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No último dia 7 de março, o PSOL, em parceria com Anis – Instituto de Bioética, levou ao Supremo uma Ação de  Descumprimento  de  Preceito Fundamental (ADPF). A ação pede que se torne legal o aborto de fetos de até 12 semanas, descriminalizando o ato. Segundo a ação protocolada, os artigos 124 e 126, que criminalizam o aborto, vão contra a Constituição de 1988, que prevê o direito à dignidade, à autonomia e à cidadania da mulher. O aborto, enquanto crime, força a mulher a seguir por caminhos perigosos e solitários. Para esclarecer alguns pontos importantes da ação e qualificar o debate, elaboramos um F.A.Q. com principais possíveis dúvidas sobre o tema, que esperamos servir como um ponto de partida para discussões mais aprofundadas.

Para a produção do F.A.Q., contamos com a ajuda essencial de Debora Diniz, que é professora, antropóloga e pesquisadora da ANIS. Para ela, o tema é mais do que fagulha para debate; é uma luta que já completa doze anos de existência. “Já abrimos muitas portas para os direitos das mulheres – e já conseguimos reduzir estigmas mais complexos do que isso, como nossa sexualidade”.

A tramitação da ação pode levar meses ou anos – segundo Debora, o Supremo tem seu próprio tempo e tudo dependerá do ministro que for sorteado para lidar com o tema. É justamente por isso que é importante trazer a discussão, sempre que possível, para o debate público – entender o quanto a descriminalização do aborto é essencial é também entender porque os direitos da mulher serão, sem dúvida, transformados também.

Quando o aborto se tornou crime?

Na Constituição de 1940, o aborto era considerado “crime contra a vida”. Na Constituição de 88, o texto não foi alterado, e hoje contempla o aborto legal apenas em casos de estupro, risco de vida contra a mulher e feto anencéfalo (que não desenvolveu cérebro).

Mas por que é tão importante descriminalizá-lo?

Porque diz respeito a todas as mulheres. Por ano, mais de meio milhão de mulheres brasileiras recorrem a métodos ilegais, humilhantes e arriscados de abortar. Descriminalizar o aborto é a melhor de entender a mulher, compreender o que a levou a tomar essa decisão. Quando legal, a mulher é tirada da “rota crítica”.

O que é “rota crítica”?

É o caminho que a mulher faz até o procedimento abortivo em caso de criminalização. Quando  a mulher se dirige a uma clínica que faz esse tipo de procedimento ilegal, não recebe nenhum tipo de suporte médico ou psicológico. Com a legalização do aborto, a rota crítica deixa de existir e o procedimento passa a ser observado pelo Ministério da Saúde.

Os casos de aborto vão aumentar?

Na verdade, todos os países que implantaram a legalização do aborto tiveram diminuição de casos, em parte por conta do acesso a médicos que podem orientá-la abertamente.

O que significa ação protocolada?

A ação é um caso judicial proposto por um determinado partido para o STF. No caso da descriminalização do aborto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) enviou ao Supremo uma Ação de  Descumprimento  de  Preceito Fundamental  (ADPF), ou seja, apontou que os artigos 124 e 126, que criminalizam o aborto, são incompatíveis com a Constituição Federal, uma vez que tiram o direito à dignidade, à autonomia e à cidadania da mulher.

Por que 12 semanas?

Porque é o período mais seguro para a mulher recorrer ao procedimento. Mais de 90% dos abortos, hoje, já ocorrem nesse primeiro trimestre. Além disso, porque é o tempo médio proposto em países que já legalizaram o aborto, como Alemanha, França e Japão.

O aborto vai passar a ser considerado um método contraceptivo?

Não. A ação não leva à banalização do aborto. Os países que já descriminalizaram o procedimento possuem dados confiáveis de declínio permanente de procedimentos abortivos.

Após protocolar, quais os próximos passos?

O projeto vai para a Corte do Supremo, que tem seu próprio tempo. Pode levar dez anos para que uma decisão seja tomada, tudo depende do ministro sorteado para lidar com a ação. Uma boa base de comparação foi a ADFP 54, sobre anencefalia, que levou cerca de nove anos para ser aprovada, ou a ADPF 132, que permite a união civil de pessoas do mesmo sexo, que correu pelo Supremo durante seis anos.

O que a sociedade civil pode fazer para pressionar?

A primeira coisa é que todas nós, mulheres, entendamos que o assunto tem a ver com todas nós. Ainda que você nunca faça um aborto, é essencial entender que, a partir da legalização dele, a vida de muitas mulheres pode ser salva. É muito difícil obter documentação sobre mulheres que apelam à ilegalidade: com os caminhos claros, é possível apoiá-las e orientá-las para a melhor solução possível.

Arte: Masha D’yans

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A animada canção Can’t Stop The Feeling, entoada por um dançante Justin Timberlake, abriu a cerimônia do Oscar 2017. O cantor concorria à estatueta de Melhor Canção Original pela música, que fazia parte da trilha sonora do filme Trolls. As estrelas de Hollywood sacudiram o esqueleto a cada batida, mas uma icônica cantora negra definitivamente ficou de fora: Janet Jackson, cuja carreira nunca mais foi igual depois que esse mesmo Justin arrancou uma parte de seu top durante o Super Bowl de 2004, expondo um dos seus mamilos.

O mundo era outro e um fato assim teria hoje uma interpretação completamente diferente. Mas, há 13 anos, Janet levou todo o ônus pela exposição de seu mamilo por milésimos de segundos, enquanto Justin, com o pedaço de pano na mão, foi entendido como um mero e inocente coadjuvante na situação. Ele rapidamente pediu desculpas por seu envolvimento e a opinião pública o recebeu de braços abertos; sua recém lançada carreira solo saiu imaculada da situação. Tanto que, vejam, lá estava ele animadamente envolvido na maior premiação de seu país, livre para fazer o que bem entendesse ao vivo na tevê aberta.

Já Janet, que naquele momento era uma estrela bem maior que ele e, inclusive, emprestou seu brilho em seu álbum solo de estreia, foi banida de rádios e da premiação dos Grammys daquele ano – na qual Justin abocanhou dois prêmios e nem se deu o trabalho de boicotar em solidariedade à sua, até então, amiga Janet. Ele afastou-se dela e da situação em prol da sua carreira – e, no mundo em que vivemos, isso obviamente gerou excelentes resultados. Para uma mulher que pavimentou o caminho para cantoras como Beyoncé e Rihanna, uma das maiores e mais consolidadas artistas pop e R&B, 9/16 de um segundo da exposição involuntária do seu mamilo são suficientes para marcar negativamente a sua carreira para sempre. Mas, para um cantor branco e jovem, basta pedir desculpas por arrancar a vestimenta dessa mulher diante de 90 milhões de pessoas e seu sucesso continua garantido.

