MANIFESTO: A Proteção Que Queremos

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Se por alguma razão precisássemos de uma única pessoa que simbolizasse as vítimas de estupro no país, ela seria uma menina na puberdade que foi abusada por um parente. Podem aumentar o policiamento, até colocar todo o exército nas ruas, mas isso não vai parar os estupros. Talvez até piorem. Penas mais severas, castração química, o armamento da população… Nada disso terá qualquer efeito enquanto as autoridades simplesmente ignorarem um simples fato: uma legião de crianças e adolescentes está sendo violentada entre quatro paredes e o seu agressor está pedindo segredo.

Perante a ocorrência de um estupro coletivo de uma adolescente que chocou o Brasil e o mundo, fica patente a inabilidade do Estado na condução da investigação sobre esse tipo de crime, sendo até mesmo motivo de críticas da imprensa, nacional e internacional, e da opinião pública pela insinuação latente de responsabilidade da vítima sobre o ocorrido. E a criação, às pressas, pelo governo interino e em resposta à polêmica, de um núcleo de combate à violência contra a mulher, sujeito ao Ministério da Justiça, cuja função é aumentar o policiamento em áreas com alto índice de estupros e violência doméstica, apenas reforça a miopia estatal diante da realidade dos fatos.

A maioria dos estupros, espancamentos e assassinatos de mulheres ocorre dentro dos lares, nas mãos de parentes e parceiros das vítimas. É exatamente por esta razão que o Brasil criou também sua lei de feminicídio. Nos casos de abuso sexual, a maior parte das vítimas ainda é criança. A existência de vínculos emocionais, sanguíneos e até mesmo financeiros tornam mais difícil a possibilidade de fazer uma denúncia. Some-se a isso uma cultura patriarcal, que transfere a culpa de crimes desse tipo para as vítimas e chancela o comportamento animalesco dos agressores (“Se o crime aconteceu, é porque a vítima provocou”), e o número de casos que chegam aos órgãos públicos ficam muito distantes do número de abusos cometidos.

A vítima que decide prestar queixa já é vitoriosa por encontrar dentro de si a coragem de assim assumir-se e buscar justiça pelo o que sofreu. Para chegar a este ponto, é preciso que ela tenha reconhecido que o que sofreu foi um abuso, que a culpa não é dela e que o estado e a justiça, supostamente, estão do seu lado. Mas somente essa consciência já é difícil de ser alcançada, dados os elementos citados no parágrafo anterior. Não devemos esquecer que esse tipo de ataque, seja por conhecidos da vítima ou estranhos, é uma violência, uma dominação por meio de força e/ou ameaça. O medo de uma reação do agressor à denúncia também tem seu papel no silenciamento das vítimas.

Diante deste cenário, mais do que embasado por um sem-número de dados e pesquisas, não é difícil entender onde e quando o estado deve concentrar suas forças para efetivamente combater crimes de estupro e violência contra a mulher no Brasil: no acolhimento adequado das vítimas, na escuta qualificada de seu depoimento e na proteção dessa pessoa que declara ter vivido uma experiência traumática.

O que ocorre é que não existe um procedimento padrão para o acolhimento dessas vítimas quando elas vão à delegacia, mesmo entre as que são menores de idade nas delegacias especializadas ou nas delegacias da mulher. Os denunciantes na maioria dos casos ficam à mercê das crenças pessoais de delegados e investigadores não qualificados para fazer essa escuta. É preciso contar com a sorte, ter uma indicação ou contar com um apadrinhamento para ter um atendimento mais digno.

No ano passado, o jornal Correio realizou uma reportagem completíssima sobre estupros, com foco no Estado da Bahia, que reflete muito bem essa realidade. O hotsite resultante da matéria O Silêncio das Inocentes é uma viagem completa por esse universo – e confirma: o machismo é um escudo protetor de agressores. Em entrevista, o delegado titular da 1ª Delegacia, em Salvador, Adailton Adan, foi categórico: “Vivemos em uma cultura machista muito forte. São muitas nuances que prejudicam a investigação e a identificação do criminoso. Já vi vítima de estupro ser criticada por colegas dentro da delegacia por estar usando um short curto”.

As vítimas estão sujeitas à boa vontade e às crenças pessoais de quem as atende. São obrigadas, ainda, a repetir suas histórias e reviver o seu trauma diversas vezes, sendo constantemente revitimizadas por aqueles que deveriam conceder-lhe amparo. Diante disso, questiona-se se alto número de denúncias em determinada região seja necessariamente um sinal de que ali há mais agressores: pode ser apenas que alguma delegacia esteja realizando um trabalho melhor no acolhimento de denunciantes. A ausência de um padrão no atendimento das vítimas é suficiente para colocar em xeque a validade da incidência de estupros em âmbito regional.

