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F.A.Q. Descriminalização do Aborto com Debora Diniz

aborto

 

No último dia 7 de março, o PSOL, em parceria com Anis – Instituto de Bioética, levou ao Supremo uma Ação de  Descumprimento  de  Preceito Fundamental (ADPF). A ação pede que se torne legal o aborto de fetos de até 12 semanas, descriminalizando o ato. Segundo a ação protocolada, os artigos 124 e 126, que criminalizam o aborto, vão contra a Constituição de 1988, que prevê o direito à dignidade, à autonomia e à cidadania da mulher. O aborto, enquanto crime, força a mulher a seguir por caminhos perigosos e solitários. Para esclarecer alguns pontos importantes da ação e qualificar o debate, elaboramos um F.A.Q. com principais possíveis dúvidas sobre o tema, que esperamos servir como um ponto de partida para discussões mais aprofundadas.

Para a produção do F.A.Q., contamos com a ajuda essencial de Debora Diniz, que é professora, antropóloga e pesquisadora da ANIS. Para ela, o tema é mais do que fagulha para debate; é uma luta que já completa doze anos de existência. “Já abrimos muitas portas para os direitos das mulheres – e já conseguimos reduzir estigmas mais complexos do que isso, como nossa sexualidade”.

A tramitação da ação pode levar meses ou anos – segundo Debora, o Supremo tem seu próprio tempo e tudo dependerá do ministro que for sorteado para lidar com o tema. É justamente por isso que é importante trazer a discussão, sempre que possível, para o debate público – entender o quanto a descriminalização do aborto é essencial é também entender porque os direitos da mulher serão, sem dúvida, transformados também.

Quando o aborto se tornou crime?

Na Constituição de 1940, o aborto era considerado “crime contra a vida”. Na Constituição de 88, o texto não foi alterado, e hoje contempla o aborto legal apenas em casos de estupro, risco de vida contra a mulher e feto anencéfalo (que não desenvolveu cérebro).

Mas por que é tão importante descriminalizá-lo?

Porque diz respeito a todas as mulheres. Por ano, mais de meio milhão de mulheres brasileiras recorrem a métodos ilegais, humilhantes e arriscados de abortar. Descriminalizar o aborto é a melhor de entender a mulher, compreender o que a levou a tomar essa decisão. Quando legal, a mulher é tirada da “rota crítica”.

O que é “rota crítica”?

É o caminho que a mulher faz até o procedimento abortivo em caso de criminalização. Quando  a mulher se dirige a uma clínica que faz esse tipo de procedimento ilegal, não recebe nenhum tipo de suporte médico ou psicológico. Com a legalização do aborto, a rota crítica deixa de existir e o procedimento passa a ser observado pelo Ministério da Saúde.

Os casos de aborto vão aumentar?

Na verdade, todos os países que implantaram a legalização do aborto tiveram diminuição de casos, em parte por conta do acesso a médicos que podem orientá-la abertamente.

O que significa ação protocolada?

A ação é um caso judicial proposto por um determinado partido para o STF. No caso da descriminalização do aborto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) enviou ao Supremo uma Ação de  Descumprimento  de  Preceito Fundamental  (ADPF), ou seja, apontou que os artigos 124 e 126, que criminalizam o aborto, são incompatíveis com a Constituição Federal, uma vez que tiram o direito à dignidade, à autonomia e à cidadania da mulher.

Por que 12 semanas?

Porque é o período mais seguro para a mulher recorrer ao procedimento. Mais de 90% dos abortos, hoje, já ocorrem nesse primeiro trimestre. Além disso, porque é o tempo médio proposto em países que já legalizaram o aborto, como Alemanha, França e Japão.

O aborto vai passar a ser considerado um método contraceptivo?

Não. A ação não leva à banalização do aborto. Os países que já descriminalizaram o procedimento possuem dados confiáveis de declínio permanente de procedimentos abortivos.

Após protocolar, quais os próximos passos?

O projeto vai para a Corte do Supremo, que tem seu próprio tempo. Pode levar dez anos para que uma decisão seja tomada, tudo depende do ministro sorteado para lidar com a ação. Uma boa base de comparação foi a ADFP 54, sobre anencefalia, que levou cerca de nove anos para ser aprovada, ou a ADPF 132, que permite a união civil de pessoas do mesmo sexo, que correu pelo Supremo durante seis anos.

O que a sociedade civil pode fazer para pressionar?

A primeira coisa é que todas nós, mulheres, entendamos que o assunto tem a ver com todas nós. Ainda que você nunca faça um aborto, é essencial entender que, a partir da legalização dele, a vida de muitas mulheres pode ser salva. É muito difícil obter documentação sobre mulheres que apelam à ilegalidade: com os caminhos claros, é possível apoiá-las e orientá-las para a melhor solução possível.

Arte: Masha D’yans

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Sobre Think Olga

A OLGA é um projeto feminista criado em abril de 2013 cuja missão é empoderar mulheres por meio da informação.