Sobre Think Olga

A OLGA é um projeto feminista criado em abril de 2013 cuja missão é empoderar mulheres por meio da informação.

_99136641_img-0318
, ,

Diante de uma gravidez indesejada e da necessidade de seguir trabalhando e  estudando com bolsa do ProUni para criar dois filhos, Rebeca Mendes da Silva Leite, de 30 anos, pediu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o direito de realizar o aborto de maneira segura e legal. O pedido foi negado sem análise do mérito pela ministra, mas a estudante não ficou sem amparo. Rebeca conseguiu a interrupção da gestação em viagem à Colômbia. Ela estava grávida de sete semanas e havia viajado ao país a convite de organizações que trabalham pelos direitos das mulheres para participar de debates sobre seu caso judicial no Brasil.

_99136641_img-0318
Foto: Anis – Intituto Bioética

Sabendo que estava protegida pelas hipóteses de aborto legal colombianas, Rebeca decidiu realizar o procedimento. O aborto é um procedimento autorizado pela Corte Constitucional do país vizinho desde 2006 em três circunstâncias: quando a gravidez coloca em perigo a saúde física ou mental da mulher, quando a gravidez é resultado de estupro ou incesto e em caso de malformações do feto incompatíveis com a vida fora do útero. O procedimento é feito por um médico clínico geral ou obstetra que auxilia a mulher a escolher entre a interrupção com medicamentos ou cirúrgica. Há um acompanhamento médico após o procedimento e a mulher ainda escolhe a implementação de um método contraceptivo de sua preferência.

Rebeca conta que desde que chegou na Colômbia foi tratada com acolhimento e respeito. “Aqui há a compreensão sobre o que eu estava passando e o que eu queria fazer com o meu corpo. O procedimento da interrupção ocorreu sem grandes problemas, sem nenhum empecilho. Detalharam todo o processo. Eu fui muito bem orientada. Eu fiz a interrupção da gravidez e já saí com o método contraceptivo que escolhi. Diferente do Brasil. Na Colômbia, recebi carinho e atenção de pessoas que não são da minha pátria, mas que entendem a minha luta. Eles lutam diariamente pelos direitos das mulheres. Então só tenho a agradecer a todos que estiveram envolvidos”, comenta aliviada.

A Anis – Instituto Bioética apoiou Rebeca desde a sua tomada de decisão e responde dúvidas com relação ao procedimento e a estadia da estudante na Colômbia:

O que aconteceu com Rebeca desde que teve o pedido de aborto negado?
Depois da resposta Supremo Tribunal Federal, Rebeca estava em espera pela decisão do habeas corpus impetrado diante da justiça de São Paulo. Seu objetivo era receber amparo judicial para realizar o aborto legal e seguro no país. Neste intervalo, Rebeca foi convidada por organizações que trabalham pelos direitos das mulheres para ir à Colômbia falar sobre sua experiência de litígio no Brasil. Sabendo que o aborto na Colômbia é permitido nos casos de risco à saúde mental da mulher, e considerando o silêncio do STF e do TJSP sobre sua demanda, Rebeca decidiu realizar o procedimento durante a viagem.

Rebeca pretendia fazer o aborto na Colômbia desde o início?
Não. Rebeca procurou a Anis em busca de uma forma de interromper a gestação que não colocasse sua saúde em risco e que não fosse crime. Por isso decidiu expor sua história em pedidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havia planos para atender a demanda de Rebeca em um país onde o aborto é legal se ela não conseguisse a autorização judicial até perto de completar 12 semanas de gestação. Mas o convite para a viagem à Colômbia veio antes desse prazo, e Rebeca decidiu realizar o procedimento assim que possível.

Onde Rebeca fez o procedimento?
Em uma clínica da organização privada e sem fins lucrativos Profamilia, que oferece diversos serviços de planejamento familiar e cuidado à saúde sexual e reprodutiva na Colômbia.

Quem pagou pelo procedimento?
A Profamilia tem uma atuação assistencial, por meio da qual oferece o procedimento gratuito a mulheres que não podem pagar.

Quem pagou pela viagem de Rebeca?
A viagem foi realizada a convite e financiada pela pela rede latino-americana CLACAI (Consorcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro). Na Colômbia, Rebeca participou de reunião com o grupo La Mesa por La Vida y La Salud de Las Mujeres.

Como foi o procedimento?
Rebeca foi acolhida na clínica e, após receber explicações sobre métodos para realizar o aborto, optou pelo cirúrgico. Também foi orientada sobre diversos métodos contraceptivos e escolheu o de sua preferência. Tudo transcorreu bem, ao longo de uma manhã, e Rebeca saiu da clínica já com o implante subcutâneo.

Ter feito o procedimento fora do país coloca Rebeca em risco diante da lei brasileira?
Não. A lei brasileira só é aplicável no país. Rebeca fez o aborto amparada pelas leis colombianas e não pode ser punida por isso.

O que acontecerá com o habeas corpus impetrado em São Paulo?
Rebeca solicitará que a ação não tenha mais seguimento, porque já não há propósito.

Isso significa que Rebeca desistiu da decisão judicial antes da hora?
Talvez seja preciso recolocar a pergunta: o pedido de Rebeca era de urgência, e não foi respondido no tempo que sua situação crítica exigia. Ela foi desamparada pelo silêncio da justiça brasileira. Cada dia de espera representava uma ameaça crescente à sua saúde. Rebeca tomou a decisão que considerou mais correta diante da emergência e das condições que tinha. Mas o debate judicial que levantou no Brasil sobre o sofrimento imposto pela criminalização do aborto na vida concreta das mulheres seguirá à sua história.

Solidão – A impossibilidade de prosseguir com sua decisão de forma segura e legal, com acesso aos devidos cuidados em saúde, causava à Rebeca intenso sofrimento mental. Depois do procedimento de interrupção, ela conta que essa sensação passou. “Passou o sentimento de solidão. A decisão já foi tomada e posta em prática. Eu me sinto como a velha Rebeca que existia antes de começar tudo isso. Não tenho mais nenhum sintoma de depressão, solidão, angústia. Eu me sinto normal e não me sinto envergonhada por me sentir bem”, ressalta.

Aborto no Brasil – Uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez, pelo menos, um aborto no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional do Aborto 2016. Estima-se que 500 mil mulheres façam aborto a cada ano, o que significa quase uma mulher por minuto. Segundo a mesma pesquisa, cerca de metade das mulheres precisa ser internada depois de um aborto ilegal no país.

“O desfecho do caso de Rebeca demonstra o desamparo das mulheres no Brasil. Para viver um procedimento de aborto com segurança, Rebeca teve de ir a um país vizinho que reconhece que qualquer gestação indesejada é uma gestação de risco pelo sofrimento que impõe às mulheres” diz Gabriela Rondon, uma das advogadas de Rebeca Mendes.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de estupro, de anencefalia do feto ou quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Para todas as outras situações, valem os artigos 124 e 126 do Código Penal, datado da década de 1940, segundo os quais provocar o aborto em si mesma, com ou sem o auxílio de outra pessoa, configura crime com pena de um a três anos de prisão. Quem auxilia ou realiza o procedimento, mesmo com o consentimento da mulher, está sujeito a uma pena de um a quatro anos de prisão.

Apoio – A Academia Nacional de Medicina elaborou uma carta endereçada à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia defendendo a descriminalização do aborto. “Quando realizado em condições adequadas, segundo os protocolos recomendados pela OMS, o aborto é um procedimento seguro e eficaz, com baixo risco de sequelas e que contribui para reduzir a morbimortalidade materna. O tema precisa ser debatido com base em evidências científicas e nas experiências bem documentadas dos países onde a interrupção voluntária da gravidez é realizada legalmente”, afirma o texto. A Academia observa ainda que, em países onde a prática foi legalizada, houve queda tanto do número de procedimentos quanto de mortes maternas.

Um manifesto “em prol do direito ao aborto seguro para todas as mulheres brasileiras e em apoio a Rebeca Mendes” também foi divulgado este fim de semana. O documento é assinado por 170 mulheres do meio intelectual e artístico do país que defendem “não podemos silenciar sobre essa realidade, que afeta milhares de mulheres. Declaro que sou uma delas. Declaro ter feito um aborto. Rebeca Mendes não é uma exceção”. Entre elas, estão nomes como a atriz Camila Pitanga, a produtora Maria de Médici, a filósofa Marcia Tiburi e a psicanalista Maria Rita Kehl.

Mensagem – Rebeca espera passar uma mensagem positiva e somar forças para ajudar outras mulheres que passam pela mesma situação que ela enfrentou. “Eu espero mostrar que existe uma outra opção para todas as mulheres que eu vejo, diariamente, nas redes sociais, passando pela mesma condição que eu, cogitando abortar clandestinamente por não ter a possibilidade de fazer isso fora do Brasil. Para elas eu digo: há organizações, há pessoas que lutam para que nós tenhamos esse direito”, conta emocionada.

“Eu espero que agora as mulheres vejam que elas têm outra opção. Eu fui a primeira e sabia que a minha resposta no judiciário poderia ser negativa. Afinal, como eles iam dar uma sentença favorável se uma mulher estava pedindo? Era como se só eu no Brasil precisasse abortar. O nosso Estado infelizmente fecha os olhos pra essas mulheres. Essas mulheres precisam aparecer, ter a coragem de dar nome e voz para a história delas e mostrar que isso não acontece só com a Rebeca, mas também com a Maria, com a Julia, com a Fernanda, com milhares de nós. Devemos mostrar que existimos e que precisamos de um respaldo da nossa sociedade”, conclui.

“Rebeca enfrentou a pressão pública ao oferecer sua história e seu rosto em uma demanda tratada de uma maneira tão injusta e estigmatizada no Brasil. É um alívio que o acolhimento de outro país tenha permitido uma solução segura e respeitosa para a sua demanda, mas a sua história nos lembra das outras 500 mil mulheres que vivem um aborto inseguro no país todos os anos. Estamos falando de uma crise permanente de saúde pública que está nas mãos do STF decidir”, conclui Sinara Gumieri, que integra a equipe de advogadas de Rebeca.