 

Justin Timberlake holding Janet Jackson's costume after he pulled it off at the 2004 NFL Superbowl MTV Halftime program at Reliant Stadium, in Houston, Texas on February 1, 2004. (AP Photo/David Drapkin)
Justin Timberlake segura o pedaço da roupa que arrancou durante a performance no Superbowl – mas foi Janet quem pagou o preço (AP Photo/David Drapkin via ESPN)

 

Winona Ryder e Britney Spears são outros bons exemplos de como desvios são capazes de manchar a carreira de uma mulher e marcá-la para sempre. Nenhuma das duas cometeu infrações graves como estupro ou assassinato, mas até hoje têm seus momentos ruins constantemente revisitados quando falamos sobre suas carreiras. Winona foi presa por furtar itens em uma loja – cumpriu seu tempo, mas jamais retomou seu posto de queridinha de Hollywood. Sua presença em Stranger Things é considerada um grande retorno (sendo que homens que fizeram coisas piores às vezes nem vão embora). Britney teve um surto psicótico em 2007, foi achincalhada pela imprensa e eventualmente retomou sua carreira, ainda sendo considerada importante para a música pop, mas as piadas e as lembranças do ano mais difícil da sua vida se fazem presentes até hoje.

Virtualmente, é como se nenhum ato de violência contra uma mulher fosse capaz de abalar a carreira artística de um homem dessa mesma maneira, especialmente se ele for branco. Na mesma cerimônia aberta por Justin, o Oscar de melhor ator foi para Casey Affleck, acusado de abusar sexualmente de mais de uma mulher. O caso foi resolvido fora do judiciário, mas é como se nada tivesse acontecido. Ele acabou de ganhar a maior honraria que alguém na sua profissão poderia receber. Mel Gibson, que quebrou os dentes da ex-esposa com socos, não chegou a ser laureado, mas também estava concorrendo por seu milionário e aclamado filme Hacksaw Ridge. A Academia, porém, não foi tão generosa com Nate Parker, roteirista e diretor do aclamado filme Birth of a Nation, que conta a história de uma rebelião de escravos. Nate também foi acusado de estupro e pressionado pela opinião pública por ocasião do filme que, apesar de ser um favorito, desapareceu da corrida do Oscar. Ou seja: em algum grau, Hollywood é capaz de reagir a esse tipo de polêmica – e a cor da pele do acusado tem grande influência nisso.

No Brasil, o ex-jogador de futebol Bruno Fernandes de Souza foi literalmente condenado pelo assassinato brutal de Elisa Samúdio – antes da lei, mas de um caso clássico de feminicídio – com requintes de crueldade. Não paira sobre ele nenhuma sombra de dúvida, não houve acordo entre as partes. De acordo com a justiça, Bruno é um homem que encomendou a morte da mãe do seu filho. Mas, quando, a ele foi  concedido o direito de responder em liberdade a um pedido de habeas corpus, a imprensa jogou-se aos seus pés para falar sobre sua carreira daqui para a frente. Em recente entrevista ao portal R7, Bruno ainda pede desculpas ao presidente de um dos clubes onde jogou, em um gesto de “broderagem” quase surreal.

Não há nada de errado com o fato de ele reconstruir sua vida, mas existe algo de doentio quando essa oportunidade é tão facilmente concedida a homens que machucaram e sacrificaram mulheres com quem se envolveram.  Tudo bem um homem ser a representação de um perigo às mulheres – contanto que não seja um perigo à sociedade que as exclui. A rigidez moral do senso comum que tanto castiga uma mulher considerada “vagabunda” desaparece diante de um assassino de mulheres. A ele, uma segunda chance, um recomeço. A ela, a ideia de que merece tudo de mau que lhe acontecer e muito mais.

(Vale incluir aqui uma nota de insatisfação com o uso da alcunha “goleiro Bruno” para se referir a ele. Ele tem nome, sobrenome e já perdeu seu status de goleiro. Assim como no caso do estuprador Brock Turner, referido na imprensa americana como nadador e estudante, o uso desse artifício ajuda a suavizar a imagem desses homens diante dos atos cruéis que cometeram. É mais um benefício ao qual agressores de mulheres costumam ter livre acesso.)

Os exemplos são inúmeros, mas a resistência vem crescendo. A atriz Constance Wu usou seu Twitter para criticar a nomeação de Casey ao prêmio que ele acabou vencendo, mesmo ciente de que isso poderia prejudicá-la profissionalmente. “Fui aconselhada a não falar sobre isso pelo bem da minha carreira. F*da-se minha carreira então, sou uma mulher e um ser humano primeiro. É nisso que meu trabalho se constitui”, disse ela em uma das mensagens. Outra a demonstrar seu desagrado foi a também atriz Brie Larson, que já interpretou sobreviventes de violência sexual e é uma ativista dessa causa. Ela foi responsável por entregar tanto o Oscar quanto o Globo de Ouro de Casey e, em ambas situações, não o aplaudiu ou sorriu diante do resultado – uma forma discreta de protestar em uma situação profissional absolutamente constrangedora.

O fato é que o nome desses homens e o absurdo de suas inabaláveis carreiras têm sido cada vez mais divulgados, questionados e criticados por mulheres. Ao ouvirmos e acreditarmos umas nas outras, estamos construindo e mantendo de pé narrativas que, no mínimo, disputam versões que antes seriam consideradas absolutas. Uma mudança no olhar e na abordagem desses crimes é urgente, pois a violência contra a mulher é epidêmica. Ocupar o lugar de vítima não é um ataque infantil à índole do acusado, mas o direito de quem viveu uma situação malquista. Se isso vai acarretar consequências negativas para esses homens, que tivessem eles mesmos se poupado de estar nessa situação ao não cometer a violência. Pode até ser que Casey, Bruno, Justin, Woody, Frank, Victor & companhia nunca se responsabilizem pessoalmente pelos atos que cometeram contra as mulheres que prejudicaram com suas atitudes, mas agora já não poderão mais esconder as feridas purulentas que seu envolvimento neles deixa em suas carreiras. Nossos gritos não vão deixar que cicatrize. Biel que o diga.

Arte: Magdalene Carson

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aeco2-2A morte do ministro Teori Zavascki deixou em aberto a vaga que ele ocupava no Supremo Tribunal Federal. O anúncio da possível indicação de Alexandre de Moraes, pelo presidente em exercício, para ocupar o cargo tem sido alvo de inúmeras críticas – e não sem razão. Quando Secretário de Segurança do Estado de São Paulo, uma jovem de 18 foi estuprada durante uma tentativa de roubo em uma estação de metrô da capital e o crime ganhou a atenção da mídia, em 2015. À época, sua declaração sobre o caso foi absolutamente desumana: “Não se consumou o roubo do cofre. É importante que isso seja colocado para mostrar que há segurança onde se guarda os valores no Metrô” – ou seja, para ele, a segurança das mulheres não tem qualquer importância.