O Estado não deve ser responsável pela extensão do sofrimento das vítimas de violência sexual e/ou doméstica, mas é exatamente isso o que acontece na maioria dos casos. E é na solução desse problema que devem concentrar-se os esforços e recursos governamentais em suas ações de combate ao estupro em curto prazo – não na criação de um enfrentamento ostensivo nos locais onde há mais ocorrências do crime, pois na maior parte das vezes não é nas ruas que ele acontece.

Um atendimento cuidadoso e atento não é apenas a forma mais humana de conduzir a investigação de crimes que violam a intimidade, mas também a mais justa: o tratamento frio, crítico, mecânico e negativo encontrado pelas vítimas que buscam ajuda é responsável por um número desconhecido de denúncias que nunca são realizadas – e, em consequência, pela impunidade dos agressores.

Como solução para um cenário tão complexo e urgente, a ONG Childhood tem trabalhado na adoção pelo judiciário do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense com Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência Sexual para o atendimento de vítimas até 18 anos de idade. O modelo é adaptado do Protocolo de Entrevista Forense do National Children’s Advocacy Center (NCAC), sediado nos Estados Unidos, e foi desenvolvido e testado nos Tribunais de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Distrito Federal com sucesso comprovado pelo aumento substancial na responsabilização dos autores dos crimes por meio de oitivas que respeitam o tempo e as condições psicológicas das vítimas.

Para se ter uma ideia, quando o atendimento a uma criança ou adolescente vítima de abuso sexual é realizado dentro do protocolo, a porcentagem de agressores responsabilizados é de 60% a 90% – fora dele, o número cai para 4% e 6%. A Childhood não está sozinha nessa: mais de 50 países têm iniciativas similares para a proteção dessas vítimas de violência sexual, com o objetivo de garantir o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, na qual os Estados signatários se comprometem com a garantia da escuta qualificada. E, para garantir esse direito, três conquistas são urgentes, segundo a ONG:

Consolidação de um Projeto de Justiça Amigável para a Infância e Juventude, ampliando o Depoimento Especial para todos Tribunais de Justiça do país, em atendimento a Recomendação 33 / 2010 – do Conselho Nacional de Justiça;

Aprovação do Projeto de Lei 3792/2015 – Da escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência – em tramitação na Câmara dos Deputados, liderado pela Frente Parlamentar de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;

A urgente estruturação de políticas de Estado para criação de Centros Integrados de Atendimentos para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Isso significa, na prática, que todos os serviços de atendimento – saúde, polícia, conselho tutelar, assistência social e acompanhamento psicossocial – são estruturados em um único local, evitando que crianças façam um caminho tortuoso para serem atendidas nos diversos serviços e a repetição desnecessária dos fatos ocorridos.

É por isso que, hoje, assinamos junto à Childhood, ao Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e à aceleradora social Artemis o manifesto A Proteção que Queremos e vamos além, no clamor para que medidas parecidas possam ser estendidas, com as devidas adaptações, a toda e qualquer vítima de violência sexual e doméstica. A conquista desse direito para crianças e adolescente já beneficiará muitas mulheres, pois elas são as principais vítimas, mas aquelas que já não estão nessa faixa etária encontram barreiras muito similares nos órgãos públicos e merecem o mesmo respeito.

Enquanto a preocupação das autoridades estiver focada em uma punição mais severa para os criminosos, os índices de estupro permanecerão os mesmos – o fato do estupro ser um crime hediondo, de pena severa, já se mostrou incapaz de aplacar esse crime. Ele é alimentado pela certeza da impunidade garantida por uma investigação que beneficia o criminoso ao colocar em xeque a palavra da vítima.
A garantia de uma escuta qualificada: essa é a proteção que queremos e que, verdadeiramente, vai beneficiar as vítimas de estupro no Brasil. Para além disso, é preciso desafiar o machismo, a cultura de estupro e a mentalidade preconceituosa que cercam os crimes sexuais, mas, nesse momento, esse é o nosso grito: POR UM ATENDIMENTO INTEGRADO E QUALIFICADO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.


Arte: XeiArt

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Sobre Think Olga

A OLGA é um projeto feminista criado em abril de 2013 cuja missão é empoderar mulheres por meio da informação.