Compartilhar
PelavidadeRebeca_1

PelavidadeRebeca_1

O Supremo Tribunal Federal conheceu a história de Rebeca Mendes Silva Leite por meio de uma liminar, feita pela Anis – Instituto Bioética e o PSOL, que pedia o direito do aborto legal e seguro. As mulheres tiveram Rebeca, por sua coragem, como a personificação da luta pela descriminalização do aborto no Brasil.

Nesta quarta-feira (29), o STF informou que o pedido de Rebeca não foi concedido pela Ministra Rosa Weber, à quem a estudante havia direcionado uma carta ao fazer o pedido.

Mas esta decisão não encerra a luta pela descriminalização no Brasil. O STF ainda tem uma ação para avaliar. Rebeca também não pode ficar sem amparo.

Para saber mais, leia o FAQ (perguntas frequentes) que a Anis preparou sobre Rebeca, a decisão do STF e os próximos passos a serem tomados:  

1. Quem é Rebeca Mendes?

Rebeca é uma mulher de 30 anos, com dois filhos. Engravidou involuntariamente em uma fase de troca de métodos de planejamento familiar. É trabalhadora com contrato temporário, estudante de direito. Ela está com atraso menstrual de três semanas e tempo gestacional de sete semanas.

2. O que foi pedido ao Supremo Tribunal Federal?

Foi feita uma petição à Ministra Rosa Weber para que o caso de Rebeca fosse considerado para a concessão de liminar já solicitada, no dia 7 de março, na ADPF 442. A ADPF 442 pede a descriminalização do aborto no Brasil até 12 semanas de gravidez.

3. Foi feita uma nova ação no STF para o pedido de Rebeca?

Não. O que foi apresentado foi uma petição a uma ação já em curso, a ADPF 442. Não houve uma nova ação para Rebeca

4. O que o STF decidiu?

O pedido de liminar foi indeferido, ou seja, negado. O indeferimento foi sobre o instrumento processual e não sobre o conteúdo do pedido. Ou seja, não houve decisão sobre o caso de Rebeca.

5. Isso significa que Ministra Rosa Weber não analisou o caso de Rebeca?

Sim, a decisão não foi sobre Rebeca, mas sobre o pedido de urgência de uma liminar para todas as mulheres no país. A ministra afirmou duas coisas: 1. Não caberia um pedido individual numa ação abstrata como a ADPF 442; 2. O trâmite da APDF 442 tem sido rápido, ou seja, ela tem considerado a urgência da demanda.

6. Por que Rebeca foi ao STF e não a justiça comum em São Paulo, onde vive?

Porque o tempo da gestação pedia urgência e há uma ação em curso no STF (ADPF 442) que pede uma liminar para descriminalizar o aborto no Brasil. A liminar de Rebeca foi apresentada como uma evidência a esta ação, além dos dados populacionais de 330 mil mulheres que já fizeram aborto desde que a ADPF 442 foi apresentada.

7. Como está Rebeca?

Ela se sente desamparada – pela justiça e pela pressão fanática para que não faça o aborto. Já lhe foi oferecida casa, trabalho e renda para que desista da decisão.

8. Por que Rebeca não fez o aborto ilegalmente?

Porque não quer correr risco de vida. Porque não quer ser criminosa. Rebeca é mãe de dois filhos e quer cuidar deles. Deseja terminar sua faculdade de direito.

9. De onde surgiu Rebeca?

Rebeca procurou a Anis pela campanha Eu vou contar e pediu ajuda. Desde o início, esclareceu que sua vontade era interromper a gestação e não correr risco de vida. Rebeca não quer cometer um crime por isso procurou a justiça.

10. Quais os próximos passos?

Todos os passos foram decididos por Rebeca. Ela ainda está pensando no que fazer. A pressão fanática é intensa, violando sua intimidade. Rebeca precisa de tranquilidade para decidir o que for melhor para sua vida.

Atualização:

Após a negativa do STF, Rebeca conseguiu realizar o aborto na Colômbia. Entenda:

O que aconteceu com Rebeca desde que teve o pedido de aborto negado?

Depois da resposta Supremo Tribunal Federal, Rebeca estava em espera pela decisão do habeas corpus impetrado diante da justiça de São Paulo. Seu objetivo era receber amparo judicial para realizar o aborto legal e seguro no país. Neste intervalo, Rebeca foi convidada por organizações que trabalham pelos direitos das mulheres para ir à Colômbia falar sobre sua experiência de litígio no Brasil. Sabendo que o aborto na Colômbia é permitido nos casos de risco à saúde mental da mulher, e considerando o silêncio do STF e do TJSP sobre sua demanda, Rebeca decidiu realizar o procedimento durante a viagem.

Rebeca pretendia fazer o aborto na Colômbia desde o início?
Não. Rebeca procurou a Anis em busca de uma forma de interromper a gestação que não colocasse sua saúde em risco e que não fosse crime. Por isso decidiu expor sua história em pedidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Havia planos para atender a demanda de Rebeca em um país onde o aborto é legal se ela não conseguisse a autorização judicial até perto de completar 12 semanas de gestação. Mas o convite para a viagem à Colômbia veio antes desse prazo, e Rebeca decidiu realizar o procedimento assim que possível.

Onde Rebeca fez o procedimento?
Em uma clínica da organização privada e sem fins lucrativos Profamilia, que oferece diversos serviços de planejamento familiar e cuidado à saúde sexual e reprodutiva na Colômbia.

Quem pagou pelo procedimento?
A Profamilia tem uma atuação assistencial, por meio da qual oferece o procedimento gratuito a mulheres que não podem pagar.

Quem pagou pela viagem de Rebeca?
A viagem foi realizada a convite e financiada pela pela rede latino-americana CLACAI (Consorcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro). Na Colômbia, Rebeca participou de reunião com o grupo La Mesa por La Vida y La Salud de Las Mujeres.

Como foi o procedimento?
Rebeca foi acolhida na clínica e, após receber explicações sobre métodos para realizar o aborto, optou pelo cirúrgico. Também foi orientada sobre diversos métodos contraceptivos e escolheu o de sua preferência. Tudo transcorreu bem, ao longo de uma manhã, e Rebeca saiu da clínica já com o implante subcutâneo.

Ter feito o procedimento fora do país coloca Rebeca em risco diante da lei brasileira?
Não. A lei brasileira só é aplicável no país. Rebeca fez o aborto amparada pelas leis colombianas e não pode ser punida por isso.

O que acontecerá com o habeas corpus impetrado em São Paulo?
Rebeca solicitará que a ação não tenha mais seguimento, porque já não há propósito.

Isso significa que Rebeca desistiu da decisão judicial antes da hora?
Talvez seja preciso recolocar a pergunta: o pedido de Rebeca era de urgência, e não foi respondido no tempo que sua situação crítica exigia. Ela foi desamparada pelo silêncio da justiça brasileira. Cada dia de espera representava uma ameaça crescente à sua saúde. Rebeca tomou a decisão que considerou mais correta diante da emergência e das condições que tinha. Mas o debate judicial que levantou no Brasil sobre o sofrimento imposto pela criminalização do aborto na vida concreta das mulheres seguirá à sua história.

Leia mais sobre aborto no nosso FAQ Definitivo sobre o assunto.

Compartilhar
PelavidadeRebeca_2
,

PelavidadeRebeca_1

Nesta madrugada, o Supremo Tribunal Federal conheceu a história de Rebeca Mendes Silva Leite por meio de uma ação apresentada pelo PSOL e a Anis – Instituto Bioética pedindo o direito de interromper uma gravidez de poucas semanas, indesejada. E hoje convidamos você também a conhecer a história de Rebeca, contada por ela mesma, nesta carta direcionada a Ministra Rosa Weber, pedindo a descriminalização e segurança do aborto para o seu caso.

Para além do STF, para além de Rosa Weber. Nós, mulheres, também precisamos saber a história de Rebeca. Reconhecer sua identidade, seu rosto, seus medos e anseios é protegê-la da lei que criminaliza, da sociedade que julga. É personificar a luta pela descriminalização para todas as brasileiras.

Em plena consciência de sua escolha, Rebeca lê, em vídeo, sua carta direcionada a Ministra Rosa Weber, pedindo a descriminalização e segurança do aborto para o seu caso. Se, ao longo das últimas semanas, a Anis tem trazido histórias que precisam ficar no anonimato por meio da campanha #EuVouContar, hoje é a Rebeca quem vai contar corajosamente a sua, personificar os medos e as dores de muitas de nós. Leia a transcrição: 

Meu nome é Rebeca tenho 30 anos, sou mãe de dois meninos. Thomas de 9 anos e Felipe de 6 anos.  Antes de me julgar, Ministra Rosa Weber, peço que me escute, pois não é fácil, mas tentarei descrever o motivo do meu atual sofrimento.

Na terça-feira, dia 14/11, eu descobri que estou grávida. Minha menstruação, até então, estava atrasada apenas 10 dias. O que isso significa pra mim naquele momento? Bom, senti um grande abismo se abrindo e me sugando cada vez mais para baixo. Desde então, eu já não sei o que significa dormir, comer, estudar, enfim, tudo o que faço tranquilamente e quando não estou fazendo “nada”, eu estou chorando. Fico imaginando as possibilidades, e a longo prazo se eu estivesse vivendo outra realidade, o mínimo diferente que fosse, eu não estaria escolhendo fazer um aborto. O que tentarei fazer aqui é um relato verdadeiro do que está acontecendo neste momento e mais ainda, tentarei ser o mais racional possível.

