Há uma ação pela descriminalização do aborto no Brasil – o que isso quer dizer?

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Três anos de prisão: esta é a pena que uma mulher que tenha feito aborto pode ser condenada a cumprir. Quem a ajudou pode pegar quatro anos na cadeia. Com exceção de casos em que o aborto é legalizado (gravidez em decorrência de estupro; único meio de salvar a vida da mãe; ou feto anencéfalo), o aborto é considerado crime no nosso país.  Ainda assim, ele é praticado clandestinamente por milhares de mulheres anualmente, por um simples fato: é uma questão de saúde e da vida das brasileiras. A estimativa da Anis – Instituto de Bioética, é de que uma em cada cinco mulheres terá abortado até os 40 anos. Isso quer dizer que pessoas muito próximas de você, ou você mesma, já abortaram.

Com o objetivo de descriminalizar uma prática tão recorrente na vida das brasileiras, quatro advogadas protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal aproveitando o último 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A relatora designada, ou seja, a pessoa responsável pelo andamento da ação, é a ministra Rosa Weber.

O primeiro passo da relatora foi pedir informações a órgãos e autoridades responsáveis pela lei, como Câmara dos Deputados e Senado Federal, e também à Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Esse é o andamento do pedido de medida liminar, o que significa um pedido de urgência, identificando o risco da saúde pública e das mulheres, para que se impeça qualquer prisão em flagrante, ou o andamento de processos em curso. “A urgência se justifica pelo fato de mulheres se submeterem a abortos todos os dias”, explica Gabriela Rondon, da Anis – Instituto de Bioética, uma das advogadas responsáveis pela ação. Em regra, a ministra aguarda receber as informações solicitadas para poder decidir sobre a urgência e colocar o processo em pauta.

Por enquanto, não é possível prever quanto tempo vai levar até uma resolução nem qual se ela será positiva, mas não há dúvidas quanto a necessidade de descriminalização imediata. “O que mais mata não é o fato das mulheres fazerem o aborto, em sua maioria por medicamento, mas as complicações posteriores, quando a precariedade dos serviços age”, explica Maria das Dores Nunes, médica ginecologista, obstetra e pesquisadora. De acordo com seus estudos com famílias de adolescentes que morreram após um aborto, o que matou essas meninas foi a recepção preconceituosa ou desqualificada que levou a diagnósticos errados. Este atendimento também é muitas vezes  tardio, pois as mulheres têm medo de procurar o serviço médico e contar que cometeram algo que ainda é um crime.

Conversamos com três militantes envolvidas nesta luta – Debora Diniz, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética; Luciana Boiteux, PSOL, uma das advogadas responsáveis pela ação e Maria das Dores Nunes, médica ginecologista e obstetra e pesquisadora – para entender o que a descriminalização do aborto pode fazer por mim, por você e por todas as mulheres – e como podemos participar desta importante mudança.

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O que a descriminalização vai mudar na vida e na saúde das brasileiras?

  • Debora Diniz, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética.

Um ponto inicial é entender o que significa descriminalizar. O aborto é um crime no Brasil, pelo qual uma mulher pode ir presa. Então, descriminalizar não é tornar obrigatório, não é banalizar o aborto – as mulheres que um dia precisam fazê-lo estão conscientes da seriedade desta decisão. Descriminalizar significa não levar essa mulher à cadeia, não prendê-la. Mas não é transformá-lo em método de planejamento familiar como tantos outros que possam estar acessíveis. É assumir que, pelas mais variadas razões, em algum momento da vida uma mulher possa ter que enfrentar essa decisão, tomar essa decisão, sem ter medo de ir pra cadeia por isso, nem recorrer a práticas clandestinas, que põem sua vida em risco. É preciso deixar claro que é uma necessidade de saúde, que está inscrita num tabu, mas que não é vista assim em determinados países nem por quem precisa recorrer a ela em algum momento da vida. Descriminalizar é devolver o aborto como uma necessidade de saúde e um cuidado de saúde para as mulheres.

  • Luciana Boiteux, PSOL, uma das advogadas responsáveis pela ação

A criminalização não impede que mulheres abortem: quem tem melhores condições paga por um aborto seguro, enquanto as que não podem pagar morrem em clínicas clandestinas ou por tentativas solitárias. Descriminalizar quer dizer retirar o crime do código penal, que é o que o Supremo pode decidir e essa é a primeira luta. Mas depois vem a legalização, o que quer dizer tornar o serviço legal e oferecido, implementado como política pública de garantia de acesso. Isso é o que queremos no fim.