A presença de alguém assim no Supremo é um risco. O STF é um órgão vital na manutenção e garantia de direitos do povo e a sua atuação impacta diretamente, inclusive, nos direitos das mulheres. Mas você sabe exatamente como isso acontece? Para efeito de exemplo, considere a seguinte situação: um homem de 19 anos inicia um relacionamento com uma menina de 8 anos de idade. Aos 13, ela o denuncia. O Tribunal de Justiça do estado onde o crime ocorreu absolve o homem sob a alegação de que a vítima tinha “grau de discernimento” e “nunca manteve relação com o acusado sem a sua vontade”.

A constituição brasileira determina como estupro qualquer ato sexual praticado contra menores de 14 anos de idade, mas a condenação do homem só aconteceu após o caso ter chegado ao Supremo Tribunal Federal. A decisão, de 2015, determinou que o sexo ou “qualquer ato libidinoso” envolvendo adultos e menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, independente do consentimento da vítima.

A partir de então, qualquer caso semelhante deve obedecer à essa interpretação da constituição feita pelo Supremo, que é a última instância do poder judiciário.  Essa é a função do Supremo Tribunal Federal: como guardiões da constituição, suas decisões servem de exemplo para tribunais em todo o país. Formado por 11 ministros (pois indicados pelo Presidente da República) em cargos vitalícios, devem fazer parte do Supremo pessoas capazes de defender a constituição em consonância com os valores da nação – e isso inclui debates modernos como os direitos das pessoas trans, aborto, casamento homoafetivo, entre outros.

Para entendermos melhor o funcionamento desse órgão crucial para a conquista de direitos e salientarmos a importância do envolvimento da população na decisão de quem vai ocupar o cargo deixado por Teori, convidamos três mulheres para responder duas perguntas sobre o STF: Debora Diniz, pesquisadora na Anis – Instituto de Bioética e integrante da Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doenças Correlatas, do Ministério da Saúde; Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF; e Amarílis Costa, advogada e co-fundadora do projeto Preta e Acadêmica.
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O que é o STF e como ele funciona?

Débora – O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte no país, o que significa no Brasil duas coisas: é o tribunal de última instância, ou seja, que pode decidir os últimos recursos sobre um caso apresentado a outros tribunais, e é ao mesmo tempo o tribunal constitucional, ou seja, aquele que decide os litígios voltados especificamente a questionar leis ou normas que podem estar em conflito com a Constituição Federal. Essas funções são muito importantes porque fazem com que o STF tenha a última palavra em controvérsias surgidas em outras instâncias do poder judiciário brasileiro e ainda seja a corte responsável por interpretar e garantir a aplicação dos direitos fundamentais previstos na Constituição, como direito à igualdade, à não-discriminação e à saúde, por exemplo. É por isso que foi o STF que decidiu casos importantes como o direito à união civil para casais do mesmo sexo, a constitucionalidade das cotas raciais em universidades e o direito ao aborto em casos de anencefalia, todos casos constitucionais.

 

Daniela  O Supremo Tribunal Federal é quem decide todos os direitos que nós temos. Tantos o que estão escritos, quanto os que não estão escritos, como por exemplo a questão de um casamento homoafetivo ser considerado uma família. Foi o Supremo que considerou isso, não foi nenhuma lei. Pelo contrário, a constituição fala que família é a união entre um homem e uma mulher, e foi o Supremo Tribunal Federal que alargou isso com base no princípio da dignidade humana e disse que uma união homoafetiva é uma família. E essa não é uma importância apenas semântica de “Eu apenas quero que a minha família seja chamada de família”. Por exemplo, se a pessoa quisesse um financiamento para construir uma casa, antes o banco poderia negar o valor para um casal homoafetivo alegando que eles não eram uma família. A partir da decisão do supremo, não pode mais. Um cartório poderia se negar a fazer uma união estável entre duas mulheres. A partir da decisão do supremo, não pode mais. Então não são coisas abstratas. O Supremo dita a nossa vida real, lida com o que a gente faz no dia a dia em diversos assuntos, então é muito importante que a sociedade toda se mobilize para saber quem vai sentar nessa cadeira. O que essa pessoa pensa? Está em consonância com o pensamento da sociedade, com o que o Brasil quer, com o que o Brasil precisa? Ou não está? Isso é feito em todos os países do mundo. Quando, nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump anunciou o seu candidato a ministro do supremo, no dia seguinte todos os jornais colocaram na capa quem é o candidato, o que ele pensa, o que ele já fez na vida – a  dele é virada do avesso, ele passa por uma sabatina duríssima do senado americano. Esse é o certo. Não podemos achar que a indicação de um ministro do supremo é algo insignificante, que serve de enfeite. É muito importante que as pessoas, e em especial aquelas tem os seus direitos constantemente sob ameaça, como são as mulheres fiquem muito atentas a essa nomeação.

 

Amarílis – O STF é o órgão máximo do poder judiciário. O Supremo fala em nome de todo o judiciário.  Um dos primeiros ensinamentoS que os estudantes de direito recebem sobre o STF é de que ele é o guardião da constituição. Em alguns outros países, essa função é chamada de corte constitucional. O mais importante a se entender sobre o STF é a sua função de intérprete da constituição. No atual contexto, e falando sobre a Constituição de 1988, que é considerada a constituição cidadã do nosso estado democrático de direito. Ela versa sobre vários temas sociais e é o símbolo máximo do alcance da democracia aqui no Brasil. O STF tem a importância de ser o guardião dessa constituição de direitos e, principalmente, um intérprete de todos esses ensinamentos e inspirações para que sejam feitas as outras leis infraconstitucionais.

 

Como o STF pode influenciar nos seus direitos como mulher?

Débora – Justamente por ter essa dupla função, as decisões da corte são muito importantes em matéria de garantia de direitos – e dessas decisões não cabe recurso a nenhuma outra instituição. Foi o STF que decidiu controvérsias sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, por exemplo, afirmando a importância e os modos corretos de interpretar a lei que visa a proteger os direitos das mulheres a uma vida sem violência. Tramitam neste momento no STF outros casos importantes, como a ação para proteger os direitos das mulheres e crianças afetadas pelo vírus zika, incluindo o direito ao aborto para as mulheres infectadas e em sofrimento pela epidemia, o direito à alteração de nome e registro civil de sexo em documentos para pessoas transexuais, sem necessidade de comprovação de cirurgia de modificação do corpo, e o direito ao reconhecimento da autoidentificação de gênero. Em todos esses casos o novo ministro indicado poderia atuar e teria participação crucial.