Como já disse, sou mãe de dois meninos lindos e mesmo o pai pagando a pensão alimentícia para os meninos e morando muito perto de nós, ainda assim, me considero uma mãe que também faz o papel de pai. O lema dessa pessoa que se considera pai dos mais filhos é: “eu já pago pensão”. Isso é o que eu escuto basicamente, em qualquer situação, desde chegar da faculdade às 23 horas e perceber que um deles está com febre alta e ligar e pedir que nos leve até o hospital, pois ele tem carro e eu não, e a resposta que eu tenho é: “Eu não pago pensão? Chama o Uber e leva você”. Dentre outros absurdos que não vem ao caso.

Mas o que isso tem a ver com a atual gestação? Infelizmente, o pai dos meus dois filhos é responsável também por essa gestação. Quando eu conto esse detalhe, geralmente as pessoas riem da situação. Mas não sabem como é ter um relacionamento saudável e sem remorsos, sendo uma mãe solteira. Mesmo assim, estamos separados há 3 anos, e essa foi a única aproximação amorosa que tivemos. Mas ainda assim não é esse o motivo que me leva a decisão de interromper essa gestação.

Já adianto aqui, são dois motivos que me levam a essa decisão. O principal deles é que em fevereiro para ser mais exata, no dia 11/02/2018 eu serei uma mulher desempregada. Tenho um contrato de trabalho temporário no IBGE, e nessa data ele se encerra sem a possibilidade de renovação. Serei então uma mãe de dois filhos desempregada e grávida. Se já é difícil para uma mulher com filhos pequenos trabalhar em nosso país, é impossível uma mulher grávida conseguir um trabalho para qualquer atividade que seja. Seremos três pessoas passando necessidades, não conseguindo pagar meu aluguel sem ter dinheiro para comprar comida e com toda essa dificuldade ainda terei um bebê a caminho. Esse é um cenário que a longo prazo não tenho perspectiva de melhora.

O outro motivo que tenho é que estou cursando o quinto semestre do curso de Direito, curso este onde eu possuo uma bolsa integral pelo PROUNI e é o passaporte da minha família para uma vida melhor. Continuar com essa gestação significa também interromper por prazo indeterminado a conclusão desse sonho. Não sou uma mulher irresponsável, estava trocando de uso de um contraceptivo por outro. Como não possuo convênio médico, todo procedimento é feito pelo SUS, onde todo e qualquer procedimento é moroso.

Moro na cidade de São Paulo e, pra ser sincera, eu poderia ter ido até a Praça da Sé com R$ 700,00 reais e comprar o tal do “Citotec” e ter tomado na minha casa e acabado com tudo isso. Diante dessa possibilidade pesquisei o funcionamento e as consequências deste ato. Me entenda, eu nunca estive nessa posição e os relatos que vi foram mais que suficientes para descartar essa possibilidade. O medo do procedimento não funcionar e acarretar má-formação ou o remédio causar uma hemorragia causando a minha morte e, ser levada para um hospital e chegando lá ser levada para delegacia. Não quero ser presa e muito menos morrer. Não parece ser justo comigo. Não estou grávida de 4 ou 5 meses, estou grávida de dias apenas.

Arte: Kaol Porfírio.

Compartilhar
, ,


No começo de outubro, o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama estava no país para uma palestra organizada por um jornal brasileiro e, nessa semana de visitação a São Paulo, fui convidada a encontrá-lo em um jantar privado oferecido a seis convidados.

O pequeno grupo era formado por pessoas que pudessem trazer pautas próximas aos novos planos de Obama. Após a presidência, ele pretende mentorar e conectar jovens líderes ao redor do mundo por meio de uma fundação que leva seu nome.

Na manhã do mesmo dia, durante o evento, ele já havia adiantado publicamente um pouco do porque essa abordagem é importante:  “claro que o governo é importante em áreas como educação e esforços para reduzir a pobreza, mas nada vai mudar se, na comunidade local, pessoas não se encontrarem, construírem confiança e aprenderem a trabalhar juntas. Isso vai ser refletido em como será a política ao longo do tempo”.

Fui convidada, como fundadora da Think Olga, para falar sobre questões de gênero. Não é um tema estranho ao ex-presidente – tanto ele, quanto a ex-primeira dama Michelle Obama, durante o mandato, foram cabeça de várias ações pelos direitos das mulheres – mas era importante saber como o tema se encaixaria nas ações da nova fundação.

O meu plano era defender que a pauta das mulheres deveria estar no foco de qualquer iniciativa que queira de fato fazer a diferença no mundo. Se quiser fortalecer a sociedade para a mudança social, a Fundação Obama precisa apoiar, em especial, as mulheres ao redor do mundo. Sejam elas líderes em questões de gênero ou líderes em outras áreas.

A mensagem foi bem recebida. Logo no início do jantar, Obama começa uma rodada de apresentações e, antes que eu pudesse falar qualquer coisa, afirma: “Eu fiz a minha lição de casa. Você é da ONG Think Olga, certo?”

“Sim, muito prazer!”

Aproveitei o momento para contar sobre o cenário brasileiro – do levante popular conhecido como a Primavera das Mulheres, mas também tomado por uma onda retrógrada que tenta fortemente manter o status quo. Falei sobre nossas campanhas e principalmente sobre nossa vontade em criar uma consciência sobre problemas e opressões ainda invisíveis e normalizados pela sociedade. Obama concordou e elogiou: “O trabalho de mudança de uma cultura começa com a conscientização”.

E foi algo muito próximo do como agimos em prol dos direitos das mulheres. Quando falamos que somos uma ONG, o imaginário das pessoas nos levam para aquela imagem de assistência. Porém não fazemos atendimento de vítimas, não mentoramos pequenos grupos escolares. Somos comunicadoras e nossa missão é o empoderamento feminino por meio da informação. Ou seja, acreditamos na criação de conteúdos gratuitos que possam quebrar barreiras do offline e atingir pessoas no Brasil inteiro, que permita a elas reconhecer uma opressão, entender melhor o problema e agir para mudar seus microuniversos como novas multiplicadoras de informação, usando nossos produtos como ferramenta.

Obama parecia concordar com a proposta: “As pessoas precisam ter consciência das desigualdades e violências que existem para que deem passos rumo à mudança”. E mostrou se preocupar com questões parecidas: qual a melhor maneira de usar as mídias disponíveis hoje para educar? Como lidar com violências e perseguições que acontecem nelas? E como criar, em cada contato, alguém que possa espalhar a mudança adiante?

O ex-presidente dos EUA, com a experiência de quem determinou os rumos do mundo durante oito anos, nos explicou sua estratégia e ambição com a fundação. “A nossa programação internacional estará focada em criar um espaço para que todos estes jovens líderes de todo o mundo se unam e comecem a resolver problemas, tanto localmente, quanto nacionalmente e internacionalmente.”

Nós, da Think Olga, buscamos um impacto local, mas somos igualmente ambiciosas. Nosso foco está na criação de conteúdo profundo, rico e gratuito sobre temas de tamanha importância para as mulheres. Essa foi uma oportunidade incrível para explicar o que fazemos: uma nova proposta de educação. Queremos criar debates em cima de temas, esclarecer pontos, direcionar conversas, etc. Não à toa, nossos materiais já foram usados em eventos de RH, escolas, universidades, grupos feministas, etc.

Buscamos ser um canal pelo qual pessoas que acreditam na igualdade de gênero possam se conectar a um número grande de pessoas e ensiná-las a espalhar o conhecimento sobre feminismo a um número maior ainda. Nossa luta pela equidade de gênero está, também, em dar ferramentas para que cada vez mais pessoas possam compreender e entrar nessa jornada de transformação. É preciso não só entender, mas também valorizar esses novos formatos educativos e que desafiam o sistema tradicional.

E, em outubro, foi a vez do Obama conhecer essa rede. Estamos em um momento em que forças conservadoras e sexistas ganharam espaço e ameaçam destruir diversas conquistas recentes das mulheres. Independentemente de opiniões e apontamentos sobre os rumos dos mandatos, é importante ter, nesse momento, aliados capazes de reforçar a equidade de gênero como uma pauta urgente para todo o planeta.

Agradecemos a parceria e apoio do Consulado dos EUA em São Paulo.

Clique aqui e apoie o nosso trabalho.

Juliana de Faria é fundadora da Think Olga.

Compartilhar
1
, ,

Após o baixo desempenho durante os Jogos Olímpicos Rio 2016, esperava-se do próximo técnico da Seleção Brasileira de Futebol feminino o resgate da energia do time, além de renovações para seguir crescendo em campo contra outras grandes seleções. Esta foi a missão de Emily Lima nos 10 meses de comando do time, com resultados interessantes: em 13 jogos, ela somou sete vitórias, um empate e cinco derrotas e inovou, por exemplo, ao apostar em jogadoras novatas ao lado das experientes Marta e Cristiane. Emily só estava começando a mostrar seu trabalho quando foi demitida pela CBF. “Disseram que estavam buscando resultados e que ela não os apresentou. Mas ela não poderia apresentar sem ter participado de jogos oficiais, só amistosos. Ao contrário do Vadão (antecessor de Emily), que não teve resultados e agora está sendo trazido de volta para a Seleção”, explica a jornalista esportiva Luciane Castro, colunista do Portal Vermelho.

Quando se é uma mulher em um alto posto de comando, as expectativas vão além dos resultados. Inicialmente, a contratação de Emily para uma função tão importante em um ambiente sempre dominado por homens pode ter simbolizado um avanço. Mas, olhando com profundidade, o caminho percorrido por Emily e muitas outras mulheres que chegam a cargos altos em suas profissões é frágil. Além do teto de vidro – que somente dá a impressão que o céu é o limite, quando na verdade ainda existem barreiras mantidas pelo machismo institucional – há também uma fundação muito frágil para aquelas que conseguem chegar ao topo apesar das adversidades. Há um chão de vidro.