Não sendo mais crime, esperamos que essas mulheres possam se sentir acolhidas, respeitadas, respaldadas pelo poder público. Esperamos que isso possa reduzir o número de mortes maternas, considerando inclusive que muitas mulheres que morrem por complicações decorrentes de um aborto são chefes de família.

  • Maria das Dores Nunes, médica ginecologista e obstetra e pesquisadora

Sei que há um comportamento discriminatório, inclusive no grupo de profissionais médicos, que leva a um atendimento com descaso às mulheres que chegam no serviço de saúde com complicações após abortos. Deixar de ser crime leva a um tratamento com mais dignidade, mais respeito à autonomia e diminuição da discriminação das mulheres – principalmente pobres, negras, adolescentes. Pensar nessa possibilidade é pensar que muitas mulheres possam deixar de morrer.

O que vai mudar nas redes de apoio de mulheres?

DD – Elas vão poder sair da clandestinidade, vão poder existir de fato. O que há hoje é uma rede clandestina de mulheres que se cuidam, se apoiam, mas no medo, no segredo, procurando serviços de saúde muitas vezes de maneira tardia. Isso vai permitir que, ao chegarem a um serviço de saúde, o atendimento seja adequado e elas possam saber o que fazer para não passar novamente por essa experiência, por exemplo. Porque hoje as mulheres escondem quando fazem e os profissionais de saúde perdem uma oportunidade de orientá-las, o que inclusive pode reduzir a taxa de aborto no Brasil.

LB –  Ser uma atividade ilegal dificulta o apoio, porque qualquer pessoa está sujeita à lei penal se ajuda uma mulher. Assim, outras mulheres são colocadas sob risco de incriminação e toda essa relação se torna uma conduta ilícita. Ao descriminalizar, esta solidariedade se torna menos difícil.

MDN – Vai acontecer uma mudança no serviços ao direito das mulheres – e a rede de apoio ajudará na vigilância disso. Se elas desejam interromper a gestação e é um direito garantido por lei, caberá exigir qualidade desses serviços, que passarão a ser olhados de maneira mais humanizada. Facilitará para que pais e familiares entendam que têm que cuidar e possam retirar o peso moral e religioso do julgamento sobre o aborto.

Será muito importante a divulgação da descriminalização pelas redes de apoio para que chegue a mais gente, para que as mulheres nos interiores do país tenham acesso à informação.

O que podemos fazer, enquanto cidadãs, para ajudar a pressionar por uma resolução?

DD – A primeira coisa é começar a falar mais sobre o aborto para tirá-lo desse lugar como se fosse algo estranho na vida das mulheres, porque não é. Ele é comum.

Então precisamos começar a contar as histórias de aborto (com mais de 8 anos, pois não estão mais sujeitos a crime) de uma maneira diferente: as mulheres fazem aborto, sobrevivem, têm filhos, não entram em sofrimento eterno sobre isso. Não é, por isso, uma experiência feliz, mas não precisa ser algo que envolva medo da prisão e medo de morrer.

O aborto está no Supremo e nunca tivemos um momento assim no país. É nosso momento de mudar a lei a favor da autonomia das mulheres. Precisamos nos mobilizar quando esse tema entrar em pauta.

LB – Teremos uma data para promover um grande debate: 28 de setembro, Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina. É essencial que muitas mulheres tragam a conversa para as redes, postem e divulguem a descriminalização como algo a favor da vida das mulheres. É preciso haver uma outra forma para lidar com esse debate sem interdição e sem preconceito. A reação das pessoas depende muito da pergunta que se faz: você criminalizaria uma mulher por aborto?

MDN –  É muito importante termos conhecimento da realidade do Brasil. Mulheres abortam, é fato. As pobres padecem. As que ficam com graves sequelas, como perdas de órgãos e infecções graves, são as que têm filhos, pobres, que sustentam a família. Se elas morrem, a família fica desassistida. Precisamos conversar que mesmo descriminalizado, o aborto não é uma situação cômoda, é uma decisão difícil, mas que precisa ser possível.

Nina Neves é jornalista freelancer. Escreve e estuda sobre temas de direitos humanos, gênero, cultura e sexualidade. 

Arte: Kaye Blegvad.

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Sobre Think Olga

A OLGA é um projeto feminista criado em abril de 2013 cuja missão é empoderar mulheres por meio da informação.