 

Daniela – Completamente. Qualquer direito que você tenha vai ser interpretado. Ou seja, ele poderá ser dado ou tirado de acordo com a intepretação do Supremo Tribunal Federal. Não cabe recurso. A decisão do Supremo se reflete no dia a dia, no direito, na vida das pessoas. É uma decisão que encerra o assunto. É muito importante que a gente saiba quem são as pessoas que estão lá. Não é a lava jato. A lava jato vai passar. Ela é muito importante, está passando o Brasil a limpo, etc, mas ela vai passar e o ministro que for escolhido vai ficar 15, 20 anos lá. Nós temos casos de ministros que estão lá há mais de 25 anos, como o ministro Marco Aurélio. Um dos candidatos tem 36 anos – ele ficaria lá por 40 anos. É mais do que a minha próxima geração. É uma decisão que tem que ser muito debatida pela sociedade. É muito importante debater quem será o próximo ministro do supremo, não pode ser feito em um gabinete, escolhido um amigo do presidente que não tem, de forma nenhuma, um pensamento consonante com a sociedade brasileira.

Amarílis – Para falar como o STF influencia a vida das mulheres a gente precisa pensar nos três poderes, nas três esferas de poder que regem nosso país atualmente. O nosso poder legislativo tem uma característica atual de ultraconservadorismo em algumas pautas sociais, que são necessárias para o debate do direito moderno e para a questão, por exemplo, da liberdade de expressão, questões de gênero, questões relacionadas à existência de cada indivíduo são vistas com influência religiosa, ou trazendo reflexões muito arcaicas que não consideram questões modernas e que são interessantes, alguns debates de fatos sociais mais abrangentes. Então, o que acontece é que a influência do STF para os direitos das mulheres atualmente é exercendo funções atípicas de legislador. Naquelas pautas em que o legislativo ainda é retrógrado, o STF é uma possibilidade de conseguirmos uma ampliação de direitos. Essa prática é chamada de ativismo judiciário. Esse ativismo não é ideal, pois senão não precisaríamos de três esferas autônomas de poder, mas dentro desse ativismo judiciário existiram conquistas muito importantes. A conquista da união estável por pessoas do mesmo sexo, que foi o caminho para a aquisição do direito ao casamento. Em novembro do ano passado, o STF decidiu abrir a discussão sobre a descriminalização do aborto e existem também algumas outras pautas que são validadas pelo STF.  Um exemplo disso foi a questão da lei de cotas. Ela permeou e seguiu todos os processos legislativos por mais de uma década, mas só foi confirmada e o direito só foi alcançado e regido na sua efetividade a partir do momento em que houve um julgamento no supremo. A atuação do STF na questão de direitos é enorme e muda, sim, a vida prática. Há dois anos um casal de mulheres não podia casar, não poderia adquirir uma série de direitos que derivam do casamento, como herança e pensão por morte. Foi uma decisão do STF no bojo de função atípica de legislador permitiu que os nossos atos típicos da vida civil fossem efetivos. A igualdade de direitos também pode ser conquistada através do STF.

Porém, uma coisa que deve ser pontuada em relação ao STF e sua função atípica de legislador é que é uma faca de dois gumes. Ao passo que ele pode, sim, influenciar em correntes modernas, como a questão do aborto e casamento entre pessoas do mesmo sexo, existe também uma atuação do STF relacionada ao direito penal que ultimamente tem sido extremamente retrógrada, que tem sido um veículo de restrição de direitos. E que afeta, sim, as mulheres, porque essa restrição de direitos penais afeta a camada mais pobre da população, que são os negros e as mulheres negras. Um exemplo, é a questão relacionada à presunção de inocência. Então essas discussões nas cortes supremas elas acabam por permear e mudar sim, e muito, a nossa vida prática, o nosso dia a dia.


Arte: Tiffany Mallery

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Uma carta de ódio às mulheres é divulgada pela imprensa como se nada fosse. Nem a chacina de uma família inteira motivada por misoginia é capaz de despertar alguns veículos de imprensa para sua responsabilidade na cobertura do caso. Qual é o sentido de dar tanto valor, espaço e voz aos motivos que levaram um homem a cometer um crime tão bárbaro?

Nos comentários dos portais e espaços de convivência virtuais, o resultado óbvio: aqueles que se abertamente rejeitam o fato de que mulheres são seres humanos sentem-se fortalecidos em seu argumento e têm um novo mártir. E as matérias sobre o caso não cansam de humanizá-lo: contam sua profissão, descrevem seus sentimentos, tentam entender seus motivos. Já para Isamara Filier, sua ex-esposa, sobra apenas o título de vítima e a suspeita à boca pequena de que alguma coisa deve ter feito para merecer esse destino.

Mas se a guerra contra as mulheres chegou a esse ponto e está tão às claras é porque nós mesmas quebramos o silêncio e, assim, aprendemos, ouvindo o grito umas das outras, que estamos sendo atacadas e que devemos lutar contra isso. Por misoginia nós morremos há séculos. Hoje, porém, muitos homens se debatem e sentem muito mais ódio não por estarmos tomando seus direitos, mas porque estamos fazendo valer os nossos. Eles não estão perdendo nada que não mereçam, apenas seus privilégios e não merecem qualquer simpatia por isso.

Não é o primeiro caso de terrorismo misógino. Um dos mais emblemáticos aconteceu na Califórnia em 2014 quando o Elliot Rodger abriu fogo contra seis mulheres antes de tirar a própria vida, não sem antes deixar para trás vídeos e escritos detalhando sua frustração por não se sentir desejado pelo sexo feminino. Ele participava de fóruns na internet frequentado por homens que partilhavam da mesma opinião – bem similares a muitos espaços brasileiros onde hoje o assassino de Isamara está sendo endeusado.

É preciso despertar para o fato de que é dessa forma como hoje está composto o nosso tecido social. O que aconteceu em Campinas não foi um caso isolado, mas a manifestação explosiva do ódio às mulheres que perpassa as interações de gênero. Precisamos urgentemente que as instituições descruzem os braços para nos proteger e se coloquem abertamente contra essa mentalidade estabelecida.

Na cobertura do caso, por exemplo, mesmo uma postura neutra colabora com a disseminação desse tipo de ataque. O Brasil é o quinto país do mundo em feminicídios: nossas mulheres estão morrendo diariamente nas mãos de homens com quem se relacionaram. Existe um padrão de comportamento que merece destaque e hoje não são poucas as fontes de informação sobre o tema:

Minimanual do jornalismo humanizado – Parte 1
Dossiês Patrícia Galvão

É nesse contexto que o crime acontece e é trazendo-o a tona que vamos combater o problema pela raiz, que é o ódio pelas mulheres, sem perder tempo com as asneiras odiosas que um terrorista misógino deixou para trás. Precisamos seguir adiante, com coragem e inteligência, porque esse tipo de comportamento não é nenhuma surpresa para quem está bem informado. Não é esse o papel da imprensa, afinal?