Uma pesquisa de 2005, feita pelos professores Michelle Ryan e Alexander Haslam, da Universidade Exeter, na Inglaterra aponta que, normalmente, as mulheres são chamadas para cargos de lideranças em momentos de crise nas empresas, como, no caso da CBF, por causa das críticas à valorização do esporte masculino em detrimento ao esporte feminino. A presença de Emily ajudou a CBF a mascarar problemas internos, como o abismo salarial entre homens e mulheres que trabalham para a CBF, usando a imagem da técnica para “vender” um progresso por parte da administração.

Os pesquisadores explicam que o chão de vidro existe porque as mulheres recebem cobranças diferentes que os homens. As missões dadas a elas, normalmente são hercúleas ou condenadas ao fracasso aos olhos dos administradores. Como uma armadilha preparada para tirá-la do comando. Para Lu Castro, a contratação de Emily não só tinha a intenção de sabotá-la, como também servir de justificativa para se trazer um homem para o comando do time novamente.

Não é impossível caminhar sobre esse chão de vidro e resistir à queda. Mas são condições desiguais e injustas, que nem deveriam existir. Como paralelo, esta matéria da BBC News identifica o problema como “escada quebrada”, que só dá a impressão de subida. Uma situação que acontece nas altas esferas de poder e em praticamente todas áreas.

Este é o caso da executiva Marissa Mayer. Hoje é difícil imaginar que sua passagem como CEO do Yahoo seria tão turbulenta. A principal missão dada em sua chegada, em 2012, era de recuperar o posto da marca como pioneira da internet e superar o Google. Ao longo de sua gestão, Mayer recebeu críticas profissionais, por ter um estilo diferente de gerenciamento, mas o julgamento não se restringiu a isso. Ela foi criticada pela maternidade de gêmeos ao longo do processo, algo impensável em uma cultura como a norte-americana, sobretudo no ambiente machista do Vale do Silício. Cinco anos depois, o baixo crescimento foi argumento para a venda da empresa para a gigante Verizon. Inicialmente, Mayer não pretendia pedir demissão, mas com tamanha culpabilização e excessiva cobrança a fez desistir do cargo. Para o The Wall Street Journal, em uma reportagem especial sobre o conceito do chão de vidro, a administradora não teria caído tão facilmente se fosse um homem. Na verdade, teria tido uma chance no novo modelo da empresa.

O mesmo poderia ser aplicado então para Ellen Pao, durante sua gestão do site Reddit. Para uma mulher, estar neste ambiente pode ser um chão de vidro com um profundo penhasco logo abaixo, pois a empresa é composta por uma maioria masculina (74% dos funcionários são homens) e isso se reflete em seus usuários, que fazem dos fóruns do site espaços para demonstrações de misoginia, racismo, LGBTfobia e outros discursos de ódio, sem a menor restrição por parte do site.

Especialistas questionam o trabalho de Pao, o que justificaria sua demissão, não fossem todas questões de gênero envolvidas. As ofensas machistas internas e do público chegaram a gerar petições online, assinadas por homens, para a remoção da empresária, como lembra o The Daily Dot. Mas este não foi um problema recente. Seu cargo foi diminuído desde a sua chegada, sendo colocada como a única “CEO interina” da empresa. Por que não apenas CEO?

O The Daily Dot também destacou que a crise no Reddit durante a administração de Pao foi propositalmente levada a público de uma maneira que nunca aconteceu com homens CEOs, como se, sabendo da tendência violenta do público, a empresa quisesse usar a pressão para dispensa-la.

Se ter mulheres em altos cargos de liderança é um passo importante para levar mais outras mulheres a crescer no mercado de trabalho, principalmente em espaços dominados por homens, o chão de vidro é preocupante por representar mais um obstáculo que enfrentamos na jornada um retrocesso nesta luta.

Perder mulheres CEO nesta armadilha é perder espaços de poder. É desestimular as mulheres que as seguem. Para os homens líderes, a estratégia do chão de vidro é mais uma maneira de justificar seu domínio. Por isso, é preciso identificar essa armadilha antes de cair nela e assim não ceder a um mundo corporativo e masculino, que insiste em tirar as mulheres do jogo.

Compartilhar
sexta

sexta

Três anos de prisão: esta é a pena que uma mulher que tenha feito aborto pode ser condenada a cumprir. Quem a ajudou pode pegar quatro anos na cadeia. Com exceção de casos em que o aborto é legalizado (gravidez em decorrência de estupro; único meio de salvar a vida da mãe; ou feto anencéfalo), o aborto é considerado crime no nosso país.  Ainda assim, ele é praticado clandestinamente por milhares de mulheres anualmente, por um simples fato: é uma questão de saúde e da vida das brasileiras. A estimativa da Anis – Instituto de Bioética, é de que uma em cada cinco mulheres terá abortado até os 40 anos. Isso quer dizer que pessoas muito próximas de você, ou você mesma, já abortaram.

Com o objetivo de descriminalizar uma prática tão recorrente na vida das brasileiras, quatro advogadas protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal aproveitando o último 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A relatora designada, ou seja, a pessoa responsável pelo andamento da ação, é a ministra Rosa Weber.

O primeiro passo da relatora foi pedir informações a órgãos e autoridades responsáveis pela lei, como Câmara dos Deputados e Senado Federal, e também à Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Esse é o andamento do pedido de medida liminar, o que significa um pedido de urgência, identificando o risco da saúde pública e das mulheres, para que se impeça qualquer prisão em flagrante, ou o andamento de processos em curso. “A urgência se justifica pelo fato de mulheres se submeterem a abortos todos os dias”, explica Gabriela Rondon, da Anis – Instituto de Bioética, uma das advogadas responsáveis pela ação. Em regra, a ministra aguarda receber as informações solicitadas para poder decidir sobre a urgência e colocar o processo em pauta.

Por enquanto, não é possível prever quanto tempo vai levar até uma resolução nem qual se ela será positiva, mas não há dúvidas quanto a necessidade de descriminalização imediata. “O que mais mata não é o fato das mulheres fazerem o aborto, em sua maioria por medicamento, mas as complicações posteriores, quando a precariedade dos serviços age”, explica Maria das Dores Nunes, médica ginecologista, obstetra e pesquisadora. De acordo com seus estudos com famílias de adolescentes que morreram após um aborto, o que matou essas meninas foi a recepção preconceituosa ou desqualificada que levou a diagnósticos errados. Este atendimento também é muitas vezes  tardio, pois as mulheres têm medo de procurar o serviço médico e contar que cometeram algo que ainda é um crime.

Conversamos com três militantes envolvidas nesta luta – Debora Diniz, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética; Luciana Boiteux, PSOL, uma das advogadas responsáveis pela ação e Maria das Dores Nunes, médica ginecologista e obstetra e pesquisadora – para entender o que a descriminalização do aborto pode fazer por mim, por você e por todas as mulheres – e como podemos participar desta importante mudança.

exemplo

O que a descriminalização vai mudar na vida e na saúde das brasileiras?

  • Debora Diniz, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética.

Um ponto inicial é entender o que significa descriminalizar. O aborto é um crime no Brasil, pelo qual uma mulher pode ir presa. Então, descriminalizar não é tornar obrigatório, não é banalizar o aborto – as mulheres que um dia precisam fazê-lo estão conscientes da seriedade desta decisão. Descriminalizar significa não levar essa mulher à cadeia, não prendê-la. Mas não é transformá-lo em método de planejamento familiar como tantos outros que possam estar acessíveis. É assumir que, pelas mais variadas razões, em algum momento da vida uma mulher possa ter que enfrentar essa decisão, tomar essa decisão, sem ter medo de ir pra cadeia por isso, nem recorrer a práticas clandestinas, que põem sua vida em risco. É preciso deixar claro que é uma necessidade de saúde, que está inscrita num tabu, mas que não é vista assim em determinados países nem por quem precisa recorrer a ela em algum momento da vida. Descriminalizar é devolver o aborto como uma necessidade de saúde e um cuidado de saúde para as mulheres.

  • Luciana Boiteux, PSOL, uma das advogadas responsáveis pela ação

A criminalização não impede que mulheres abortem: quem tem melhores condições paga por um aborto seguro, enquanto as que não podem pagar morrem em clínicas clandestinas ou por tentativas solitárias. Descriminalizar quer dizer retirar o crime do código penal, que é o que o Supremo pode decidir e essa é a primeira luta. Mas depois vem a legalização, o que quer dizer tornar o serviço legal e oferecido, implementado como política pública de garantia de acesso. Isso é o que queremos no fim.

Não sendo mais crime, esperamos que essas mulheres possam se sentir acolhidas, respeitadas, respaldadas pelo poder público. Esperamos que isso possa reduzir o número de mortes maternas, considerando inclusive que muitas mulheres que morrem por complicações decorrentes de um aborto são chefes de família.

  • Maria das Dores Nunes, médica ginecologista e obstetra e pesquisadora

Sei que há um comportamento discriminatório, inclusive no grupo de profissionais médicos, que leva a um atendimento com descaso às mulheres que chegam no serviço de saúde com complicações após abortos. Deixar de ser crime leva a um tratamento com mais dignidade, mais respeito à autonomia e diminuição da discriminação das mulheres – principalmente pobres, negras, adolescentes. Pensar nessa possibilidade é pensar que muitas mulheres possam deixar de morrer.

O que vai mudar nas redes de apoio de mulheres?

DD – Elas vão poder sair da clandestinidade, vão poder existir de fato. O que há hoje é uma rede clandestina de mulheres que se cuidam, se apoiam, mas no medo, no segredo, procurando serviços de saúde muitas vezes de maneira tardia. Isso vai permitir que, ao chegarem a um serviço de saúde, o atendimento seja adequado e elas possam saber o que fazer para não passar novamente por essa experiência, por exemplo. Porque hoje as mulheres escondem quando fazem e os profissionais de saúde perdem uma oportunidade de orientá-las, o que inclusive pode reduzir a taxa de aborto no Brasil.

