cause dano. Em outras palavras, não apenas a conjunção carnal é considerada estupro, mas também o ato de enfiar objetos no ânus, na boca ou na vagina da vítima – o que, ainda que não seja previsto pelo Código Penal, também é considerado estupro por sermos signatários. No Reino Unido, o Sex Acts Offenses prevê esse tipo de violação desde 2013 (Obrigada pela informação, Ivy!).
  • Chame feminicídio pelo nome:
    Homem é preso em flagrante por estupro e tentativa de feminicídio em MS Midiamax - Google Chrome
  • Quando for cabível, divulgar, na matéria, informações de apoio à vitimas e parentes de vítimas de crimes correlatos (como, por exemplo, o Disque 180 da Lei Maria da Penha), para ajudar a disseminar a informação de onde e como buscar ajuda caso alguém se encontre em situação parecida.
  • Aproveitar o espaço para trazer mais informações sobre violência contra a mulher. Uma excelente fonte de informações e especialistas para comentar as notícias é o Dossiê Violência contra as Mulheres, da Agência Patrícia Galvão. Exemplo:G1 - Preso homem acusado de matar a companheira grávida, em Baião - notícias em Pará - Google Chrome

Arte: Jack Vettriano

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Antes de tudo, esclareço o lugar de que falo, o lugar de Mulher com deficiência e de acadêmica, antropóloga. Desse lugar hibrido é que falo. E falo olhando para a violência que este corpo sofreu, em silêncio, ao longo da história. E do silêncio que foi produzido para que este corpo sofresse ainda mais em silêncio.

Como antropóloga, interessa-me pensar histórica e simbolicamente o corpo da mulher com deficiência e como esse corpo recebeu uma narrativa social, como uma narrativa social foi produzida a respeito desse corpo. Primeiramente, interessa-me o silêncio a que este corpo é imposto. Como foi produzido um silêncio a respeito do corpo da mulher com deficiência e de suas necessidades, especialmente de suas necessidades sexuais e reprodutivas. Um silêncio abusivo, castrador, horrível, aterrorizante.

Pensei em dividir esse bate-papo (quero muito ouvir todas vocês, comentem, escrevam), em três partes: na primeira, vou falar de dados de violência, na segunda vou falar das imagens simbólicas do corpo da mulher com deficiência, ao longo da história na narrativa social judaico cristã (o modelo religioso), e na terceira falar de deficiência e sexualidade.

Comecemos falando de violência. Quando falamos de violência e mulheres com deficiência as pessoas sempre precisam ser recordadas que temos um corpo, inclusive um corpo sexual. A narrativa social construiu um esquecimento acerca do tema, de maneira tão forte, que nosso corpo, esquecido e silenciado, é deixado nas sombras, para que os abusos aconteçam em silêncio. Estou aqui, como mulher com deficiência, disposta a quebrar o silêncio.

Cerca de 10% das mulheres do mundo vivem com uma deficiência, e nos países mais pobres, 75% das pessoas com deficiência são mulheres. No Brasil, de acordo com o Censo de 2010, mais de 25 milhões de mulheres com deficiência e quase um terço das mulheres negras tem uma deficiência.

A violência dirigida às mulheres com deficiência é um problema global. As mulheres com deficiência vivem em condições de maior isolamento social, o que amplia extremamente a possibilidade de violência e abuso. Elas têm menos chances de sucesso educacional, financeiro, profissional e social e isso também dificulta sair da condição de violência e abuso, pois inviabiliza autonomia e contato com redes que poderiam prestar ajuda. Na maioria das vezes o abuso vem de familiares, cuidadores, colegas, e isso torna denúncias um processo muito difícil. Por exemplo eu acompanhei um caso de uma senhora que o único contato com o mundo era o telefone. O cuidador, no caso o marido, desligava o telefone e ela não podia mais falar, nem do abuso que sofria. E quando falava, ela tinha medo, porque “só tinha ele” para cuidar dela.

Mulheres com deficiência sofrem abusos de todos os tipos: sexo forçado com trabalhadores, cuidadores ou outros residentes em instituições, são espancadas, esbofeteadas, ou feridas em crises, sofrem esterilização ou abortos forçados, são trancadas em quartos ou armários sozinhas, são obrigadas a banhos de gelo ou chuveiros frios como punição, são obrigadas a medicação forçada (tranquilizantes), muitas vezes obrigada a ter que se despir ou ficar nua na frente de outras pessoas, como castigo, são amarradas ou colocadas em restrição (contidas).

Numa pesquisa que realizamos em Escolas e Jovens e Adultos, na cidade de Campinas, em 2008, detectamos algumas situações: as mulheres com deficiência, mesmo sendo obrigadas a serem tocadas ou realizarem sexo contra sua vontade não percebem estar sendo abusadas ou violadas, tem grande dificuldade de sair desse processo, mulheres cegas ou com deficiência têm, proporcionalmente, duas vezes mais chances de serem abusadas ou violentadas que as sem deficiências, surdas, cinco vezes mais, e com deficiência mental de oito a nove vezes mais. Muitas famílias retiram as meninas com deficiência das escolas regulares por medo de abuso, mas são abusadas em casa, por funcionários e assistentes.

Na verdade, é preciso criar uma rede de proteção e denúncia estatal específica para a questão, apoio, inclusive de saúde mental para as famílias e medidas penais mais severas para os abusadores. Já encontrei no Facebook uma página, denunciada por mim que falava: estupre uma deficiente mental porque ela não vai saber contar. A gente precisa saber responder: Mas, nós vamos. Todas nós estamos vendo, e vamos fazer um escândalo


Adriana Dias é mestre e doutoranda em Antropologia Social (IFCH – UNICAMP), coordenadora do Comitê “Deficiência e Acessibilidade” da Associação Brasileira de Antropologia e membro da  American Anthropological Association, da Associação Brasileira de Cibercultura e da  Latin American Jewish Studies Association.
Arte: Manjit Thapp

 

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A última semana foi uma das mais intensas do ano para nós do Think Olga. Lançamos a hashtag #primeiroassedio para saber das mulheres quando foi a primeira vez que foram abordadas sexualmente. A iniciativa foi uma resposta ao imenso número de mensagens de teor pedófilo que circularam no Twitter durante a estreia do programa Masterchef Júnior, na Band. Uma das meninas tornou-se alvo de homens que não se intimidaram em manifestar publicamente seu desejo sexual por uma criança.