Arte: Jarek Puczel.

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Não há dúvidas de que o aborto, quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, é um problema grave de saúde pública. Há diferentes estimativas sobre quantas mulheres abortam no país — segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são um milhão de brasileiras por ano, enquanto dados oficiais do governo apontam 205.855 internações decorrentes de abortos no país, a maioria delas por interrupção induzida. De acordo com a ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde, o número de abortos induzidos é de quatro a cinco vezes maior que o de internações, já que nem todas as mulheres recorrem a hospitais e o fazem na ilegalidade, muitas vezes colocando sua vida em risco.

O Código Penal brasileiro prevê prisão de um a três anos para quem interrompe a gravidez propositalmente, com três exceções: quando não há meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo. Mesmo quando legal, não é simples ter acesso ao procedimento e, legal ou não, mulheres continuam abortando em situações precárias que muitas vezes levam à morte. Como mudar essa realidade? “Há vários caminhos para alterar esse regime perverso de enquadramento do aborto, mas o mais simples deles é afastar as religiões das leis: nenhuma mulher será forçada a fazer um aborto contra sua vontade, mas um estado laico deve garantir as formas de proteção à saúde que estão a sua disposição. Descriminalizar é proteger a saúde; descriminalizar é permitir que cada mulher, na intimidade de suas escolhas, tome suas decisões”, afirma a antropóloga Débora Diniz, pesquisadora do Instituto de Bioética Anis.

Por isso, a luta pela legalização do aborto também é uma luta feminista. Queremos ter o direito de decisão sobre nossos próprios corpos independentemente de dogmas religiosos ou morais, queremos ter o direito a um tratamento de saúde. Mas como nós, mulheres da sociedade civil, podemos colaborar com essa luta? Apontamos três maneiras iniciais de fazer algo a respeito:

1) Às ruas!

No final do ano passado, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar contra o projeto de lei 5.069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dificulta a interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro. O PL estabelece que os casos de estupro sejam obrigatoriamente notificados às autoridades e que as mulheres passem por um exame de corpo de delito. Protestar é importante porque mostramos que somos muitas, estamos unidas, e não vamos aceitar retrocessos.

2) Precisamos falar sobre aborto

Por ser um assunto tão tabu para a moral hegemônica, o aborto não é discutido abertamente como deveria. Muitas têm medo de serem julgadas ou até denunciadas ao falar sobre, mas uma em cada cinco mulheres já abortaram no Brasil. Ou seja, todo mundo conhece alguém que já abortou, mulheres comuns que se sentiram criminosas por não poder tomar uma decisão amparada pelo Estado. Falar sobre é importante para derrubar o mito de que aborto é algo que só “certas” mulheres fazem. “Vamos contar essas histórias de duas maneiras: rompendo a fantasia de que a mulher que aborto é uma outra distante da mulher comum, ela é a mulher comum, mas mostrando o como o aborto é um evento perturbador para as mulheres comuns pela ilegalidade. Precisamos falar mais do aborto como evento comum e retirá-lo dessa classificação ‘tabu’ imposta pelos homens para aumentar o pânico e controle. Aborto é um evento ordinário à vida reprodutiva das mulheres. Vergonhosa é sua criminalização”, afirma Debora.

3) Resistência

É inegável a manobra política e religiosa para transformar o aborto em uma questão moral. A começar pela pergunta “você é contra ou a favor do aborto?”: ninguém deve ser contra ou a favor de deixar pessoas tomarem decisões privadas sobre suas vidas seguindo sua religião ou não. A questão é: uma mulher que aborta deveria ser presa? Ou ainda: por que uma proteção à saúde da mulher é crime? “Temos que resistir, enfaticamente, às tentativas de transformar aborto em questão de opinião, pró ou contra, ou plebiscito. Nosso desafio é enquadrar o aborto em outros termos: queremos falar de mulheres, não de quando a vida humana tem início; queremos falar de tortura psicológica contra as mulheres, e não se a adoção deveria ser um dever; queremos falar de patriarcado, e não de religiões”, diz Débora. Você pode considerar errado uma mulher abortar e mesmo assim ser a favor da descriminalização do aborto para salvar vidas. O debate sobre o tema não exige respostas prontas e opinião formada sobre o início da vida ou sobre o aborto em si, já que a decisão pelo aborto é individual e íntima sem fórmulas sobre certo ou errado. Fato é que um estado democrático e laico deveria prover cuidados de saúde das mulheres e isso envolve disponibilizar o acesso ao aborto seguro a todas.

Quanto às enquetes do Senado, Débora acredita que é importante reagir e votar, mas que não é um agendamento feminista porque não é uma multidão que deveria decidir a vida privada de alguém. O que devemos fazer é enquadrar a discussão da nossa maneira e não transformar essas perguntas em enquetes, mas fazer delas agendas políticas para o feminismo. Vamos?


Arte: Victoria Pacimeo

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Até que ponto estamos dispostas a deixar pra lá? Até que ponto isso é uma escolha ou uma obrigação? A cantora Solange Knowles estava com sua família em um show da banda Kraftwerk, em Nova Orleans, Estados Unidos. Seu marido, filho, um amigo e ela estavam entre as pouquíssimas pessoas negras presentes no evento. E começaram a dançar, afinal, era um show de música eletrônica. Quatro senhoras brancas começaram a gritar para que eles se sentassem. Solange explicou que estavam dançando em um show. Foi quando começaram a jogar frutas (!) nas suas costas.

Ela escreveu um ensaio em seu site sobre a experiência, no qual descreve sua impossibilidade de reagir: “Você está cheia de raiva e em choque, compartilha essa história no Twitter, suas mãos tremem, porque você realmente deseja que essas mulheres sejam responsabilizadas de alguma forma. Você sabe que não adianta falar com elas sem que a situação saia de controle porque elas não têm qualquer respeito por você ou seu filho, e isso só vai terminar mal para você, e você sabe que não vale a pena envolver a polícia nisso.” Solange sabe que está em desvantagem por ser uma mulher negra sobre a qual recai o preconceituoso estereótipo de “barraqueiras”. Ela concluiu seu relato no Twitter dizendo: “Em espaços predominantemente brancos, não somos nós [negros] que ‘armamos barraco’. Conserte-se.”