LB –  Ser uma atividade ilegal dificulta o apoio, porque qualquer pessoa está sujeita à lei penal se ajuda uma mulher. Assim, outras mulheres são colocadas sob risco de incriminação e toda essa relação se torna uma conduta ilícita. Ao descriminalizar, esta solidariedade se torna menos difícil.

MDN – Vai acontecer uma mudança no serviços ao direito das mulheres – e a rede de apoio ajudará na vigilância disso. Se elas desejam interromper a gestação e é um direito garantido por lei, caberá exigir qualidade desses serviços, que passarão a ser olhados de maneira mais humanizada. Facilitará para que pais e familiares entendam que têm que cuidar e possam retirar o peso moral e religioso do julgamento sobre o aborto.

Será muito importante a divulgação da descriminalização pelas redes de apoio para que chegue a mais gente, para que as mulheres nos interiores do país tenham acesso à informação.

O que podemos fazer, enquanto cidadãs, para ajudar a pressionar por uma resolução?

DD – A primeira coisa é começar a falar mais sobre o aborto para tirá-lo desse lugar como se fosse algo estranho na vida das mulheres, porque não é. Ele é comum.

Então precisamos começar a contar as histórias de aborto (com mais de 8 anos, pois não estão mais sujeitos a crime) de uma maneira diferente: as mulheres fazem aborto, sobrevivem, têm filhos, não entram em sofrimento eterno sobre isso. Não é, por isso, uma experiência feliz, mas não precisa ser algo que envolva medo da prisão e medo de morrer.

O aborto está no Supremo e nunca tivemos um momento assim no país. É nosso momento de mudar a lei a favor da autonomia das mulheres. Precisamos nos mobilizar quando esse tema entrar em pauta.

LB – Teremos uma data para promover um grande debate: 28 de setembro, Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina. É essencial que muitas mulheres tragam a conversa para as redes, postem e divulguem a descriminalização como algo a favor da vida das mulheres. É preciso haver uma outra forma para lidar com esse debate sem interdição e sem preconceito. A reação das pessoas depende muito da pergunta que se faz: você criminalizaria uma mulher por aborto?

MDN –  É muito importante termos conhecimento da realidade do Brasil. Mulheres abortam, é fato. As pobres padecem. As que ficam com graves sequelas, como perdas de órgãos e infecções graves, são as que têm filhos, pobres, que sustentam a família. Se elas morrem, a família fica desassistida. Precisamos conversar que mesmo descriminalizado, o aborto não é uma situação cômoda, é uma decisão difícil, mas que precisa ser possível.

Nina Neves é jornalista freelancer. Escreve e estuda sobre temas de direitos humanos, gênero, cultura e sexualidade. 

Arte: Kaye Blegvad.

Compartilhar
EDIT3

 

EDIT3

Em março deste ano, uma menina de 11 anos do Maranhão, vítima de estupro, não foi autorizada a fazer um aborto porque o tempo gestacional ultrapassava o previsto em lei, de 12 semanas. Ela vinha sendo abusada sexualmente pelo padrasto desde os 8 anos. A equipe médica levou a família a crer que um aborto ofereceria riscos à vida da garota e declarou que ia “encorajar” esta criança a cuidar do bebê. Os médicos estavam despreparados para lidar com um tema tabu, um tema que mexe com julgamentos morais e religiosos, um tema que mexe com questões legais.

No mesmo março de 2017, na véspera do Dia Internacional da Mulher, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal uma ação que pretende descriminalizar o aborto. A relatora designada, ou seja, a pessoa responsável pelo andamento da ação, é a ministra Rosa Weber. É simbólico – e bom, nesse caso – que seja uma mulher. Foi feito um pedido de medida liminar, o que significa que é uma medida urgente. “Esta urgência se justifica pelo fato de mulheres se submeterem a abortos todos os dias”, explica Gabriela Rondon, da Anis – Instituto de Bioética, uma das advogadas responsáveis pela ação.

As pessoas não deixam de abortar por ser ilegal. Mas a legalidade, por outro lado, é benéfica. Ao legalizar o aborto, profissionais de saúde poderão ser treinados de maneira a dar orientação e atendimento apropriados às mulheres. Aquela menina de 11 anos no Maranhão não vai mais precisar gestar e parir uma criança concebida por um estupro. Muitas adolescentes não morrerão por medo de procurar ajuda caso tenham uma complicação após um aborto. “Deixar de ser crime leva a um tratamento com mais dignidade, mais respeito à autonomia e diminuição da discriminação das mulheres – principalmente pobres, negras, adolescentes”, reforça Maria das Dores Nunes, médica ginecologista e obstetra e pesquisadora.

Há uma estatística muito poderosa para trazer a noção da realidade comum a muitas mulheres: até os 40 anos, uma em cada cinco brasileiras terá feito um aborto. Se você tem um grupo de dez amigas, isso quer dizer que duas delas fizeram ou farão um aborto. Ou você. Porque cometer este crime e estar sujeita a ser condenada a três anos de prisão é muito recorrente.

Em setembro, mais um dia simbólico para esta luta constante: o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto (28). Para dar força a esta luta, divulgar a ação, informar sobre o tema e criar uma rede de apoio, a Anis – Instituto de Bioética se prepara para lançar a campanha #EuVouContar, que consiste no trabalho árduo da pesquisadora Debora Diniz de ouvir e publicar histórias de abortos ocorridas há mais de oito anos – quando o crime prescreve perante a lei.  

Foi aberto um canal para receber diversas histórias de abortos feitos há mais de oito anos (tempo em que o crime prescreve), que serão divulgadas ao longo de um ano. “Elas sabem que não serão julgadas, só ouvidas. Algumas falam e se vão. Outras falam e esperam que eu diga algo. Pode ser qualquer coisa, em geral, um afago de presença. Eu Vou Contar é uma campanha iniciada pela Anis para ouvir histórias de aborto. Não é um confessionário, pois não há penitência. É só um encontro entre vozes e memórias. São histórias apertadas no peito, para umas; histórias já contadas para umas poucas”, explica Debora Diniz, pesquisadora à frente da campanha.

Começar a retirar o aborto do lugar de tabu é essencial para que as informações circulem, as histórias apareçam, mais pessoas se envolvam e as mulheres, especialmente, percebam que todas  são diretamente afetadas pela descriminalização da prática, que é um tema de saúde da mulher, não uma questão de cadeia.

Acreditando nisso, a Think Olga dá as mãos a Anis na produção de conteúdos que serão publicados ao longo dessa semana, de modo a munir as mulheres nessa batalha por direitos e dignidade. Não vamos permitir que as mulheres corram risco de morte em situações de abortamento clandestino. Não vamos permitir que as mulheres tenham medo de ser presas, que se sintam culpadas e eternamente julgadas por sua moral. Cuidar da saúde, da vida e do bem-estar de outras mulheres como se fossem seus é pedir a descriminalização do aborto.

Compartilhar
10308172_10204133569118579_404035759545067655_n-450x363
,

Embora verifiquemos alguns avanços em matéria de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, como no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Habeas Corpus nº 124.306, em que o Ministro Luís Roberto Barroso, acompanhado dos Ministros Rosa Weber e Edson Fachin, teceu inúmeras considerações a respeito da descriminalização do aborto no caso analisado, referida decisão, moderna e atual do Judiciário brasileiro veio acompanhada de um movimento e de crescente retrocesso por parte do Legislativo. Este anacronismo encontra-se materializado pela PEC 181/2011.

A PEC 181/2011 que inicialmente dizia respeito à ampliação de direitos trabalhistas, com o aumento do tempo da licença-maternidade para mulheres cujos filhos nasceram prematuros, por exemplo, e que aparentava ser um benefício para as mulheres, logo se transformou num pesadelo. Lamentavelmente, o Legislativo modificou o texto original em dezembro, o que levou a instalação de uma Comissão Especial para discutir o aborto.

Nesta Comissão passou-se a debater, então, formas de restringir ainda mais o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, proibindo o aborto em todas as circunstâncias até mesmo quando já autorizados pela legislação e jurisprudência brasileira, como no caso de estupro, gravidez de risco para gestante e anencefalia. Isto porque o parecer do Relator da Comissão Especial que discute a PEC, apresentou uma alteração aos artigos 1º e 5º da CF estendendo até o momento da concepção a inviolabilidade à vida, o que significa equiparar o embrião ao recém-nascido.

Como sabemos, além do novo caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, a legislação brasileira vigente permite expressamente o aborto em duas situações específicas: quando a vítima sofreu um estupro ou há risco de morte da mulher[1]. Nestas duas hipóteses, a lei permite a prática do aborto legal, que deve ser prestado pelo sistema público e privado de saúde, de forma segura e integral, a todas as gestantes. A partir do precedente no STF de 2012, por 8 votos a 2, foi permitida a interrupção da gestação nos casos de anencefalia. Neste julgamento, os Ministros decidiram que os médicos que realizam a cirurgia e as gestantes que decidam interromper a gravidez não praticam crime. Assim deliberou o STF:[2]

O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, todos do Código Penal, contra os votos dos Senhores Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello que, julgando-a procedente, acrescentavam condições de diagnóstico de anencefalia especificadas pelo Ministro Celso de Mello; e contra os votos dos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso (Presidente), que a julgavam improcedente. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Dias Toffoli. Plenário, 12.04.2012.

O tema do aborto deve ser tratado sob a ótica da moderna jurisprudência pátria, que deve seguir as evidências científicas, a melhor tendência mundial de proteção à saúde, inclusive respeitando-se os tratados internacionais firmados pelo Brasil e a Constituição Federal. A Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2010, pelo instituto Anis, concluiu que no Brasil pelo menos uma em cada cinco mulheres de até 40 anos já se submeteu à prática do aborto.[3] Por esta razão, não há como não concluirmos que o aborto é uma questão diretamente relacionada à saúde das mulheres brasileiras.