 

Durante os dois anos de existência da Chega de Fiu Fiu, nossa campanha contra o assédio em locais públicos, e por experiência pessoal, sabemos que infelizmente o que estava acontecendo no Twitter e chamando atenção pelo absurdo nada mais eram que registros reunidos a refletir um comportamento familiar a muitas mulheres. O assédio começa na vida de uma mulher no momento em que algum homem decide que ela já tem idade suficiente para ver seu pênis, ouvir palavras sujas ou coisa pior. Para algumas, tão cedo quanto aos cinco anos de idade.

 

Outro evento recente que diz respeito às mulheres é a aprovação do Projeto de Lei 5069/13 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o próximo passo é a votação em Plenário da Câmara. O projeto de lei visa dificultar o acesso a métodos abortivos mesmo quando a profilaxia da gestação é permitida por lei, como em casos de estupro.

 

Para tal, segundo o texto do projeto, será negada às vítimas atendimento básico em casas de saúde logo após uma violência sexual. O ato deve ser violento o suficiente para causar danos físicos e psicológicos – a ser comprovados via exame de corpo de delito, em uma delegacia. Com o laudo que comprove o estupro em mãos, só então a pessoa poderá procurar auxílio em uma emergência hospitalar.

 

Tudo isso está superficialmente explicado em um texto aberto a interpretações e subjetividades que, em todos os níveis, prejudicam somente as mulheres. No Brasil, o acessoao aborto é limitado aos casos nos quais há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Nas três circunstâncias, a mulher é vitima de fatores externos, mas em um deles ela ainda será obrigada a encontrar forças se quiser ter acesso aos procedimentos necessários para sua própria saúde. Antes de cuidar de si, a mulher deve cuidar de provar para o estado que foi vítima de um crime – uma tarefa que definitivamente não é fácil quando se conhece a realidade burocrática, fria e machista das delegacias brasileiras, inclusive as da mulher. Caso ela não consiga, será impedida de ter acesso ao kit estupro (medicamentos que incluem a pílula do dia seguinte e salvaguardam a vida da mulher após essa violência), correndo risco não apenas de gerar um bebê indesejado, mas também de contrair todo tipo de doença sexualmente transmissível.

 

O PL também se esforça para manter mulheres na escuridão. Segundo ele, estarão sujeitos à penas de reclusão os profissionais de saúde que ajudarem mulheres a abortar sem a comprovação obtida em uma delegacia e, se a vítima for menor de 18 anos, o tempo de cadeia é maior ainda. Além disso, o “anúncio de meio abortivo” também seria criminalizado para dificultar a educação das mulheres em relação a direitos reprodutivos.

 

Para entender o quanto esse projeto está descolado da realidade, basta olhar para os números. No Brasil, uma pessoa é estuprada a cada 10 minutos e mais da metade das vezes é apenas uma criança. Ter acesso ao aborto garantido por lei quando uma gravidez proveniente desse crime acontece já é difícil por si só. Em suma, as maiores prejudicadas por esse PL são meninas pobres e definitivamente nenhuma mulher sai ganhando. Seu maior beneficiário talvez seja o estuprador, que seguirá impune (e livre para fazer piadas sobre pedofilia na internet), ancorado por leis que afastam as vítimas da denúncia.

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O fato de todos esses absurdos terem meramente sido aprovados pela CCJ já constituem uma derrota na luta pelos direitos das mulheres, mas ainda não perdemos a guerra. No Brasil inteiro, mulheres estão se mobilizando para que o projeto não seja aprovado no Plenário. É possível assinar a petição online contra o projeto, participar dos atos que vão acontecer em São Paulo e entrar em contato com nossos deputados federais para colocar pressão e demonstrar que as mulheres repudiam esse PL.

 

Tomar iniciativa é apenas fazer valer direitos que já conquistamos. É triste perceber que a discussão sobre direitos reprodutivos no Brasil e o direito sobre os nossos próprios corpos ainda esteja tão atrasada e correndo risco de retroceder, mas não será desistindo de nos fazer ouvir que essa realidade mudará. Essa é uma lei que não faz qualquer sentido e não tem espaço na realidade atual do país que temos hoje e muito menos na do país que queremos um dia ser. Querem nos desinformar, nos intimidar e nos fazer pagar com nossas próprias vidas pelo crime dos outros. Temos 5069 razões para lutar contra essa lei e pelas nossas vidas – e a primeira delas é a nossa paixão pela liberdade.


Arte: Leah Reena Goren

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Parece simples, mas não é. A fronteira entre o estupro e o sexo ainda está embaçada na cabeça de muita gente. O hit Blurred Lines, sucesso absoluto na voz do cantor Robin Thicke em parceria com o rapper Pharrell, é basicamente uma ode à violência sexual. Pra se ter uma ideia, o Projeto Unbreakable, que reúne fotos de vítimas de estupro segurando cartazes com o que seus agressores diziam na hora da violência, conseguiu recriar a letra da música apenas com imagens previamente publicadas.

A popularidade desse tipo de canção é um forte indício da identificação ou da conformidade do público com essa abordagem. “Eu sei que você quer”, “A maneira como me segura, deve estar querendo mais”: a canção (e a sociedade?) está lotada de suposições equivocadas sobre o desejo da mulher. Ela é considerada apenas parte interessante, mas não interessada, pois em nenhum momento perguntam o que ela quer.