Em outra situação, há alguns dias, a deputada Maria do Rosário presidia uma sessão da Comissão Geral na Câmara dos Deputados sobre Cultura do Estupro e Proteção às Vítimas quando o deputado Jair Bolsonaro, ignorando completamente sua autoridade, invade a mesa e passa a gritar em seu ouvido, exigindo equivocadamente um direito de resposta. Maria do Rosário não sai do sério e pede calma, tenta manter a ordem dos trabalhos e depois afirma que não será intimidada.

Na web, textos de cunho machista vira e mexe se tornam o assunto do dia e a internet divide-se entre aqueles que acham errado problematizar, pois assim eles ganham mais fama; os que problematizam; e outros que nem enxergam o machismo e acham tudo um exagero (grande maioria). Em todos os casos, parece que a melhor saída é sempre ficar em silêncio, pois qualquer reação a provocações deliberadas de pessoas privilegiadas cairá contra nós que fazemos partes de grupos minorizados. E, no fundo, às vezes nós ficamos mesmo é cansadas de tentar convencer o mundo inteiro de que somos humanas e merecemos respeito. Daí calamos.

Apesar disso, analisando esses e tantos outros casos, será que somos nós que criamos problemas ou são os outros que criam problemas com a gente? Vivemos em um mundo injusto, frequentemente saímos perdendo, e querem nos convencer de que não merecemos justiça – ou, ao menos, que é feio brigar por causa disso. Pega mal. E pode ser até que pegue, mas parte da nossa jornada como feministas é conhecer os momentos que valem a nossa indisposição e, assim, valorizar também o nosso autocuidado. #RaivaComRazão

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“O pai a abandonou grávida, mas ela não vai correr atrás da pensão porque é muito GUERREIRA e vai criar sem a ajuda dele”

“Ela é uma GUERREIRA, suportou anos de abuso por causa dos filhos.”

“Ela chegou à diretoria mesmo com todo machismo, *provou* ser tão capaz quanto os homens para chegar lá. Que GUERREIRA!”

É curioso como a nomenclatura de guerreira nesses casos traz pouca ou nenhuma reflexão sobre a guerra. Vamos falar abertamente? Nosso inimigo é o machismo. E é difícil negar que ele não esteja por trás da celebração de mulheres que, para vencê-lo, abriram mão dos seus próprios direitos. São essas mulheres, as que encontram caminhos alternativos às custas da sua própria integridade e paz de espírito, que são celebradas – como se não fosse necessário enfrentar e combater esse sistema de injustiças.

Para começar, não estamos de forma alguma dizendo que essas mulheres não são fortes e determinadas. Elas são – e muito. A gente sabe porque a luta contra o machismo é mesmo uma guerra diária e nós fazemos tudo o que está ao nosso alcance para vencê-la. Mas o pagamento da pensão é uma obrigação do pai – e chamar os homens à essa responsabilidade é um direito garantido por lei, não há demérito nenhum em fazê-lo. Nenhuma mulher deve sentir-se na obrigação de submeter-se à violência doméstica – precisamos de políticas públicas que as acolham, protejam e punam agressores. E chegar ao topo da carreira não deve ser mais sacrificante para uma mulher do que é para um homem – e são as empresas que devem proporcionar isso ativamente por meio de medidas que eliminem diferenças de gênero no ambiente de trabalho.

Nós aprendemos que é bom e bonito silenciar e superar os desafios “apesar de tudo”, mas as únicas que estão lidando com o dano físico, mental e financeiro disso tudo somos nós. É do nosso bolso (no qual já entra menos dinheiro que no dos homens) que sai o valor necessário para criar o filho, é a nossa carne que sofre com a violência física e é a nossa personalidade e a nossa saúde mental que estão em risco quando delas precisamos abdicar para ter sucesso profissional.

Essa conversa precisa mudar. Vamos celebrar as mulheres, sim, mas vamos falar sobre os seus verdadeiros inimigos nessa guerra e criar estratégias para combatê-los. Chega de carregarmos sozinhas o peso dessa injustiça e sermos parabenizadas por sermos fortes quando essa é a nossa única opção. Vamos ser fracas e sentir raiva e exigir, sempre, a dignidade que merecemos como seres humanos, sem precisar provar para ninguém que sabemos sofrer nesse silêncio que nunca nos protegeu. #RaivaComRazão

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Sem Título-1-Recuperado
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Sem Título-1-Recuperado

A atriz Amber Heard está sendo elogiada e celebrada por doar à caridade os US$ 7 milhões que receberá no seu acordo de divórcio com o ator Johnny Depp. É como se essa atitude fosse um “tapa com luva de pelica” na cara de todo mundo que a chamou de oportunista quando ela o acusou de violência doméstica e pediu a separação. Nessa história, Amber está “saindo por cima”. Mas será que está mesmo?

A famosa página Humans of New York, que traz retratos de pessoas comuns contando um pouco de suas histórias na cidade, recentemente publicou o caso de uma senhora que, após traída em um longo casamento com filhos e ver seu ex-marido casar-se com a amante, passou por cima de sua própria mágoa para manter um bom relacionamento com o pai das crianças, chegando até a participar de festas em seu novo lar. Nos comentários, milhares elogiando sua capacidade de ser uma “super mãe” que faz “tudo pelas crianças”. Mas o que é “tudo”?

A escritora renomada J.K. Rowling defendeu o nadador Tom Daley após ele ter sido vítima de trolls homofóbicos no Twitter. Como é de praxe, conselhos do tipo “não alimente os trolls”, “é isso o que eles querem”, “não adianta discutir” começaram a pipocar, porque é isso o que esperam de quem sofre esse tipo de ataque: que se calem, que sejam superiores, que não percam o seu tempo com quem não vale a pena. Mas, no final, quem está pagando essa pena?

Qual é a definição de ser superior quando uma mulher vive uma experiência negativa, senão ignorá-la e fazer boas ações mesmo com seu coração cheio de mágoas? Porque devemos almejar sempre sermos vistas como santas, como pessoas tão superiores que jamais se afligem com as provações terrenas, quando isso, na prática, significa um sofrimento calado, uma raiva engolida? Isso tudo nos faz mal, nos adoece, mas quantas vezes achamos isso melhor do que “descer o nível” e sermos vistas como, imaginem vocês, humanas?

Para as mulheres negras essa situação se agrava por causa do estereótipo de “barraqueiras”, como se agressividade fosse algo esperado delas. Afinal, a ideia de uma mulher agressivamente lutando por algum direito seu, nem que seja por respeito ou dignidade, não é muito feminina. Esse tipo de atitude aborrece uma sociedade que nos quer ver sempre mudas e coniventes com nosso próprio sofrimento. Quando algo nos prejudica, SEMPRE há consequências emocionais: o que é esperado de nós, porém, é que internalizemos a dor para não causar distúrbios no privilégio masculino. Ser superior é fazer com a raiva sentida por uma mulher silenciosamente imploda dentro dela e não exploda em praça pública.