Ademais, conforme se observa na tendência mundial dos direitos sexuais e reprodutivos, há uma incongruência no argumento de que a criminalização possa diminuir o número de abortos, especialmente porque as pesquisas demonstram que, de um lado, nos países em que o aborto não é criminalizado, como no nosso vizinho Uruguai, por exemplo, caso seja praticado até o primeiro trimestre, houve uma queda expressiva no número de abortos, por outro lado, nos países que continuam proibindo o aborto, as taxas continuam muito elevadas.

Com efeito, desde o início da década de 1990, no âmbito da legislação nacional, foram editados muitos instrumentos legislativos visando garantir o atendimento na rede pública de saúde, aos casos de aborto legal. Isto foi possível em razão da intensa mobilização de diversos grupos de mulheres, em união com a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo).[4] Cumpre destacar que o Ministério da Saúde editou duas normas técnicas a respeito deste tema: “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” e a norma técnica: “Atenção humanizada ao abortamento”.[5] Estes instrumentos locais estão em consonância com o marco internacional de proteção às mulheres. A Convenção CEDAW em seu artigo 2º dispõe o seguinte: “Os Estados-parte condenam a discriminação contra a mulher em todas as suas formas, concordam em seguir, por todos os meios apropriados e sem dilações, uma política destinada a eliminar a discriminação contra a mulher, e com tal objetivo se comprometem a: f) Adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher, além de g) Derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.” A legislação que criminaliza a mulher é visivelmente uma legislação discriminatória.

O Comitê CEDAW que monitora o cumprimento das obrigações da Convenção CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) realizou a seguinte recomendação ao Estado Brasileiro:

“Agilizar a revisão da legislação que criminaliza o aborto, a fim de eliminar as disposições punitivas impostas às mulheres, como já recomendado pelo Comitê 9 (CEDAW/C/BRA/CO/6, parágrafo 3.); e colaborar com todos os intervenientes na discussão e análise do impacto do Estatuto do Nascituro, que restringe ainda mais os já estreitos motivos existentes que as mulheres façam abortos legais, antes da aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto do Nascituro”[6]

Portanto, com a referida manobra do Congresso Nacional pátrio, constituído majoritariamente por aqueles que não engravidam, não está observando a obrigação do Estado Brasileiro em cumprir com as disposições da Convenção CEDAW. O compromisso do Estado Brasileiro deve ser com o respeito à vida, a vida de milhares de meninas e mulheres que estão morrendo em razão de falta de acesso à saúde.

Como ocorre com uma grande parte da legislação pátria, o fato de existir uma legislação específica, bem como um tratado internacional ratificado pelo Estado do Brasil e uma decisão do STF, não garante necessariamente que esse direito das gestantes seja efetivado pelas instituições de saúde.

Com efeito, os serviços de aborto legal no Brasil vêm enfrentando obstáculos crescentes, em virtude das pressões exercidas por extratos conservadores da sociedade brasileira e determinados setores religiosos, em que pese à laicidade do Estado brasileiro. Antes existiam aproximadamente 65 serviços[7] que atendiam às gestantes que necessitavam realizar o procedimento de aborto legal, atualmente os números diminuíram sensivelmente para aproximadamente 30 serviços, muito embora não seja possível obter a informação exata acerca do número de serviços, por falta de registros formais.[8] A transparência a respeito do número de serviços, a sua distribuição regional (ou da inexistência destes serviços em determinadas regiões do Brasil) e o número de atendimentos em caso de aborto legal, também não se encontram sistematizados de forma eficiente, técnica e ampla, o que por si só já caracteriza uma omissão estatal no dever de prestar a assistência integral à saúde.

É preciso ter coragem para dar a visibilidade e a dimensão necessárias ao problema. Conforme Pesquisa Nacional sobre o aborto, uma em cada cinco mulheres brasileiras entre 18 e 29 anos já realizou aborto no Brasil.[9] A questão precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde, os avanços existentes não podem ser acompanhados de tantos retrocessos, em especial com violação das obrigações já assumidas pelo Estado Brasileiro, inclusive de diminuição da mortalidade materna, que não ocorrerá se não houver uma atenção à saúde das brasileiras, em especial às gestantes.

[1] Artigo 128, incisos I e II, do Código Penal.
[2] http://s.conjur.com.br/dl/acordao-interrupcao-gravidez-anencefalo.pdf
[3]DINIZ, Debora e MEDEIROS, Marcelo, Aborto no Brasil uma pesquisa domiciliar com técnica de urna, http://www.scielo.br/pdf/csc/v15s1/002.pdf, 2/06/2017.
[4] SANTIN, Myrian, Sexualidade e Reprodução: da natureza aos direitos: a incidência da Igreja Cem viratólica na Tramitação do PL 20/91, aborto legal, e PL 1151/95, união civil de pessoas do mesmo sexo. Tese (Doutorado), Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005.
[5] BRASIL, Ministério da Saúde, Norma Técnica, Brasília 2005.
[6] Observações Finais do Comitê CEDAW,  http://www.spm.gov.br/assuntos/conselho/atas-das-reunioes/recomendacoes-vii-relatorio-cedaw-brasil, em 16/9/2017.
[7] http://oglobo.globo.com/brasil/brasil-tem-apenas-65-servicos-para-aborto-legal-10696828
[8] http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/07/1796717-procuradoria-apura-omissao-do-estado-nos-servicos-de-aborto-legal-no-brasil.shtml
[9] DINIZ, Debora, MEDEIROS, Marcelo, Aborto no Brasil: uma Pesquisa Domiciliar com Técnica de Urna, ANIS, Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero.

Fabiana Dal’Ma é promotora de Justiça do MP/SP, mestre em Direitos Humanos pela UNSW (Austrália), vice- Presidente da ABMCJ-SP, diretora da APMP e membro do MPD.

Arte: Milagros Vitale

Compartilhar
cultura nerd2

De acordo com o anúncio do Cartoon Netwoork ao site da revista Entertainment Weekly, o clássico desenho animado Meninas Super Poderosas não será mais sobre um trio. A equipe de super heroínas ganhará uma nova integrante em um episódio especial que vai ao ar no dia 17 de setembro. Esta nova personagem ainda não teve seu nome ou aparência divulgados, mas a audiência tem motivos para crer que será negra –  em função da escolha da cantora Toya Delazy para dar voz à nova heroína e também por conta da imagem abaixo, vazada pela versão russa do canal, com as originais Florzinha, Lindinha e Docinho com uma figura desconhecida. Mesmo antes dessas confirmações, e sem saber se esta seria uma mudança fixa ou uma publicidade momentânea para o canal, as reações dos fãs renderam muitos comentários na internet. O site de cultura nerd Digital Spy elencou reações negativas e positivas à notícia. As positivas, tratavam sobre representatividade, mas as negativas que ganharam destaque no título do artigo. Alguns fóruns de nerdices online chegaram a abrir tópicos onde é “permitido ser racista” para comentar a imagem vazada, pois, como defendem alguns comentários, “as cores não estão certas” e por isso precisam ser criticadas.

l55aibpvthztgqn6ubmb

Recentemente, a atriz Anna Diop também foi alvo de comentários racistas por aceitar o papel da heroína Estelar na série live-action de Jovens Titãs, da DC Comics. Estelar é uma alienígena de pele laranja e globos oculares verdes. Ou seja, nenhum traço ou indicação de raça, pelo menos não no mundo dos seres humanos. Mesmo assim, fãs dos quadrinhos e da equipe de heróis, que conta com um personagem originalmente negro, alegam que Anna não seria adequada pois Estelar tem cabelos ruivos.

Estas reações desqualificam uma das características mais fascinantes sobre ficção científica: o uso de mundos imaginários em séries, filmes, quadrinhos, games, animações e livros do gênero e sem limites para demonstrar como combater problemas da sociedade no mundo real. Na verdade, parece que a ficção científica e a cultura nerd, ambientes dominados por homens, são cheios de regras e uma delas é: as mulheres negras não são bem vindas.

Claro que este pode ser um problema unicamente de gênero, como demonstrou a versão feminina do deus/herói Thor para os quadrinhos da Marvel. Pior ainda quando  existe uma personificação dessa mulher que ocupa o lugar considerado masculino, como na escalação de Jodie Whittaker para viver a nova encarnação de Doctor Who na série aclamada de mesmo nome. A BBC britânica demorou mais de 50 anos para selecionar uma mulher para a posição, mas as reações parecem ter vindo do período em que a série estreou. “Ninguém quer uma TARDIS cheia de sutiãs”, “O politicamente correto não deveria existir no espaço” e “Viagem no tempo é para homens, somente homens” foram alguns dos comentários que viralizaram junto com a notícia. O jornal Daily Mail chegou a publicar fotos nuas da atriz em outra obra que protagonizou, chamando-a de “Doctor Nude”. Isso sem listar as montagens colocando a atriz em posições sexualizadas em cenários da série.

Mesmo com essa resistência dos homens, as produtoras, emissoras e autores não querem mais ficar em cima do muro com relação a diversidade de gênero. A deusa dos quadrinhos tomou o lugar de Thor e Jodie ainda vai ser uma Doctor, com estreia prevista para dezembro. Para além das posições masculinas, as mulheres também estão passando a ser donas de suas próprias histórias originais de ficção científica, como em Orphan Black, onde Tatiana Maslany interpreta brilhantemente mais de 10 clones diferentes.

Mas as críticas recebidas por atrizes negras que também estão ocupando espaço nesse mundo ainda são preocupantes, pois demonstram que mulheres, ainda que com muita insistência, podem até ser bem vindas nas narrativas, mas isso é mais fácil quando são brancas. Como no caso da existência de uma Hermione Granger – a melhor amiga do bruxo Harry Potter – de pele negra.