Consentimento é a certeza de que as duas (ou mais) pessoas estão dispostas a participar de uma interação afetiva. Do flerte ao sexo, qualquer tipo de aproximação entre um casal só pode ter sucesso caso ambos estejam absolutamente certos do desejo do outro em estar ali. É preciso ter um entendimento inequívoco da vontade de ambos – tanto de um para o outro, quanto individualmente (ou seja, se VOCÊ quer mesmo que isso aconteça).

Relacionamentos, sejam de uma noite ou para a vida inteira, não devem ser encarados como uma obrigação, mas como uma escolha. Independente dos motivos que levam duas pessoas a ficar juntas, o ideal é que eles venham de dentro, que sejam genuínos e pessoais. Consentir é diferente de “deixar” ou “dar permissão”: é verdadeiramente querer e desejar que aquilo aconteça.

O consentimento só pode ser dado por livre e espontânea vontade. Todo ato íntimo proveniente de ameaça, coerção e intimidação é considerado estupro. Por isso, antes de continuarmos nosso papo sobre consentimento, precisamos primeiro acabar com alguns mitos sobre violência sexual:

Mito 1 – Estupro só acontece em vielas escuras e são cometidos por tarados malucos que vivem atrás de moitas

A maioria dos estupros é cometida por pessoas conhecidas pelas vítimas, muitas vezes em suas próprias casas e por seus parceiros íntimos. Por mais desagradável que esse pensamento seja, é preciso encarar a realidade de que é preciso muito mais que “evitar andar sozinha à noite” para evitar ser violentada.

Mito 2 – Mulheres provocam o estupro por se vestirem de maneira sexy

“Mas ela está pedindo!”. Não, ninguém pede para ser estuprada e nem todas as vítimas estão de saia curta. A única pessoa responsável por um estupro é o estuprador. Os homens (que geralmente são os aqueles percebidos como perpetrores desse tipo de violência) não são bestas selvagens e deveriam se ofender com a acusação de que não podem se controlar ao ver um decote. Uma mulher deve ser livre para vestir o que quiser sem temer ser violentada por isso.

Mito 3 – Mulheres que bebem ou se drogam estão pedindo pra ser estupradas

A vulnerabilidade que acompanha o entorpecimento não implica que a mulher esteja disponível para fazer sexo. Se ela está inconsciente ou parece incapaz de tomar uma decisão, tal como dar consentimento, é estupro. Beber não é crime, estupro sim.

Mito 4 –Se a vítima não gritou, fugiu ou se machucou, então não é estupro

Qualquer relação sexual sem consentimento é estupro. Não é necessário nada além disso para que essa situação configure como violência sexual. Em muitos casos, a vítima coopera com o estuprador por temer pela própria vida, ou por consequência de sua personalidade ou da situação, não têm coragem ou força de reagir, sentindo-se paralisadas pelo pavor. Esse tipo de questionamento transfere a responsabilidade de evitar o estupro para a vítima – e, como já dissemos anteriormente, o único culpado pelo estupro é o estuprador.

Mito 5 – Se a vítima não reclama ou dá queixa logo em seguida, não é estupro.

Um estupro pode provocar sentimentos de vergonha e culpa tão grandes que impedem a vítima de falar sobre o assunto. Ainda mais vivendo em uma sociedade que tenta justificar o estupro de todas as formas (vide esses mitos!) e constantemente transfere a culpa

Mito 6 – Estupro de prostituta não conta

A prostituição é baseada fundamentalmente no consenso em praticar atos sexuais em troca de dinheiro.  O que passa desse acordo é estupro.

 

Ok, então… como consentir e como obter consentimento?

Comunicação! Comunicação! Comunicação! Para ser eficaz, o consentimento deve ser expresso de maneira ativa e voluntária, por meio de palavras ou ações que indiquem o desejo mútuo de participar de uma atividade sexual. Confira abaixo algumas reflexões importantes sobre consentimento:

– Ambiguidade não ajuda em nada. Sim é sim e não é não. É importante é respeitar esses limites quando dados pelo seu parceiro ou parceira.

– Sentiu desconforto para dizer não? Sinal vermelho! É um forte indicativo de intimidação e medo – coisas que não combinam com momentos de intimidade nos quais devemos nos sentir seguras para expressar nossos desejos.

– Se o parceiro ou parceira está hesitando, o ideal é não ir adiante com o contato íntimo. Consentimento é ter absoluta certeza de que o que está acontecendo naquele momento é algo que os envolvidos desejam verdadeiramente. Talvez é não.

– Consentimento para um ato sexual específico não significa que todos as outras formas de interação íntima estão liberadas.

– Mesmo depois que o consentimento tenha se estabelecido entre o casal, ambos são livres para mudar de ideia em qualquer momento do ato sexual.

– Caso isso aconteça, seja por palavras ou ações, a relação deve ser interrompida imediatamente. Ainda que o “não” tenha soado meio indeciso ou confuso, ele deve ser respeitado como uma quebra do acordo prévio. E sem consentimento, sem sexo.

– Especialmente entre casais que já se relacionam a mais tempo, o consentimento deve ser obtido toda vez em que houver atividade sexual. A intimidade pode levar a deduções que nem sempre são corretas e, consequentemente, levar a experiências desagradáveis.

– Ser casado com a vítima não exime o marido de ser um criminoso. A inglesa Sarah Tetley, por exemplo, foi estuprada mais de 300 vezes pelo marido enquanto dormia. Ela trouxe sua história a público recentemente para aumentar a conscientização sobre o abuso.

– Silêncio, falta de resistência verbal ou física e relações anteriores não são sinônimos de consentimento, bem como tipos de roupa, flertar, um drink, um jantar ou qualquer outro gasto com alguém, também não significam que ele ou ela consentiu em fazer sexo com você.