Mas estamos em guerra contra o machismo e vai haver explosões no caminho. Nossa raiva tem uma razão de ser. E, se aprendemos que a atitude certa ao sermos atacadas é ignorar, deixar pra lá, somos também impedidas de exercer nossa liberdade de expressão. “Obrigar a pessoa ofendida a ser superior é pedir que engulam uma traição, ofereçam perdão automaticamente e, dessa forma, tomar para si ainda mais dor. É por isso que ser superior é um saco. E, muito frequentemente, sexista”, escreveu Elaine Lui em um artigo brilhante sobre o assunto (em inglês, leia aqui: http://www.flare.com/culture/lainey-flare-eff-forgiveness).

Afinal, quando ofendidos, os homens são até celebrados ao reagir. Um exemplo recente é o jogador Neymar que, após a vitória do futebol masculino na final Olímpica, podia dar qualquer declaração positiva sobre o significado desse momento, mas decidiu levar para o pessoal e dizer: “Vocês vão ter que me engolir”, em infeliz referência ao ex-técnico Zagallo que proferiu a mesma frase após também ter sido momentaneamente desacreditado. Na internet, a reação foi de muita compreensão ao Neymar e sabemos que o comportamento explosivo de Zagallo sempre foi visto como parte de sua personalidade sem que isso interferisse na sua capacidade profissional.

Aliás, homens do entretenimento constroem carreiras inteiras em cima da fama de zangados, vide apresentadores de programas policialescos, que se exaltam e até mesmo gritam diante das câmeras, e figuras controversas como o rapper Chris Brown que, mesmo após um episódio seríssimo e comprovado de violência doméstica, continua com sua carreira praticamente intacta. A raiva masculina é perdoada e a das mulheres deve se converter em perdão. Ainda que de maneira pacífica, uma mulher que resolve falar sobre suas mágoas é vista como fraca, sentimentalóide, alguém que não superou algo que já devia ter sido esquecido. É só lembrar que Taylor Swift, mesmo sendo branca e muito privilegiada, tem uma fama negativa por escrever músicas sobre relacionamentos passados – como se diversos cantores já não tivessem feito exatamente a mesma coisa (Olá, Adam Levine e o álbum Songs About Jane).

Vamos combinar uma coisa? Na próxima vez em que formos magoadas, feridas, traídas e prejudicadas, vamos “ser superiores” somente se for a nossa vontade, se isso não nos matar por dentro, se nos trouxer paz e segurança. Caso contrário, vamos respeitar nossos sentimentos e exigir que os outros façam o mesmo. Diferente do que muita gente nos fez acreditar a vida inteira, isso não é pedir demais. É apenas o que é justo.#RaivaComRazão

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A revista Vogue, preferida pela classe A e B para contemplar as ofertas fashions de Milão, Paris e New York, acaba de apresentar ao mundo a maior campanha capacitista já publicada no século XXI.  Não é a primeira vez que a revista se envolve em campanhas polêmicas: fez outubro rosa para falar de câncer, sem mulheres de câncer e matéria com crianças em poses sensuais com direito à denúncia ao MPF. Direitos Humanos e respeito à dor alheia não é o forte da revista, pois como antropóloga eu achava que devia ler de tudo, e confesso, gosto de moda, e amo a blogueira de beleza da Vogue, Vic Ceridono, que eu li por anos, mas deixei de comprar a revista na absurda matéria fotográfica de Vogue Kids: me deu vômito.

Agora, a revista faz uma matéria sobre Jogos Paralímpicos sem os atletas, com artistas globais como se fossem pessoas com deficiência. De fato, há pessoas que desejam por transformações corporais, se tornarem pessoas com deficiência. Marco Antonio Galverioz da UFSCAR escreve brilhantemente sobre o tema. Mas, ao que se sabe, não é o caso de Cleo Pires nem de Paulo Vilhena. O último aliás, faz uma referência fotográfica ao Oscar Pistorius, assassino de sua esposa. Prova de que o capacitismo da Vogue não tem fim. Sua sanidade editorial, sim.

A discriminação das pessoas com deficiência, ableism em inglês, no Brasil traduzido por capacitismo para unificar traduções em língua portuguesa e espanhola, é a narrativa social que pensa o corpo da pessoa com deficiência como menos humano, menor, patológico, menos capaz. Isso se dá como escreveu Oliver, porque como escreveu Oliver, porque os corpos deficientes sofreram historicamente classificações debilitantes. Ou seja, desde que o mundo é mundo, ou por motivo religioso ou por motivo biopolítico e biomédico somos pensados como débeis. Inferiores. Segundo a Vogue, até para representar a nós mesmos. Inclusive quando nós mesmos significa ATLETAS OLÍMPICOS. Não é só questão de representação, tem muito medo envolvido.

Explico: é melhor que a mocinha do Leblon veja o Vilhena e a do Jardins veja a Cleo. O rapaz também. Porque ver uma atleta como Daniele Bernardes, o tesão do Jeferson Gonçalves, em campo, ou o lindo Daniel Dias nadando, para citar apenas três, podem despertar sentimentos complicados na turma da elite. E ser devotee para eles pode ser algo difícil de explicar aos pais. Porque nossos corpos, além de capazes são desejáveis. E como são.


Adriana Dias é coordenadora do Comitê “Deficiência e Acessibilidade” da Associação Brasileira de Antropologia, e coordenadora de pesquisa tanto no Instituto Baresi (que cria políticas públicas para pessoas com doenças raras) quanto na ONG ESSAS MULHERES (voltada à luta pelos direitos sexuais e reprodutivos e ao combate da violência que afeta mulheres com deficiência). É Membro da American Anthropological Association, e foi membro da Associação Brasileira de Cibercultura e da Latin American Jewish Studies Association.

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Durante a campanha #PrimeiroAssédio, em 2015, a baiana Sofia Costa contou sobre o abuso que sofreu em fevereiro daquele ano, durante o carnaval de Salvador, junto a uma amiga que estava alcoolizada e desacordada.