As reações à notícia de que Noma Dumezweni daria vida a personagem na peça de teatro “A Criança Amaldiçoada”, que dá continuidade à saga Harry Potter depois da história contada nos livros e no cinema, não pareceram dignas de um grupo de fãs que, segundo o estudo publicado no Journal of Applied Social Psychology, crescem mais tolerantes e menos preconceituosos por lerem a série. A autora J.K Rowling teve que se pronunciar no Twitter, para lembrar aos fãs que nos livros, Hermione é descrita da seguinte forma: “olhos castanhos, cabelo crespo e muito inteligente” e destacando que a cor da pele nunca fora especificada e sendo assim, tanto Emma Watson, a primeira Hermione, quanto Noma seriam fisicamente qualificadas para o papel e a nova atriz não estragaria a “essência” da personagem, como muitos argumentaram para não soar racistas.

É importante destacar que tal revolta vem de, em sua maioria, homens brancos e isso diz muito sobre o quanto a representatividade importa. Primeiro, pelas mudanças que produtoras e autores têm procurado trazer para suas obras, a fim de agradar todos os consumidores e não só uma parcela deles. Mas também pois importa a ponto de causar revolta quando ela é dada para um grupo minorizado que antes nunca foi protagonista. Importa a ponto de fazer um grupo acreditar em uma vida onde é capaz de tudo e outro, acreditar no contrário.  

Imagens:

A nova Menina Super Poderosa / Cartoon Netwoork
Versão de Estelar no game Injustice / Divulgação
Noma Dumezweni como Hermione Granger para “A Criança Amaldiçoada” / Divulgação

Compartilhar
BUZZFEED-FINAL-753x500
,

BUZZFEED-FINAL-753x500

 

Neste Dia da Visibilidade Lésbica, mulheres de diferentes vivências respondem à Olga a mesma pergunta: quais as principais pautas do movimento lésbico hoje? A cantora JosyAra demonstrou bem a pluralidade embutida na letra “L” da causa LGBT: “eu, enquanto mulher negra, vinda do sertão da Bahia, acredito na importância do posicionamento crítico acerca do modo que as coisas estão e não posso responder à pergunta de forma individual, universalizando o sentido do ‘ser mulher lésbica'”. Contudo, ainda que cada uma das entrevistadas tenha trazido diferentes pontos de vista, há um um ponto em comum em toda resposta: o sentimento de unidade existe na luta.

# Reconhecer a existência e diferentes demandas das mulheres lésbicas

Josyara

A luta aparece em cada pedido urgente por saúde humanizada e adaptada para as necessidades da mulher lésbica, ou por políticas públicas que provenham segurança e punição em casos de violência. Não é à toa que o dia pede por visibilidade, ou seja, por reconhecimento social, político e cultural de tantas mulheres. Como disse Renata Alves, da Coletiva Luana Barbosa, dedicada ao movimento lésbico: “nossa luta é de nós e por nós. Muitas vezes, não queremos falar com o opressor. Queremos que nossas iguais se vejam em nós e se sintam fortalecidas o suficiente para continuarem resistindo”.

Ao longo deste dia, publicamos em nossas redes sociais, de hora em hora, uma demanda do movimento em relação à data de hoje, trazidas por nossas entrevistadas. Mais do que uma luta por direitos, é um coletivo de vozes diversas – que não irão se calar. Não pretendemos, de forma alguma, encerrar o tema nas demandas publicadas ou elencá-las como mais importantes, e sim jogar luz e estimular a conversa sobre temas tão essenciais. #VisibilidadeLesbica

# Entender a luta das mulheres lésbicas com recorte de raça

joana

A mulher lésbica é ostensivamente objetificada e fetichizada pela indústria cultural, e isso é um enorme obstáculo na luta por direitos e visibilidade do movimento. Uma pesquisa recente do Pornhub, uma das maiores plataformas de conteúdo pornográfico do mundo, apontou que 60% do público masculino do site tem como principal fantasia o relacionamento entre duas mulheres. E as maiores vítimas dessa objetificação são as mulheres negras – que são duplamente oprimidas por uma sociedade que nega sua existência.

Em entrevista para a Think Olga, a cantora JosyAra apontou: “Além de enfrentar a lesbofobia do dia a dia, nós, mulheres negras, temos que lutar contra a objetificação sexual que vem da escravidão, além de outras reverberações do racismo que enfrentamos ainda hoje. E isso vai além das barreiras sociais; atinge desde a mulher da periferia à de classes mais altas”. A redatora Joana Mendes complementa com questão da pressão estética: “existe a padronização da beleza e eu estou fora dos padrões. Isso também se reflete na maneira que muitas mulheres se relacionam”.

A cantora Karla da Silva, também mulher negra e lésbica, concorda, levantando o fator da mulher em situação de vulnerabilidade social. “A maioria das lésbicas negras vivem nas periferias, são marginalizadas perante a sociedade, são escrachadas e oprimidas nos subúrbios e favelas sem acesso ao conhecimento de seus direitos. Quantas já morreram e viraram apenas estatística?”.

Infelizmente, muitas delas sequer são visibilizadas a este ponto: existem poucos dados e estudos focados em violência contra a mulher LBT. Quando há o recorte de raça, há ainda menos fontes sobre o assunto.

Ambas as artistas enxergam a música como um instrumento de resistência e força e criar laços. “A cena da música – assim como toda profissão – é um espaço ainda majoritariamente masculino. O machismo está presente em cada relação e, hoje, isso só é tão visível pra mim graças ao contato com outras mulheres que também vivem esse tipo de coisa na sua carreira”, contou Josyara. “Nada nunca nos foi concedido de bandeja, mas sim conquistado”.

# Fim da invisibilização da violência contra mulheres lésbicas

3

Invisibilidade mata. É isso que aponta o Dossiê sobre Violência Contra Mulheres Lésbicas, Bis e Trans do Instituto Patrícia Galvão. Mulheres LBT estão mais suscetíveis à misoginia e violência de gênero. Segundo a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), entre 2012 e 2014, 9% das vítimas de estupro que ligaram no Disque 100, programa do governo federal para recolher denúncias que ferem os direitos humanos. Muitas delas denunciavam “estupros corretivos”.

Contudo, são poucos os dados sobre agressões e mortes de mulheres lésbicas. Parte disso vem do medo de denunciar – muitas vezes, essas violências acontecem dentro do ambiente familiar. Somada a isso, está a intolerância e o machismo da nossa sociedade, que nega o direito à identidade das mulheres lésbicas.

Mas há também uma falha da parte da imprensa em noticiar os raros casos que vêm a público. Em nosso Minimanual de Jornalismo Humanizado LGBT, há diversos exemplos de como a imprensa, muitas vezes, desumaniza a vítima, reduzindo-a ao crime cometido contra ela. Além disso, ao chamar de “homofobia” casos de lesbofobia ou dar mais voz ao agressor do que à vítima, a comunicação comete outro tipo de violência: a indiferença em relação à vítima, seus familiares e amigos.

Segundo Renata Alves, da Coletiva Luana Barbosa: “nós não somos gays e nem mulheres heterossexuais. Morremos por motivos específicos: a combinação de misoginia e lesbofobia”. Sem informações precisas sobre o tamanho da violência, é muito mais difícil combatê-la. É por isso que é tão essencial incluir esses temas em pauta.

Muitas produções culturais já estão enveredando este caminho. Em pesquisa levantada pela Glaad, uma organização americana voltada para os direitos LGBT, 4.8% dos personagens presentes em seriados americanos de grande audiência são parte desse grupo. Contudo, Sarah Kate Ellis, diretora da organização, levanta um ponto importante: 25 personagens femininas queer foram mortas nas histórias, com o pretexto de que serviriam como um artifício de narrativa. Para Ellis, isso passa uma mensagem tóxica sobre a participação da mulher lésbica nessas histórias. A luta está apenas começando.

# Debater maternidade lésbica nas escolas

4

Nos últimos anos, as redes sociais possibilitam que muitas mães compartilhassem suas experiências e quebrassem os “mitos” relacionados à experiência da maternidade. Não foi diferente para as mães lésbicas, que formaram grupos de apoio para falar sobre suas angústias e desafios específicos. Mas ainda estão longe de serem acolhidas nos espaços de convívio.

Elizandra Delon, da Coletiva Luana Barbosa, diz que a verdadeira maternidade lésbica é muito distante da versão idealizada e romântica que costuma ganhar manchetes e posts nas redes sociais. “Quando se é lésbica e tem um filho fruto de uma relação heteronormativa, sua lesbianidade é colocada a prova a todo momento”, dividiu ela. “Se não há um trabalho efetivo na escola, há rejeição e invisibilidade por parte dos professores, coleguinhas… e a mãe solo lésbica é quem sofre a pressão maior”.

Embora muitas pesquisas apontam que crianças com duas mães tendem a ter um desempenho melhor na escola e serem menos agressivas, não é o suficiente para combater o machismo estrutural que minimiza a maternidade da mulher lésbica. Em um artigo para o HuffPost Brasil, Natacha Orestes diz que a exclusão do tema da maternidade nos espaços de debate é uma violência contra as mães lésbicas. “A maternidade lésbica representa um local social e uma história de potência política que não pode simplesmente ser ignorada”. Como toda luta, a aceitação da maternidade lésbica também é um ato político.

# Cuidados específicos para saúde da mulher lésbica

5

Desinformação e constrangimento. Por esses dois motivos, a saúde da mulher lésbica não recebe tratamento adequado no Brasil e no mundo. De acordo com uma pesquisa da Universidade de Pittsburgh, 93,3% das mulheres lésbicas acima de 40 anos ainda não haviam feito exames de mamografia. Segundo o estudo, o medo de passar por situações constrangedoras afasta mulheres lésbicas das mesas de exames – enquanto mulheres heterossexuais ou bissexuais, por usarem pílulas anticoncepcionais, são mais comumente submetidas a esses exames.

Além disso, o mesmo estudo apontou que mulheres homossexuais têm tendência a fumar e beber com mais frequência. O uso de psicotrópicos também desponta como uma opção de fuga para questões de autoestima entre as mulheres lésbicas.