– Usar drogas ou beber não impedem deliberadamente uma pessoa de consentir em fazer sexo, mas certos níveis de intoxicação a tornam incapaz de tomar essa decisão.

– Consentimento não se obtém com o uso de força (literal ou implicitamente), ameaças, intimidação e coerção.

– É sempre OK dizer não. Seja por que você não tá afim, por causa de religião, por ter medo de pegar uma doença, se quiser ir devagar ou só ver a pessoa como amigo e não como parceiro sexual. Se você acha que tem que consentir, então a escolha não é mais sua.

Sexo é pra ser divertido e empoderador. Falar sobre isso, também. Respeitar o consentimento é uma das responsabilidades de quem tem uma vida sexual ativa. Não se trata de preciosismo, mas de tomar cuidado para não ultrapassar os limites do seu parceiro e transformar um momento prazeroso em uma experiência traumática.

 


Arte:  Emily North

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olga cidades mulheres bike

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Eu me lembro de assistir um stand up do humorista Donald Glover no qual ele dizia que, ao se mudar para uma cidade que ele considerava mais perigosa nos Estados Unidos, as mulheres que ele levava para casa sempre pediam para que ele as conduzisse até o carro ou táxi na hora de ir embora. Ele começou a se sentir incomodado com a tarefa, até que se deu conta de que ela era motivada pelo medo de suas amigas andarem sozinhas pelas ruas, mesmo que fosse por uma pequena parte da calçada.

A epifania de Donald gerou algumas piadas para seu show de comédia, mas a sensação de insegurança das mulheres ao circular pelas cidades não tem a menor graça. Esse é apenas um dos muitos paliativos encontrados pelo sexo feminino para exercer um direito que devia lhes pertencer, mas que é violado pela constante impressão de que, a qualquer esquina menos iluminada, ela pode sofrer algum tipo de violência.

Existem outras diferenças na maneira como a mulher vivencia a cidade. Em um mundo majoritariamente androcêntrico, é de se imaginar que o desenvolvimento urbano tenha ignorado as necessidades das mulheres em particular. À elas é reservado o passaporte de turista em cidades construídas para os homens e urbanizadas de acordo com o deslocamento deles pelas ruas e avenidas. Tornar as cidades mais amigáveis para as mulheres envolve a compreensão da sua rotina e da sua relação com o espaço urbano. Esse entendimento envolve, em boa parte, as conquistas femininas que transformaram a realidade das mulheres nos últimos anos.

Como, por exemplo, a conquista de espaço no mundo do trabalho. Para começar, essa mudança não implicou em uma divisão dos afazeres do lar, pelos quais elas tradicionalmente se encarregavam. Assumir cargos em empresas e sair de casa para trabalhar foi, por muito tempo, considerado uma espécie de capricho pelo qual a mulher devia pagar o preço. Elas até podiam ter empregos, contanto que não faltassem com seus compromissos de esposa, mãe e do lar – uma condição de milhares de mulheres no mundo inteiro até os dias atuais.

As poucas décadas de história vividas até o presente ainda não foram suficientes para reparar séculos de exclusão social feminina, embora a quantidade de conquistas obtidas desde então seja inegável. Ainda não há um equilíbrio satisfatório entre trabalho e responsabilidades de casa para a maioria das trabalhadoras. A rotina da mulher, trabalhe ela ou não, ainda é essencialmente distinta do homem – e isso afeta diretamente a relação delas com a cidade.

Perceber as distinções de gênero na arquitetura e no urbanismo demanda certa sensibilidade às gritantes sutilezas que cerceiam o direito de ir e vir feminino. A ActionAid realiza um importante trabalho de conscientização nesse sentido. Em agosto, a ONG lançou no Brasil a Campanha Cidades Seguras para as Mulheres, cujo objetivo é conseguir o comprometimento de gestores públicos com a melhoria da oferta dos serviços nas cidades para torná-las mais seguras para as mulheres. A organização procura identificar, através de metodologias participativas, quais as relações e dificuldades que elas enfrentam nos espaços públicos.

O movimento acompanha uma tendência internacional de replanejamento urbano sob a perspectiva de gênero (ou gender mainstreaming, uma estratégia globalmente aceita para a equidade entre os sexos corroborada pela Organização das Nações Unidas).  A cidade de Viena, capital da Áustria, é uma das pioneiras a considerar o fator de gênero em suas políticas públicas. Em 1991, a planejadora urbana Eva Kalil e um grupo de colegas lançaram uma exposição fotográfica chamada “Quem Domina o Espaço Público – A Rotina das Mulheres na Cidade”, que mostrava o dia a dia de um grupo de mulheres vienenses pelas ruas da capital e mais de quatro mil pessoas conferiram a exposição. O evento também chamou atenção da mídia e das autoridades, que perceberam a importância do tema e deram abertura para a criação de projetos urbanísticos que considerassem o viés do gênero. O primeiro a ser criado foi um complexo de apartamentos batizado de Frauen-Werk-Stadt ou Mulher-Trabalho-Cidade.

Para o projeto, foi realizada uma pesquisa que revelou que as mulheres dedicavam mais tempo a cuidar da casa e das crianças que os homens. Por isso, o conjunto contava com diversos pátios nos quais pais e filhos podiam brincar sem se afastar do lar, bem como uma gama de serviços úteis como farmácia, creche, consultório médico e transporte público – mais utilizado por elas do que pelos homens, como apontou outro projeto, anos depois.

Em 1999, a prefeitura de Viena realizou  mais uma pesquisa, dessa vez com os habitantes da cidade para descobrir com que frequência e porque eles utilizam transporte público. Os homens preenchiam o questionário em dois minutos, mas as mulheres simplesmente não paravam de escrever. O levantamento mostrou que eles utilizavam carro ou transporte público duas vezes ao dia – uma para ir e outra para voltar do trabalho. Já as mulheres descreveram um padrão muito mais variado de circulação pela cidade, incluindo em suas rotinas levar filhos ao médico, buscá-los na escola, fazer compras com a mãe e ir ao salão de beleza, por exemplo. Elas utilizavam muito mais o transporte público e andavam bem mais a pé que os homens, além de dividirem mais o tempo dedicado ao trabalho e à família, cuidando de crianças e de pais idosos.

