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O que você pode fazer pela descriminalização do aborto?

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Não há dúvidas de que o aborto, quinto maior causador de mortes maternas no Brasil, é um problema grave de saúde pública. Há diferentes estimativas sobre quantas mulheres abortam no país — segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são um milhão de brasileiras por ano, enquanto dados oficiais do governo apontam 205.855 internações decorrentes de abortos no país, a maioria delas por interrupção induzida. De acordo com a ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde, o número de abortos induzidos é de quatro a cinco vezes maior que o de internações, já que nem todas as mulheres recorrem a hospitais e o fazem na ilegalidade, muitas vezes colocando sua vida em risco.

O Código Penal brasileiro prevê prisão de um a três anos para quem interrompe a gravidez propositalmente, com três exceções: quando não há meio de salvar a vida da mãe, quando a gravidez resulta de estupro e quando o feto é anencéfalo. Mesmo quando legal, não é simples ter acesso ao procedimento e, legal ou não, mulheres continuam abortando em situações precárias que muitas vezes levam à morte. Como mudar essa realidade? “Há vários caminhos para alterar esse regime perverso de enquadramento do aborto, mas o mais simples deles é afastar as religiões das leis: nenhuma mulher será forçada a fazer um aborto contra sua vontade, mas um estado laico deve garantir as formas de proteção à saúde que estão a sua disposição. Descriminalizar é proteger a saúde; descriminalizar é permitir que cada mulher, na intimidade de suas escolhas, tome suas decisões”, afirma a antropóloga Débora Diniz, pesquisadora do Instituto de Bioética Anis.

Por isso, a luta pela legalização do aborto também é uma luta feminista. Queremos ter o direito de decisão sobre nossos próprios corpos independentemente de dogmas religiosos ou morais, queremos ter o direito a um tratamento de saúde. Mas como nós, mulheres da sociedade civil, podemos colaborar com essa luta? Apontamos três maneiras iniciais de fazer algo a respeito:

1) Às ruas!

No final do ano passado, dezenas de milhares de mulheres foram às ruas protestar contra o projeto de lei 5.069/2013, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dificulta a interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro. O PL estabelece que os casos de estupro sejam obrigatoriamente notificados às autoridades e que as mulheres passem por um exame de corpo de delito. Protestar é importante porque mostramos que somos muitas, estamos unidas, e não vamos aceitar retrocessos.

2) Precisamos falar sobre aborto

Por ser um assunto tão tabu para a moral hegemônica, o aborto não é discutido abertamente como deveria. Muitas têm medo de serem julgadas ou até denunciadas ao falar sobre, mas uma em cada cinco mulheres já abortaram no Brasil. Ou seja, todo mundo conhece alguém que já abortou, mulheres comuns que se sentiram criminosas por não poder tomar uma decisão amparada pelo Estado. Falar sobre é importante para derrubar o mito de que aborto é algo que só “certas” mulheres fazem. “Vamos contar essas histórias de duas maneiras: rompendo a fantasia de que a mulher que aborto é uma outra distante da mulher comum, ela é a mulher comum, mas mostrando o como o aborto é um evento perturbador para as mulheres comuns pela ilegalidade. Precisamos falar mais do aborto como evento comum e retirá-lo dessa classificação ‘tabu’ imposta pelos homens para aumentar o pânico e controle. Aborto é um evento ordinário à vida reprodutiva das mulheres. Vergonhosa é sua criminalização”, afirma Debora.

3) Resistência

É inegável a manobra política e religiosa para transformar o aborto em uma questão moral. A começar pela pergunta “você é contra ou a favor do aborto?”: ninguém deve ser contra ou a favor de deixar pessoas tomarem decisões privadas sobre suas vidas seguindo sua religião ou não. A questão é: uma mulher que aborta deveria ser presa? Ou ainda: por que uma proteção à saúde da mulher é crime? “Temos que resistir, enfaticamente, às tentativas de transformar aborto em questão de opinião, pró ou contra, ou plebiscito. Nosso desafio é enquadrar o aborto em outros termos: queremos falar de mulheres, não de quando a vida humana tem início; queremos falar de tortura psicológica contra as mulheres, e não se a adoção deveria ser um dever; queremos falar de patriarcado, e não de religiões”, diz Débora. Você pode considerar errado uma mulher abortar e mesmo assim ser a favor da descriminalização do aborto para salvar vidas. O debate sobre o tema não exige respostas prontas e opinião formada sobre o início da vida ou sobre o aborto em si, já que a decisão pelo aborto é individual e íntima sem fórmulas sobre certo ou errado. Fato é que um estado democrático e laico deveria prover cuidados de saúde das mulheres e isso envolve disponibilizar o acesso ao aborto seguro a todas.

Quanto às enquetes do Senado, Débora acredita que é importante reagir e votar, mas que não é um agendamento feminista porque não é uma multidão que deveria decidir a vida privada de alguém. O que devemos fazer é enquadrar a discussão da nossa maneira e não transformar essas perguntas em enquetes, mas fazer delas agendas políticas para o feminismo. Vamos?


Arte: Victoria Pacimeo

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Sobre Gabriela Loureiro

Jornalista freelancer, mestre em Gênero e colaboradora da Olga. Trabalhou nas editoras Abril e Globo, fez mestrado no Reino Unido através do programa de liderança do governo britânico Chevening e escreve para a Think Olga desde 2013.