O agressor é um artista muito conhecido na região. Ele abriu contra Sofia um processo por calúnia e ela, por meio de uma transação penal, atualmente cumpre 7 horas semanais em serviços comunitários, somando um total de 40 horas. Seu abusador teve cobertura da mídia para defender-se das acusações. Sofia não. Confira o relato dela aqui: https://www.facebook.com/sofia.costa.52090/posts/1187383354605906?pnref=story

Sofia não é a primeira e, infelizmente, ainda não será a última mulher a encarar as dificuldades e a incredulidade com que vítimas de crimes sexuais são recebidas pela justiça e pela opinião pública:

– A universitária Júlia Velo foi ao Bar Quitandinha, em São Paulo, com uma amiga, dias antes do carnaval. Lá, foram assediadas e agredidas fisicamente por dois rapazes. A gerência nada fez para defedê-las, tratou os agressores super bem por serem clientes antigos e expulsou as duas garotas por causar confusão. Quando publicou seu depoimento no Facebook, a publicação viralizou e a página do bar recebeu uma enxurrada de críticas. A gerência tentou se desculpar, depois desmentiu, disse ser contra o assédio, mas começou uma campanha contra Júlia, chegando a subir um vídeo no YouTube, editado internamente, para acusá-la de ter inventado a história. Apesar do apoio que recebeu, Júlia também foi vítima de outros ataques, além da gerência do bar (que nunca procurou ouvi-la), de pessoas que não deram crédito à sua história.

– Há mais de 20 anos recaem sobre as costas do comediante Bill Cosby acusações de estupro, mas foi somente em 2014, quando Hannibal Buress citou seu passado criminoso em um show de stand up, que a conversa em torno do assunto ganhou força e, desde então, são mais de 50 as mulheres a acusá-lo do crime. Apesar disso, parte da opinião pública ainda duvida da palavra delas e Cosby está processando sete de suas acusadoras por difamação.

– Dylan Farrow acusou Woody Allen de tê-la estuprado na infância. Ainda que, além de sua palavra, existam fortes evidências de que o abuso tenha acontecido, Woody Allen nunca foi condenado judicialmente e permanece um diretor aclamado pela opinião pública.

– Quando o vídeo de Janay Rice sendo nocauteada por seu marido, o jogador de futebol americano Ray Rice, em um elevador foi parar na mídia, ainda que um ato tão grave de violência tenha sido registrado de maneira indiscutível, ainda sobrou espaço para questionamentos sobre a atitude de Janay: por que ela ficou? Por que não se separa dele? Como se a culpa pelo soco fosse dela por não abandonar um relacionamento abusivo. Janay deu uma série de entrevistas explicando sua decisão e o caso gerou importantes discussões online por meio das hashtags #whyIstayed(#porqueeufiquei) e #whyIleft (#porqueEuParti), que jogaram luz sobre a complexidade de relacionamentos que se tornam violentos.

– O cantor Cee-Lo foi absolvido das acusações de ter aplicado o golpe “Boa noite Cinderela” em uma mulher que afirmou que lembrava ter ingerido a bebida e depois estar subitamente nua em sua cama. Autoridades não acreditaram na história dela porque eles já estavam saindo há alguns meses e feito sexo antes.

– O jogador de futebol americano Greg Hardy é um dos muitos a cometer violência contra mulheres. Ele deu uma surra na namorada, fez o que pôde para fazer com que parecesse legítima defesa, mas o caso foi encerrado desfavoravelmente a ele. Apesar disso, ele voltou a jogar e teve a oportunidade de dar uma entrevista à ESPN, um dos maiores canais de esporte do mundo, desmentindo o caso. Sua ex-namorada teve a vida destruída e não consegue arrumar um emprego.

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– Em 1991, o assédio sexual sofrido por Anita Hill em seu ambiente de trabalho por seu então chefe e atual candidato a juiz da suprema corte americana, Clarence Thomas, se tornou um dos principais assuntos do país. O depoimento e questionamento de Anita sobre o caso perante as autoridades foi televisionado, obrigando-a a recontar e reviver seu trauma em rede nacional e diante de seus familiares. Clarence negou as acusações, que se tornou um caso da palavra dela contra a dele, e conseguiu sua nomeação como juiz da Suprema Corte. Apesar dessa derrota para os apoiadores de Anita, seu caso colaborou para um aumento substancial de mulheres na política, já que as americanas perceberam como um congresso composto unicamente por homens tratava as mulheres; milhares de vítimas de assédio vieram à frente para denunciar seus casos e se tornou um marco no combate ao assédio sexual em ambientes de trabalho nos EUA.

– A cantora Kesha pediu a quebra de seu contrato com o produtor Dr. Luke acusando-o de abuso sexual, verbal, físico e emocional. Ela não apenas perdeu o processo como continua sob a obrigação de gravar mais seis álbuns com seu agressor. A juíza do caso ainda disse que “Nem todo estupro é um crime de ódio motivado pelo gênero”. ( E quais seriam???). A gravadora ofereceu a quebra de contrato posteriormente caso ela desmentisse as acusações. Ela se negou.

– Em uma das edições do programa Big Brother Brasil, um dos participantes estuprou uma mulher embriagada o suficiente para não ter condições de consentir. Ela foi interrogada por três horas, ele foi expulso do programa, mas a opinião pública condenou a moça.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 47.646 estupros foram registrados no Brasil em 2014, mas estima-se que apenas 10% dos casos sejam notificados. Ou seja, em média 450 mil mulheres preferem manter o silêncio sobre o crime que sofreram a procurar a justiça.

Não apenas as delegacias (incluindo muitas DEAMs http://lugardemulher.com.br/a-ineficiencia-da-delegacia-da-mulher-parte-i) estão despreparadas para reconhecer o crime e lidar com as vítimas, como o judiciário em si, em toda sua ineficiência, ajuda a prolongar a dor com processos enormes e por vezes inconclusivos.

Existe também o mito das falsas acusações de estupro, sendo que estatisticamente é mais fácil um homem ser estuprado do que ser vítima de uma acusação falsa. Além disso, uma vez que o caso é levado à justiça, cabe às autoridades uma investigação neutra sobre o caso e, caso a acusação seja mentirosa, medidas punitivas serão tomadas contra quem a fez. Quem não deve, não teme – ou, pelo menos, não deveria temer.

Em uma sociedade machista como a nossa, não existem benefícios diretos a uma mulher que se assume vítima de estupro. O bem que isso traz é para as mulheres como um todo. A cada Sofia que levanta sua voz e conta o que passou, muitas Anas, Robertas, Jéssicas, Sheilas e sabe-se lá quantas outras ouvintes saberão que essa dor não é só delas, que não estão sozinhas, que outras sobreviveram, que existe um caminho.

Pode ser que no caminho algumas derrotas sejam inevitáveis, mas o silêncio não nos protege. Oferecemos toda nossa solidariedade e carinho às vítimas que decidem não falar sobre o assunto – continuaremos lutando por elas. E agradecemos a todas que tomaram a decisão de lutar por justiça: obrigada por compartilhar a sua história para tornar o mundo um lugar mais seguro para todas nós.

#ChegadeFiuFiu #FoiEstuproSim#MexeuComUmaMexeuComTodas


Arte: Alex Fine

 

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