Os planejadores urbanos da cidade, então, decidiram criar um plano que melhorasse a mobilidade dos pedestres e o acesso ao transporte público, além de tornarem a circulação à noite mais segura. A prioridade para elas é a segurança e a facilidade de movimentação. As calçadas foram alargadas e as escadas da cidade ganharam rampas que permitem a passagem de carrinhos de bebê, andadores e cadeiras de roda.

Viena também conta com parquinhos que incentivam a permanência de meninas, já que elas normalmente acabavam sendo expulsas pelos meninos que dominavam o território com suas brincadeiras. O exemplo da capital austríaca é uma inspiração para outros projetos, como os da cidade de Seul, na Coréia do Sul, hoje conhecida como a cidade mais amigável para as mulheres; de Berlim, cujos planejadores urbanos há mais de dez anos se debruçam sobre pesquisas, na aplicação e no envolvimento da população em mudanças que respeitam as diferenças entre os sexos na cidade; e de Camberra, na Austrália, que também realizou um estudo profundo sobre o uso do transporte público pelas mulheres.

No Brasil, o foco das ações da campanha lançada pela ActionAid estão focadas na segurança das mulheres em todo o território nacional. Para fortalecer o diálogo com diferentes áreas do governo e discutir questões relacionadas ao Cidades Seguras Para As Mulheres, a ONG entregou em secretarias municipais e estaduais, prefeituras e governos Estaduais uma carta política que aborda todos os pontos da campanha. Também já foram organizados lanternaços em três Estados (Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo) – uma ação que chama atenção da comunidade para locais públicos com falhas na iluminação e pressiona o poder público tomar providências. Ana Paula Ferreira, coordenadora da equipe de Direitos das Mulheres da ActionAid no Brasil, conversou com o Think Olga sobre a importância do projeto.

 

Por que hoje as cidades não são seguras para as mulheres?

Todas as mulheres sentem-se inseguras na cidade e vivem construindo uma série de estratégias, como não usar determinadas roupas, não sair sozinhas, não andar na rua em determinados horários e por aí vai. Isso se deve ao fato de que as cidades, historicamente, foram concebidas e construídas segundo uma perspectiva que não incluía as mulheres como sujeitas beneficiárias do espaço público. Ou seja, como durante muitos anos a gestão pública, o crescimento das cidades, e principalmente, o viver social foram processos eminentemente masculinos, a presença das mulheres nas cidades se tornou um fator estranho que se traduzia em uma violência sistemática na medida em que o espaço público não era pensado para as mulheres. Ruas escuras, demora no transporte público, assédio dentro e fora dos coletivos e falta de preparo dos policiais para lidar com questões ligadas à violência de gênero são exemplos de problemas dessa violência e que fazem aumentar a vulnerabilidade das mulheres nas cidades brasileiras hoje.

E tudo isso piora quando se trata de mulheres que vivem nas periferias das cidades. Na pesquisa que realizamos com 306 moradoras de áreas de periferia de Rio, São Paulo, Pernambuco e Rio Grande do Norte, 53,3% das entrevistaram disseram que a má qualidade dos serviços públicos aumenta casos de estupro, assalto ou assédio. Enfim, as mulheres são impossibilitadas de viver plenamente suas cidades, pelo medo, por experiências de insegurança propriamente dita, pela falta de oportunidades, serviços públicos ineficientes e principalmente, pelas desigualdades de gênero presentes na nossa cultura.

 

Como funciona o trabalho do Cidades Seguras para as Mulheres?

A Campanha Cidades Seguras para as Mulheres foi lançada no início de agosto deste ano durante o Encontro Nacional do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com a presença de representantes de movimentos feministas. Um de nossos objetivos é conseguir o comprometimento dos gestores públicos com a melhoria da oferta dos serviços nas cidades, para torná-las mais seguras para as mulheres. O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, esteve presente no lançamento da nossa Campanha e recebeu nossa carta política, com as demandas listadas acima, e a pesquisa que realizamos para embasar a campanha. Os números são uma pequena amostra da relação entre a falta de qualidade dos serviços públicos e a sensação de vulnerabilidade das mulheres de periferia e a real incidência de violência entre elas.

A construção da campanha começou em 2011, com a realização de um projeto piloto financiado pela ActionAid internacional. Procuramos identificar, através de metodologias participativas, quais as relações e dificuldades que as mulheres enfrentavam nos espaços públicos. Desse trabalho, foi gerado um relatório internacional com mais quatro países (Quênia, Nepal, Etiópia, Camboja) demonstrando que a violência de gênero nos espaços públicos era uma realidade, mas também um aspecto muitas vezes invisível, assim como a própria existência das mulheres nas cidades.

Com a expansão desse trabalho, hoje atuamos diretamente em seis comunidades de quatro estados brasileiros em parceria com seis organizações parceiras: Maré (RJ – Redes da Maré); Heliópolis (SP – UNAS); Passarinho (PE – Casa da Mulher do Nordeste); Mossoró e Upanema (RN – Centro Feminista 8 de Março); Ibura (PE – ETAPAS); Cabo de Santo Agostinho (PE – Centro das Mulheres do Cabo). Nesses lugares, realizamos oficinas participativas em que as próprias mulheres das comunidades apontam suas demandas e constroem coletivamente o seu entendimento sobre Cidades Seguras para as Mulheres.