Em 2015, o governo federal brasileiro lançou um projeto voltado para a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais. A pesquisa traz informações essenciais – aponta, por exemplo, que “questões de gênero e sexualidade não costumam ser pautadas durante a formação profissional em saúde”. Também desmistifica ideias equivocadas, como a de que mulheres lésbicas não correm riscos de ter câncer de mama ou de colo de útero.

Mas iniciativas isoladas não são suficientes para transformar uma mentalidade; ainda faltam mais pesquisas voltadas essencialmente para este público, com acompanhamento humanizado e mudança estrutural já no ambiente de ensino da medicina. Boa parte das entrevistadas da Think Olga para este Dia da Visibilidade Lésbica pediu por mais saúde, fisiológica e mental.

# Falar sobre sexo lésbico e proteção
6
Em um estudo publicado em 2008 pela organização Stonewall, voltada para direitos LGBT, aproximadamente 50% das mulheres lésbicas inglesas que passaram por exames ginecológicos haviam contraído algum tipo de DST. Em resposta a esta pesquisa, o sistema de saúde britânico criou um manual online de cuidados básicos para a saúde sexual da mulher lésbica. Enquanto isso, em 2013, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais, que deveria ser gradualmente integrada às políticas do SUS.
Embora algumas ações de conscientização tenham surgido desde então, a realidade ainda é hostil à saúde da mulher lésbica. Como pontuou Josyara em entrevista à Olga, ainda que existam ações para a saúde da mulher LBT, muitas vezes são esquecidas em campanhas de conscientização nacional. A pior parte, é claro, é que embora essas medidas já existam, a implementação delas está longe de ser ideal.
Em um artigo preparado para o CONAGES (Colóquio Nacional Representações de Gênero e Sexualidades), as autoras Sandra Aparecida de Almeida, Josefa Eliziana Bandeira Crispim, Ivoneide Lucena Pereira e Jordana de Almeida Nogueira fizeram um levantamento de artigos publicados sobre a saúde da mulher lésbica entre 2010 e 2014. Entre suas constatações, estão o despreparo da equipe médica, que não sabe como lidar com a declaração da mulher como lésbica; a intimidação sentida pela própria paciente, que prefere não abrir sua sexualidade; a falta de informação direcionada à mulher lésbica em relação a DSTs às quais ela é suscetível; e também ao fato de que a grande parte das iniciativas relacionadas à saúde da mulher no Brasil tem fundo reprodutivo. As autoras apontam, então, “a necessidade de mudanças desde a formação acadêmica até o cotidiano desses profissionais de saúde, sensibilizando-os para a diversidade sexual, e eliminando a discriminação e o preconceito institucional”. 
# Representatividade em pesquisas e estudos 
7.1
Basta procurar pesquisas relacionadas ao lesbianismo no Google para notar um padrão: abundam reportagens com títulos caça-clique como “toda mulher é lésbica ou bissexual” ou “lésbicas tem mais orgasmos”, mas há pouca informação real sobre bem estar, saúde e garantia de direitos da mulher lésbica. Institutos como o Patrícia Galvão, por exemplo, reúnem informações essenciais sobre violência entre mulheres LBT e prestam serviços importantes. Mas ainda estamos muito longe de compreender o cenário completo, em especial sobre a violência, principalmente com camadas extras de dificuldade: o silêncio e a baixa produção de pesquisas focadas nesse tema.

Durante a produção do documentário “Eu Sou a Próxima” da Coletiva Luana Barbosa, que registrou casos de mulheres vítimas da lesbofobia e os transportou para as telas, ficou claro para as organizadoras que a falta de informação deixa marcas profundas. “A invisibilidade é tanta que [as vítimas de lesbofobia] não são nem a estatística”, diz Renata Alves. Em geral, os levantamentos sobre violência de gênero agrupam estatísticas muito diversas em um único guarda-chuva muito abrangente: o movimento LGBT. É urgente que se criem mais núcleos de pesquisa focados na mulher lésbica.

Para a cantora Marcia Castro, que mencionou a urgência por políticas públicas específicas para mulheres lésbicas como uma de suas demandas para o dia de hoje, a arte pode contribuir para levar atenção a essas pautas. “Nós, artistas trazemos luz às questões, mas para implementar ações, se faz necessária a elaboração de um plano, com objetivo e diretrizes”.

# Criação de políticas públicas para mulheres lésbicas
8
Quando a Lei Maria da Penha foi consolidada, em 2006, passou a contemplar não apenas denúncias de violências cometidas em relacionamentos heterossexuais, mas também homoafetivos. Contudo, onze anos após sua aplicação, a lei parece distante da realidade das mulheres lésbicas. Na Central de Atendimento à Mulher do Governo Federal, nem 1% dos casos de violência doméstica reportados vieram desse grupo. Este é um forte indicativo que políticas públicas específicas para o movimento lésbico são necessárias.
Maria Berenice Dias, advogada e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, disse ao Dossiê do Instituto Patrícia Galvão sobre Violência Contra a Mulher: “A Lei Maria da Penha não deixa lacunas, ela é muito expressa neste sentido, mas há todo um preconceito muito severo associado a uma omissão legislativa muito grande”. O risco de exposição, somado à LGBTfobia estrutural de muitos órgãos reguladores, afasta as mulheres lésbicas desta ferramenta.
Mas para haver políticas específicas, é preciso informação suficiente – algo que está em falta. Muitas vezes, violências cometidas contra mulheres lésbicas são classificadas como “homofobia” ou “feminicídio” – e embora a segunda opção seja correta, não entrega todo o contexto necessário para compreender as motivações daquele crime específico. Para a Coletiva Luana Barbosa – que leva esse nome em homenagem a uma vítima de lesbofobia, espancada por seis policiais em 2016 – “isso só atrapalha no momento de fazer esse recorte e conseguirmos dados estatísticos”. Imprensa, academia e sociedade devem agir conjuntamente, produzindo informação e pesquisa apuradas, para criar uma base de dados real sobre a mulher lésbica no Brasil, e não apenas pesquisas pontuais.
Consolidar políticas públicas específicas para as demandas das mulheres lésbicas não é apenas atender melhor a uma parcela da população que não se sente representada; é também legitimar a luta, reconhecê-las como parte importante da sociedade, que não deve tolerar mais violência. Como disse a cantora Aíla, que lança hoje seu clipe “Lesbigay”, em entrevista para a Olga: “Precisamos assumir quem somos e todas as violências que sofremos; não calar, expor”.
# Fim da fetichização do lesbianismo
9
Mulheres lésbicas são objetificadas e fetichizadas em todos os espaços sociais, da indústria cultural à pornográfica. Para Joana Mendes, redatora, a fetichização é problemática porque abre caminho para pensamentos ainda mais perigosos. “Mulher lésbica, muitas vezes, é vista como alguém que tá numa fase, que ainda não arranjou um cara legal, que foi maltrada. Não é alguém que tem o desejo por outra mulher, e sim que teve um relacionamento ruim com os homens”. Em muitas ocasiões, a comunicação endossa isso, ao colocar mulheres hétero em posições sensuais umas com as outras; quantos programas de comédia não reforçam a ideia de que mulheres jovens “experimentam” sua sexualidade, como se fosse uma escolha?
Esses dois estereótipos nocivos – a sexualidade como escolha e a narrativa autocentrada, que vê o homem como principal componente da sexualidade da mulher – não estão apenas causando uma violência de gênero; os homens passam a se sentir donos do corpo da mulher. Não à toa, quando não atendem às expectativas de feminilidade e afetividade dos homens, mulheres lésbicas correm riscos de serem violentadas e agredidas.
Não é à toa que quando entrevistamos a publicitária Vanessa Goldmacher sobre suas demandas para o Dia da Visibilidade Lésbica, ela foi categórica: segurança. “Me sinto insegura e vejo como ameaça todo homem hétero, principalmente desconhecidos”. Em tempos de grande retrocesso em relação a direitos já conquistados para a mulher, o medo é bastante compreensível: se as políticas que combatem a violência contra a mulher já não são efetivas o suficiente, pode-se esperar ainda menos efetividade de punição em violências de nicho – embora essa também seja uma demanda urgente do movimento.
Mas Vanessa acredita na validade do dia de hoje: “as estatísticas mostram quanto a luta pela visibilidade e proteção das mulheres no Brasil precisa ganhar força”. Pelo fim da fetichização da mulher lésbica, votamos sim.
# Identificação com a luta
10
Em todas as perguntas que Olga fez às entrevistadas deste especial, apenas uma demonstrava centelhas de esperança. “Por que o Dia da Visibilidade Lésbica é essencial em tempos de intolerância?” se desdobrou em confiança na luta que é conduzida diariamente por tantas mulheres.
A cantora Josyara não vê opção: uma vez que nasceu mulher e lésbica, sabia o que estava por vir. “A opressão mais dolorosa é o silenciamento de quem somos. É não poder existir sem estar sujeita a violências de todo tipo quando saímos na rua de mãos dadas com quem amamos”. A também cantora Karla da Silva divide uma opinião similar, incluindo sua profissão como espaço para militância: “Estamos aí, queremos nosso espaço, somos fortes, somos resistência e não aprendemos a desistir fácil. Da nossa forma, com a nossa arte, temos que ir contribuindo pelas mudanças”.
Para Joana Mendes, o Dia da Visibilidade Lésbica também tem tudo a ver com o eu, e não apenas com o sentimento de coletividade. “Você pode aprender um pouco sobre cuidado com seu corpo, com sua mente. Ver a resistência de mulheres de diferentes lugares da cidade e como isso reflete em você”.
 
A militância pode ser exaustiva, mas também recompensadora. E essa parece ser uma das maiores motivações para continuar na batalha. As representantes da Coletiva Luana Barbosa são otimistas: “esse está sendo o primeiro ano em que estamos vendo muitos eventos da visibilidade, em sua maioria puxados por nós mesmas, mulheres lésbicas”. Como cada mulher disse à Olga, à sua maneira, a luta não pode tardar. “Não podemos esperar isso vir de outros.”
Compartilhar