Com as informações e demandas levantadas nesse processo, estamos realizando diversas atividades: um abaixo-assinado junto a movimentos sociais em todo o país que queremos apresentar aos candidatos aos governos dos estados, junto com a carta política; articulação com o Fórum Nacional Reforma Urbana e Movimentos Locais para levar à reunião da UN Habitat, em 2016, a demanda para que o direito à cidade seja reconhecido como um direito humano. A ActionAid gostaria que o debate por cidades seguras ocupasse um papel central neste diálogo. Em novembro, levaremos a plataforma de cidades seguras para o seminário internacional de direito à cidade, em São Paulo.

Realizamos também lanternaços na comunidade de Passarinho, em Recife, e na cidade de Upanema, no Rio Grande do Norte. Descobrimos que, motivadas pelo medo da escuridão, muitas mulheres andavam com lanternas nas bolsas. Convidamos então as moradoras para percorrer pontos críticos desses locais com as lanternas nas mãos, para denunciar o problema da falta de iluminação. Em Upanema, no dia seguinte à ação, uma das participantes nos comunicou que a empresa de energia estava consertando os postes de sua rua. Estamos com um lanternaço agendado para 08 de setembro em Heliópolis (SP). Temos ainda uma plataforma digital da campanha, onde as pessoas podem ler textos e assistir a vídeos que retratam como o medo da violência nas cidades impacta as vidas das mulheres. Além disso, estamos com uma ação voltada para as redes sociais, em que as pessoas podem postar mensagens de apoio e engajamento com a campanha com a #cidadesegurasporque. Todo o conteúdo aparece no tumblr www.cidadessegurasporque.tumblr.com

Quais são os principais aspectos das cidades que podem ter melhorias significativas para a população feminina?

A precariedade e até a inexistência dos serviços públicos básicos aumentam ainda mais a vulnerabilidade das mulheres à violência, na medida em que limitam o exercício do Direito à Cidade. É preciso ter em mente que um planejamento urbano sensível a gênero com serviços públicos de qualidade e direito à cidade é pilar fundamental para trazer mudanças significativas nas vidas das mulheres.

Na realização da campanha, construímos uma carta política em parceria com as mulheres que entrevistamos. O documento traz as demandas delas para a melhoria da oferta desses serviços. Em iluminação, governo e concessionárias devem garantir a universalização da implantação e manutenção, fazendo o serviço chegar a todas as ruas, becos, praças, praias, ciclovias, parques, comunidades, pontos de espera por transporte público, e quaisquer acessos a unidades de utilidade pública, como estabelecimentos de ensino e de saúde.

Em transporte, é urgente melhorar a qualidade e a quantidade da frota dos meios de transporte público, priorizando a oferta para as áreas de periferia e comunidades, pois, de acordo com pesquisa que realizamos, a demora no transporte público aumenta sua vulnerabilidade (a maioria das mulheres que entrevistamos relata um tempo de espera de pelo menos 50 minutos pelos ônibus); a retirada ou substituição das propagandas de “outbus” que impedem a visibilidade de dentro dos veículos e favorecem a prática de violência; e a capacitação de motoristas e cobradoras/es para lidarem com casos de assédio dentro dos coletivos.

Em policiamento, destacamos a demanda por capacitação de policiais para o atendimento humanizado aos casos de violência contra a mulher e coibição de casos de assédio sexual, bem como a estruturação dos aparelhos de contenção de violência contra a mulher; e o debate sobre a possibilidade de leis específicas de combate à violência contra a mulher em espaços públicos.

Em relação ao tema da moradia, questão central nas cidades brasileiras, a perspectiva das mulheres – uma vez que na maioria das vezes são elas que ficam responsáveis pelo trabalho relacionado ao cuidado – deve ser levada em consideração; é preciso garantir acesso à moradia digna e, principalmente, que as mulheres tenham segurança na propriedade dos seus lares. Por exemplo, é preciso que os programas de financiamento habitacional atendam às necessidades das mulheres pobres.

Em educação, alguns dos pontos levantados foram a implementação de estratégias para promover uma educação não sexista, não racista, não homofóbica, inclusiva e contextualizada a partir de diálogos do governo com conselhos, fóruns de educação, organizações da sociedade civil e grêmios estudantis. Outra demanda recorrente que tem impacto direto no acesso das mulheres ao mercado de trabalho e à formação acadêmica é a melhoria na qualidade e na quantidade de creches – reivindicação história do movimento de mulheres, principalmente nas áreas de periferia.

 

Como você definiria uma cidade segura para as mulheres?

A mulher pode usufruir do seu direito à cidade quando ela vive livre do medo e da violência, e livre das violações de direitos que surgem nos espaços onde mulheres vivem e trabalham. O medo das mulheres limita o uso do espaço urbano cada vez mais. Em determinados lugares, elas se transformam em prisioneiras em suas próprias casas. Uma cidade segura para as mulheres é principalmente aquela em que a sua cidadania está garantida através do acesso a serviços, com liberdade e ir e vir quantas vezes forem necessárias; é aquela onde elas podem andar sozinhas, não se preocupar com horários, nem com seu modo de se vestir. Uma cidade segura para as mulheres é aquela em que a vontade das mulheres é respeitada, ou seja, é a cidade em que elas têm autonomia para ser quem querem.

 

Existe algo que as mulheres possam fazer para fomentar essa mudança?

Precisamos nos unir em torno desse tema. Convidamos as mulheres a se engajarem nesta campanha e em outras iniciativas que tratem do assunto. É importante dar visibilidade e desnaturalizar o comportamento machista que gera violência e assédio contra as mulheres. Precisamos tratar do tema de cidades seguras para as mulheres deixando clara sua relação com os temas de direito à cidade e de planejamento urbano. As moradoras de São Paulo estão convidadas a participar do lanternaço em Heliópolis. E as mulheres de outros estados que participam ou não da campanha podem acompanhar nossos canais digitais para se engajar e ficar a par das discussões sobre o tema e também conhecer outras organizações e/ou iniciativas que tratem deste assunto. E, claro, todas elas podem e devem denunciar a violência contra a mulher. É preciso que trabalhemos na construção de uma rede de sujeitas engajadas através da solidariedade das mulheres para rejeitar a violência e também lutar coletivamente por uma nova realidade nas cidades.


 

Arte: Raid71

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copa

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Obras no Itaquerão viram endereço de exploração sexual infantil em São Paulo
As denúncias feitas à CPI da Exploração Sexual Infantil afirmam que aliciadores estão oferecendo serviços sexuais de garotas com idade entre 11 e 17 anos para os operários da obra.

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A reação de uma mulher diante a eliminação da seleção inglesa
Um estudo da Universidade de Lancaster intitulado “A Copa pode estar associada ao aumento da violência doméstica?” mostrou que o abuso aumentava em 26% quando o time da Inglaterra ganhava ou empatava. Quando perdia, a violência crescia 36%.

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Quem contará os estupros na Copa do Mundo?
Depois que uma tentativa de estupro cometida por um estrangeiro foi mal apurada, mal divulgada e até relevada por alguns veículos de comunicação, Jarid Arraes pede: “exponham a realidade de violência sexual que a Copa do Mundo proporciona. Durante um evento tão impactante, onde tantos olhos estão voltados para o nosso país, há outras coisas mais importantes além de contar gols”.

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Isabela foi a única menina a se apresentar na abertura da Copa
Em um determinado momento da cerimônia de abertura da Copa, 64 crianças com bandeira das 32 seleções da Copa tomaram o campo, onde simulavam fazer embaixadinhas. Apenas UMA delas era menina. “O feito foi celebrado pelos comentaristas, todos homens, como uma vitória. E isso é só mais um dos exemplos da abordagem machista e sem noção que parece permitida ao esporte, por aqui”, escreveu Mari Messias.

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Lugar de mulher é na Copa
Teve Copa. E teve essa excelente pesquisa feita pelo portal Impedimento, que expõe e analisa algumas das matérias mais machistas e “galanteadoras” do jornalismo brasileiro quando assunto é mulher no futebol.

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#NãoMeAjudaLuciano: por menos estereótipos da mulher brasileira
“A exploração sexual diz respeito sim à objetificação da mulher, do olhar tão disseminado de que a mulher existe para a satisfação do homem, que ela precisa ser bonita para ser ‘admirada’, precisa ser sexualizada para dar prazer ao homem, para citar apenas dois estereótipos que as brasileiras carregam”, afirma a repórter do Brasil Post Gabriela Loureiro sobre o convite de Luciano Huck a solteiras cariocas que queriam arranjar “o gringo dos sonhos”. Mulheres, fiquem com os gringos que quiserem, se quiserem. Desejos e decisões pessoais não devem ser justificativas para que formadores de opinião reforcem e propaguem estereótipos.

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Meninas em Jogo
Durante três meses, na jornalista Andrea Dip e o quadrinista De Maio percorreram estradas do Ceará em busca da teia da exploração sexual de meninas para a Copa.

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Copa do Mundo, torneio de homens?
“Que linha imaginária as exclui da imagem tão masculina da Copa do Mundo, se são tantas e em posições tão essenciais à realização do megaevento?”, questiona a autora Marília Moschkovich. “Não veremos as mulheres que ficarão em casa com as crianças enquanto os maridos jogam futebol, assistem futebol, comentam futebol. Não veremos as mulheres trancadas na cozinha fazendo a pipoca para a família inteira, nem veremos as mulheres lavando louças enquanto o resto da casa sai às ruas para comemorar vitória com vuvuzelas de todos os tamanhos e cores. Não veremos as mulheres que trabalham nas empresas patrocinadoras ganhando 70% do salário de seus colegas homens. Nem veremos as que deixaram de ser promovidas porque desejavam um dia ter filhos. Não veremos as meninas oferecidas como produto em serviços sexuais.”

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Machismo: e se fosse um pedreiro?
Dois torcedores gringos beijaram duas repórteres durante transmissão ao vivo de matérias. “O assédio é uma questão de poder, de lembrar às mulheres que somos ‘apenas’ mulheres. Por isso ele é humilhante, indigno, violento – ainda que venha na forma de um beijo com risadinhas”, critica a jornalista Marília Moschkovich.

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Copa do Mundo 2014: publicitários apostam em campanhas de TV sexistas (em inglês)
“É o sinal de que um torneio futebolístico está próximo: propagandas em massa retratando mulheres como estraga-prazeres que detestam esportes e homens como tolos que só querem saber de gols e peitos”, diz o jornal Independent.

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A mulher brasileira existe, mas não para satisfazê-los
“Uma amiga foi assediada na rua por estrangeiros que vieram para a Copa. Outro estrangeiro achou por bem agarrar e beijar uma repórter, enquanto ela trabalhava, de forma que ela não teve sequer escolha se queria ou não aquele contato físico. No clipe oficial da Copa, o foco da câmera na bunda de passistas que rodeiam o cantor estrangeiro dão uma pista de onde vem a ideia de que o corpo da mulher brasileira, especialmente da mulher negra, existe para ser admirado. Está ali à disposição”, escreve Aline Valek.

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Arte: Irina Bogos

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mapa cdff

mapa cdff

Quais são os locais mais perigosos para as mulheres? Que tipo de violência elas sofrem em cada cidade? Existem poucos dados que ajudem a responder essa pergunta, mas a campanha Chega de Fiu Fiu, que luta contra o assédio sexual em locais públicos, quer tentar agora desvendá-los. Para isso, está lançando o Mapa Chega de Fiu Fiu, uma ferramenta colaborativa para mapear os pontos mais críticos de violência contra mulheres no Brasil. Cada uma pode registrar o caso e o local da violência que recebeu. Com isso, as próprias vítimas ou testemunhas das agressões vão, unidas, nos ajudar a levantar esses dados.O mapa conta com as seguintes categorias: assédio verbal, assédio físico, ameaça, intimidação (stalking), atentado ao pudor (masturbação em público), estupro, violência doméstica, exploração sexual. Acreditamos que para se discutir violência de gênero devemos contemplar também as interseccionalidades. Por isso, acrescentamos racismo, homofobia e transfobia como categorias.

mapa chega de fiu fiu 01

Como funciona?

– Ao acessar o mapa, o usuário clica nos botões “compartilhe sua história” ou “denuncie o que viu”. Na etapa seguinte, procura o endereço onde a violência ocorreu e marca um pin. Como a ferramente utiliza o Google Maps, a localização pode ser bastante específica. Se o usuário não se lembrar do número específico da rua, pode ajustar a altura da localidade manualmente com o mouse.

– Há um espaço para desenvolver detalhes do ocorrido. Caso tenha recorrido a amparo público ou privado sem sucesso, solicitamos à vítima que notifique no testemunho. Exemplos: a oficiais da Delegacia da Mulher se recusaram a lavrar o boletim de ocorrência; os seguranças e proprietário de uma casa noturna negaram prestar auxílio.

– Contamos também com um pequeno questionário sócio-econômico, baseado no questionário do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Nenhuma das opções é obrigatória (a resposta automática às questões é “prefiro não dizer”). No entanto, estimulamos o usuário respondê-las, pois conseguiríamos dados ainda mais específicos.

– Os pins (como chamamos as marcações dos testemunhos) não exibirão nome, nem e-mail do usuário. Tais dados estarão disponíveis somente para os administradores do mapa. Mesmo assim, há a opção de participar anonimamente.

– É possível checar os pins por região. Na home do mapa, há a caixa de busca “pesquise por uma cidade”.

– Os números gerais são acessíveis a todos e podem ser exportados na seção Dados.

mapa chega de fiu fiu 2

Por que um mapa?

Nossa proposta de registrar os locais problemáticos do Brasil relativos à violência contra mulher não é podar ainda mais a liberdade das vítimas e apontar espaços públicos e privados onde ela não deve ir. Nosso olhar, na verdade, é o de transformação. Ao conhecer esses pontos críticos, podemos entender o motivo que os levam a assim ser: é uma rua com iluminação escassa? É uma casa noturna com segurança falha? Somente compreendendo tais questões é que podemos buscar mudanças – e não apenas no setor privado, mas também no público. Sim, com dados na mão podemos pressionar também instituições governamentais a olharem com mais atenção para a violência contra a mulher.

Precisamos de você

Os dados só terão impacto se forem representativos e corretos. E para conseguirmos essa relevância, precisamos da participação constante dos usuários. Participe, divida sua história, divulgue o mapa. Sua contribuição é muito importante – para você e todos que lutam contra a violência de gênero.

Denuncie

O mapa não substitui denúncias oficiais de violência contra a mulher. Pedimos que denunciem também nas Delegacias de Defesa da Mulher e na Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180. A Secretaria de Políticas para as Mulheres também recebe depoimentos nos seguinte e-mails: ouvidoria@spm.gov.br e spmulheres@spmulheres.gov.br.

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olga skull

olga skull

[ATENÇÃO: Post com linguagem explícita de violência]

Checar as estatísticas deste site, como o número de visitas diárias e de onde vêm esses leitores, é algo que faço com frequência. Conforme o blog foi acumulando posts, – e, muitos deles, sobre violência conta a mulher – essa xeretada passou a me trazer desconforto, choque e medo.

Existe uma seção onde dá para conferir os termos de buscas usados pelos usuários que os levaram às nossas páginas. E qual não foi a minha infeliz surpresa quando notei que alguém chegou até a Olga pela procura “como estuprar uma menina e pegando na rua”? Foi a primeira vez que vi algo relacionado à violência sexual contra a mulher ali, mas tampouco foi a última. Tirei um print. O que será que essa pessoa pensou ao cair em um blog que tem como uma das bandeiras justamente a luta contra a violência sexual?

Busca violencia 06

De lá para cá, fui colecionando as barbaridades que ali apareciam. Inspirada pelo Women Under Siege, projeto de jornalismo investigativo que luta contra o estupro em zonas de conflito, decidi também transformar essas informações em post. Divido aqui as buscas de internautas que mostram como o estupro e o assédio é visto não apenas com naturalidade, mas como algo estimulante. Há ainda citações de pedofilia: as “novinhas”com que fantasiam são, na verdade, crianças de 10, 11 anos.

O “interessante” da internet é que ela revela o comportamento – e até os pensamentos íntimos – das pessoas. Não é possível saber com certeza se elas querem se excitar, se são pesquisadores (!), psicopatas ou criminosos em potencial. Mas o material que recolhi é uma demonstração de que a agressão sexual contra mulheres e crianças é, de várias maneiras, algo bastante próximo, que está em mais lugares do que imaginamos. 

“Talvez você pense que se trata mais de fantasias (tanto masculinas, quanto femininas) do que de experiências reais. Mas é importante termos consciência de que isso é o que está na mente das pessoas. Esses são os pensamentos que algumas delas conseguem controlar só até chegar na internet, onde poderão procurar mais informações a respeito. São ideias e impulsos que mal se contêm”, escreveu Lauren Wolfe, diretora do Women Under Siege.

Existem fetiches envolvendo dominação e que não deixam vítimas. Mas não é o que essas procuras revelam. O que elas descrevem são crimes. E muitas demonstram uma intenção de torná-los real: buscam por dicas e informações de como a violência deve ser cometida. Ainda assim, poderia ficar só no âmbito da imaginação, mas sabemos que não é o caso: como vocês podem ver na seção de depoimentos do Chega de Fiu Fiu, são agressões bastante comuns. E aí, percebo que não à toa essas pessoas chegaram aqui.  

Abaixo, as buscas em seus termos originais. 

Estupro

olga busca violencia estupro

Assédio sexual

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Pedofilia

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